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Municipalização da rede estadual ensino de Pernambuco pode virar lei

Assessoria de comunicação do Sintepe

Com discurso contraditório, secretário Ricardo Dantas anunciou medida durante audiência pública, na Alepe, nesta terça-feira (29).

A falta de um diálogo sobre o processo de municipalização das escolas da rede estadual vai ganhar força a partir do mês de novembro. O governo do estado estuda enviar à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei que regulamenta o processo. O anúncio foi feito pelo secretário de educação, Ricardo Dantas, nesta terça-feira (29), durante uma audiência pública, que debateu o tema, na Alepe.

Atualmente, as escolas que possuem turmas do Ensino Fundamental II (sexto ao nono ano) estão sendo repassadas para a administração das redes municipais. Um levantamento do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco aponta que mais 100 escolas já foram submetidas ao processo mesmo sem uma discussão envolvendo municípios, governo do estado e comunidade escolar.

A audiência pública foi convocada pela deputada estadual Teresa Leitão, presidente da comissão de educação e cultura da Alepe. Além da parlamentar, marcaram presença a deputada Terezinha Nunes, membro da comissão de educação da Assembleia, o secretário de comunicação do Sintepe, Fernando Melo, o secretário de educação do estado, Ricardo Dantas, a representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Fátima Monteiro, e a promotora de justiça do Ministério Público de Pernambuco, Eleonora Marise.

Em sua apresentação, o secretário Ricardo Dantas anunciou que o governo pretende enviar à Alepe, até a primeira quinzena de novembro, um projeto de lei que visa regulamentar a municipalização das escolas da rede estadual. De acordo com o chefe da pasta de educação, ?a lei não vai obrigar os municípios a aceitarem às escolas?. Contudo, Dantas apresentou uma estimativa de que em 2014, a secretaria pretende municipalizar 45% das escolas que possuem Ensino Fundamental II, o que representa 210 unidades de ensino.

Ainda de acordo com o levantamento, em 2015, o governo pretende municipalizar 11% das escolas; 15% em 2016 e; 6% em 2017. A perspectiva é que o estado continue gerindo 20% das escolas da rede com Ensino Fundamental II, pois, segundo o estudo, são escolas em áreas de conflito.

A medida de municipalizar a rede foi defendida pela representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Fátima Monteiro. ?A gente quer a municipalização por conta dos incentivos. Os municípios estão vendo nessa medida a possibilidade de uma reorganização das redes. Contudo, precisamos de uma saída para os impasses?, explicou.

Já o secretário de comunicação do Sintepe, Fernando Melo, foi aplaudido de pé pelos presentes, após um discurso onde defendeu o diálogo antes da implantação do processo, que segundo ele, deve levar em consideração todos os envolvidos, como alunos, responsáveis e trabalhadores em educação.

?Todos os professores que converso estão vendo a municipalização com desconfiança, tanto por parte do governo, quanto por parte dos municípios. Os prefeitos estão pensando muito mais nos recursos, do que no sentimento humano. Por todas as escolas municipalizadas onde eu passo, as pessoas estão se sentindo desrespeitadas. Precisamos levar em consideração o histórico de escolas que foram municipalizadas e não tiveram êxito nisso. Os exemplos não são poucos. Quem garante que essa lei será respeitada? A Lei do Piso, que é federal, não é respeitada. Os municípios seguem sem pagar o salário como manda a lei?, ressaltou o representante sindical.

Com um discurso que desapontou os presentes, a promotora de justiça do MPPE, Eleonora Marise, afirmou que o processo de municipalização ?não tem volta?, mas que algumas questões precisam ser respondidas, para garantir os direitos dos trabalhadores e que não haja perdas para as comunidades escolares. A promotora comemorou ainda a possibilidade da redução de professores temporários na rede. De acordo com o levantamento da secretaria de educação, com as mudanças, em 2017, o estado vai precisar contratar mais de 16 mil profissionais de carreira para suprir a demanda nas escolas de Ensino Médio.

Após as apresentações dos presentes na mesa, os representantes de 21 municípios que estavam presentes na audiência se pronunciaram contrários, em sua maioria, ao processo. A posição dos representantes foi no mesmo sentido do discurso da deputada Teresa Leitão. ?Eu acredito que o processo de municipalização seja discutido após a Conferência Nacional de Educação (Conae). Pois não há uma organização do sistema educacional no Brasil. Eu entendo que o governo quer ser pioneiro em alguns pontos, mas isso precisa ser repensado?, defendeu a parlamentar.

Já a deputada Terezinha Nunes foi mais além e alfinetou o discurso do governador Eduardo Campos, virtual candidato às eleições presidenciais de 2014. ?Esse não é o momento de implantarmos a municipalização. Como o governador apresenta um discurso onde debate o papel dos municípios e quer aumentar às atribuições da gestão municipal? É até perigoso fazer esse processo agora. Precisamos pensar duas vezes?, defendeu a deputada.

PL da Municipalização ? De acordo com o secretário de educação do estado, Ricardo Dantas, o projeto de Lei que regulamenta a municipalização de parte da rede estadual prevê três pilares: transferência da dependência administrativa; a garantia dos direitos dos servidores e; o regime de colaboração.

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