Geral
- Câmara Reduz Contribuição De Patrão E Empregado Doméstico Para O Inss
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (15), projeto de lei que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Atualmente, o...
- Câmara Reduz Contribuição De Patrão E Empregado Doméstico Para O Inss
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (15), projeto de lei que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Atualmente, o...
- Milhões De Donas-de-casa Serão Beneficiadas Com Programa De Aposentadoria Da Previdência Social
Entrou em vigor, nesta terça-feira (4), o programa criado pela Lei 12.470/2011, que fixou em 5% sobre o salário mínimo (R$ 27,25) a alíquota para contribuição previdenciária das donas de casa de famílias de baixa renda. A Lei 12.470 foi sancionada...
- A Precarização Do Trabalho Doméstico
Por Vivian Fernandes, no jornal Brasil de Fato: Um lento processo de transformação está alterando o perfil dos trabalhadores domésticos no Brasil. A mão de obra ficou mais velha, escolarizada, escassa e com maiores salários. Porém, a maioria segue...
- Saiba Quanto O Inss Vai Pagar Para Famílias De Presos Em 2013.
A partir de fevereiro, vai subir o valor pago a famílias de presos segurados pelo auxílio-reclusão, do INSS (Instituo Nacional do Seguro Social). Diferentemente do que informou o R7 anteriormente, que o benefício chegaria ao teto da Previdência,...
Geral
Governo quer tirar trabalhadores da informalidade
O Brasil tem cerca de 6,3 milhões trabalhadores domésticos. Pelo menos 4,1 milhões deles trabalham sem a proteção da Previdência Social, na informalidade e sem carteira assinada, de acordo com dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), de 2008.
Para melhorar a realidade apresentada com os dados da PNAD, o Ministério da Previdência Social estabeleceu como prioridade o aumento da cobertura previdenciária dos domésticos.
Para o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, a formalização dos domésticos é fundamental porque protege esse trabalhador, como ocorre com qualquer outra categoria profissional.
- A proteção social oferecida pela Previdência evita transtornos em casos de doença e acidentes, além de garantir outros benefícios essenciais, como o pagamento do salário maternidade, que permite a esse grupo de mulheres acompanharem seus filhos nos primeiros meses de vida.
O ministro afirma que o governo tem especial preocupação em garantir que os domésticos tenham a devida proteção social.
Gabas destacou, entre as ações já adotadas pelo governo para incentivar a formalização dessa parcela dos trabalhadores, a uma lei de julho de 2006, que, segundo ele, ?visa incentivar o registro dos trabalhadores domésticos e a inscrição no INSS?.
Essa lei permite o desconto no IR (Imposto de Renda da Pessoa Física) da parcela patronal da contribuição previdenciária, além de reconhecer o direito a férias de 30 dias, estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, folga nos feriados civis e religiosos.
A legislação também proíbe descontos referentes à moradia, alimentação e produtos de higiene pessoal, utilizados no local de trabalho.
O recolhimento das contribuições à Previdência garante aos domésticos o acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, além do salário-maternidade. Os dependentes também são beneficiados com auxílio-reclusão e pensão por morte.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), do universo de trabalhadores domésticos das residências brasileiras, 5,6 milhões são mulheres.
- Câmara Reduz Contribuição De Patrão E Empregado Doméstico Para O Inss
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (15), projeto de lei que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Atualmente, o...
- Câmara Reduz Contribuição De Patrão E Empregado Doméstico Para O Inss
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (15), projeto de lei que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Atualmente, o...
- Milhões De Donas-de-casa Serão Beneficiadas Com Programa De Aposentadoria Da Previdência Social
Entrou em vigor, nesta terça-feira (4), o programa criado pela Lei 12.470/2011, que fixou em 5% sobre o salário mínimo (R$ 27,25) a alíquota para contribuição previdenciária das donas de casa de famílias de baixa renda. A Lei 12.470 foi sancionada...
- A Precarização Do Trabalho Doméstico
Por Vivian Fernandes, no jornal Brasil de Fato: Um lento processo de transformação está alterando o perfil dos trabalhadores domésticos no Brasil. A mão de obra ficou mais velha, escolarizada, escassa e com maiores salários. Porém, a maioria segue...
- Saiba Quanto O Inss Vai Pagar Para Famílias De Presos Em 2013.
A partir de fevereiro, vai subir o valor pago a famílias de presos segurados pelo auxílio-reclusão, do INSS (Instituo Nacional do Seguro Social). Diferentemente do que informou o R7 anteriormente, que o benefício chegaria ao teto da Previdência,...