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GOVERNO PODE MUNICIPALIZAR ESCOLAS DA REDE ESTADUAL!

O secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho, afirmou na abertura do Seminário pelo Pacto do Fortalecimento do Ensino Médio na última quarta-feira (15), no Teatro Tobias Barreto, em Aracaju, aquilo que o MEC já denunciara por meio de estatística: Sergipe tem o pior ensino médio do país na rede pública e, pasmem; também na privada!

Com um diagnóstico tão ruim, nada mais tentador para o governo estadual do que dar continuidade a uma medida nada animadora para os professores da rede: municipalizar o ensino fundamental! Isso mesmo, a antiga prática da década de 90 que deixou vários municípios à margem da falta de recursos e de infraestrutura para dar conta de uma demanda carente de investimento pode ser ampliada. Logo agora quando a presidente Dilma Rousseff decide que a Educação será a área de maior prioridade no país. Logo agora que ela corta 7 bilhões de reais em investimentos? Para o governo federal, corte de "gastos". Se já não bastasse isso, os recursos do Fundeb têm data marcada para acabar - 2020!

A gente sabe que, pela ordem de natureza educacional no país, tanto o ensino infantil quanto o fundamental são de alçada do município (e futuramente o EJA - de jovens e Adultos). Aos estados cabem prover o ensino médio. Em seu artigo publicada na Revista Educação sobre o tema, Paulo de Camargo afirma que "o próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no estudo periódico "Perfil dos Municípios Brasileiros", divulgado em 2010, enfatizou: a municipalização da educação é "um ciclo ainda longe de se completar". E mais "para além do ritmo da municipalização, diferentes estudos que vêm analisando os moldes em que esse processo se deu apontam problemas comuns. Em primeiro lugar, é a intensa pressão política exercida pelos estados para que os municípios aceitem assumir a rede estadual. Muitos resistem, e não sem razão. Afinal, municipalizar significa, muitas vezes, assinar um termo de convênio no qual o estado cede seus equipamentos e as prefeituras assumem as operações. Em um primeiro momento, o estado pode continuar com os docentes em sua folha de pagamento, mas é uma situação instável do ponto de vista burocrático".

Municipalização ou "prefeitorização"? - Para o mestre em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Vitor Pissaia, em muitos lugares que ele visitou para sua pesquisa de campo, a municipalização estava mais para "prefeitorização", ou seja, o papel do secretário de Educação e do prefeito com o troca-troca de papéis no gerenciamento do processo educacional acabou minguando mais ainda o que já estava dando errado. Além disso, como hoje o número de alunos reforça o caixa do município no ano seguinte, a municipalização, mesmo que aprimorada, pode levar a uma política de encher as salas de aula com alunos-fantasma.

"O Chile viveu, a partir de 1980, um acelerado processo de municipalização, que agora se encontra em crise. Nos Estados Unidos, a busca da descentralização chegou mesmo ao âmbito da escola, com grande autonomia", relata Camargo. Ele ainda acrescenta que no Brasil "o que se viu, desde então, foi o desenrolar de um novelo repleto de nós, em que ninguém se arrisca a mexer. O tema ressurge no artigo 7º do Plano Nacional da Educação (PNE), mas sem o destaque e a clareza que merece: "a consecução das metas do PNE e a implementação das estratégias deverão ser realizadas em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios". Não há qualquer menção à maneira como essa parceria acontecerá na prática".

"No Sul, municipalizar a educação não significou autonomia de gestão nem independência financeira. É um processo que vem de cima para baixo, de forma muito semelhante no conjunto dos municípios, como se não houvesse diferenças sociais, econômicas e políticas entre os municípios e regiões", complementa Vitor Pissaia.

"Em contrapartida, é possível perceber que as prefeituras e secretarias municipais pouco entendem da estrutura burocrática do MEC, que oferece programas específicos de auxílio às redes. (...) Quadro semelhante vem à tona quando o assunto é a suplementação de verba da União destinada aos municípios que não conseguem arcar com o custo do piso nacional docente. Até agosto de 2011, nenhum deles havia recebido o benefício - o problema é a falta de adequação das redes aos critérios exigidos pelo MEC para o repasse de verba", conclui Pissaia.

A notícia de que as escolas "Antônio Muniz de Souza, Epifânio Dória, S.José e Sebastião da Fonseca" podem cair nas mãos do município de Poço Verde é recorrente e o próprio secretário municipal de Educação, Paulo Roberto Caduda, confidenciara a uma fonte da CNNPV que pode se tornar uma realidade a médio prazo. E analisando bem uma das falas do secretário de Estado, Jorge Carvalho, durante seu discurso no Seminário supracitado, revela a posição do Estado para com aquele diagnóstico tão vergonhoso para Sergipe: "nossa preocupação maior será com o Ensino Médio". A tônica do novo mandato do governador Jackson Barreto será melhorar os índices a todo custo.

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