Governo precisa jogar mais duro

Por Wanderley Guilherme dos Santos, no blog O Cafezinho:

A Medida Provisória 617, editada em 31/5/13, reduziu a zero os tributos PIS/PASEP e COFINS sobre as receitas das empresas de transporte coletivo de passageiros. Com este novo item, o Ministério da Fazenda estima que as desonerações aceleradas desde 2012 alcancem o total de R$ 72 bilhões no corrente ano. Reduções ou extinções tributárias podem contribuir para a queda da inflação, com repercussões na estabilidade da renda das famílias e do emprego, e servir de incentivo ao investimento privado. Ao fim e ao cabo, se tudo o mais permanece constante, produzem mesmo tais resultados. As interrogações imediatas dizem respeito ao final de quanto tempo e ao cabo de quantos outros eventos os favores tributários trarão as prendas esperadas. Nunca é tarde para boas notícias, mas a propagação de seus benefícios será tanto mais lenta quanto mais longa for a duração da expectativa antecedente.

Só agora a velocidade inflacionária parece ceder de forma consistente às diversas medidas do governo. O Banco Central não julgou oportuno aguardar a acentuação da queda nos preços nem revelou satisfação com o ritmo em que a inflação perde força. De onde o recente e significativo aumento na taxa de juros, medida pouco amigável às expectativas de expansão no crédito, investimento e, no fim da cadeia, à manutenção do nível de emprego. Em sua próxima reunião o Banco Central decidirá se aceita os indicadores da inflação como suficientes ou se tornará ainda menos atrativos os investimentos, cujos números estão longe de encantar os analistas.

Resultados preliminares anunciam que o segundo trimestre de 2013 confirma os números positivos do primeiro em relação ao crescimento da indústria de transformação. E a vigorosa taxa de investimento na produção de bens de capital antecipa bons ventos para aquele segmento, sendo verdade que são empresas as pessoas jurídicas que encomendam as máquinas ao setor pesado. Que o fluxo de investimento poderia ser bem mais intenso se comprova por pesquisa mostrando que em ponderável número de empresas o alívio fiscal foi apropriado pela rubrica “recomposição da margem de lucros” antes que por repasse aos preços finais dos produtos (Valor Econômico, 3/6/13, A2, “Receita sobe mais que os custos nos setores com desoneração dos salários”). Ou seja, a cooperação das empresas desoneradas para a já tardia queda na inflação foi menor do que a viável. Certo é que a insondável rubrica “recomposição da margem de lucro”, variável cujo valor é mais ou menos arbitrariamente definido pelos empresários, também prejudicou a taxa de investimento. Pequenas declarações indiscretas, aqui e ali, insinuam que pressionam por maiores benefícios tributários e outros agrados.

Estes são exercícios no mundo dos possíveis e não há metodologia capaz de comprová-los. Ou desmenti-los. No mundo atual o que encontramos é uma inflação resistente, uma taxa de investimento insatisfatória e um Banco Central disposto a bancar as ameaças ao crédito e ao emprego embutidas na elevação do juro. O desencontro natural entre resultados de políticas distintas é também inegável. O retorno agregado da política de desonerações é positivo, mas seu perfil e velocidade estão aquém do desejável. Em boa lógica de ação coletiva a política de incentivos (desonerações, no caso) deve ser acompanhada, quando insuficiente, por alguma dose de coação. Nada a ver com autoritarismos, somente elevação nos custos da não retribuição aos incentivos recebidos. Em outras palavras: se o estímulo material ao investimento não comove o empresariado, o aumento no custo de não fazê-lo talvez comova. Existem xaropes hábeis para tonificar a vontade, ou quiçá moderar a voracidade, do preguiçoso empresariado nacional.

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