Geral
ZERO HORA - 27/11
O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta quarta-feira as ações que questionam critérios de correção das cadernetas de poupança durante todos os planos econômicos anteriores ao Real. O julgamento tende a repercutir tanto quanto o mensalão, já que envolve o interesse de milhões de pessoas e põe à prova, na versão dos bancos e do governo, o sistema bancário. Desta vez, o foco do julgamento não é o debate de princípios éticos e morais, mas uma questão concreta específica, que mexe com reservas financeiras de cidadãos comuns, parcialmente consumidas pela inflação. A expectativa em torno da decisão dos ministros convive com abordagens controversas, dependendo do ponto de vista e dos interesses em jogo.
Propagou-se com insistência, às vésperas do julgamento, que o sistema financeiro será incapaz de pagar a conta, se o Supremo reconhecer novos cálculos de correção da poupança. Fala-se, pela versão dos bancos, por exemplo, que o desembolso chegaria a R$ 150 bilhões. Já o respeitado Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) calcula um rombo bem menor, de R$ 18 bilhões. É no mínimo estranho que os valores estejam tão distantes um do outro. Nesse ambiente confuso e tensionado, deve-se observar com cautela a informação de que o sistema financeiro sofreria abalo irremediável. Bancos e governo federal, este preocupado com a repercussão nas instituições públicas, em especial a Caixa Econômica Federal, têm sido aliados na divulgação desse alarme.
São controvérsias próprias de casos com essa magnitude que oferecem inspiração a outras reflexões. É de se perguntar por que processos que interessam a tanta gente tramitam há mais de duas décadas na Justiça e somente agora poderão ter um desfecho. É natural que as pessoas reajam com espanto às declarações de ministros, segundo as quais o Supremo necessitaria de mais tempo para deliberar sem açodamentos. O STF já teve tempo suficiente para examinar as ações, que vêm mobilizando autoridades federais, porque esse seria um assunto de Estado, com repercussões em cadeia, inclusive no nível de crédito.
Não cabe ao Supremo, como já advertiram alguns ministros, julgar a partir da suposição de que há uma ameaça a instituições que têm se destacado, nas últimas décadas, pela solidez e por performances extraordinárias. Aceitar esse raciocínio seria concordar que os interesses dos poupadores são individuais e devem se submeter aos interesses dos bancos, que seriam coletivos e afetariam a todos. Em meio aos conflitos, espera-se apenas que o STF tome, sem pressões, a decisão que considera legal e que a deliberação seja cumprida.
- Condenado Por Cumprir A Lei? - Murilo Portugal
FOLHA DE SP - 24/05 A partir da segunda metade dos anos 1980, o governo brasileiro adotou planos econômicos para conter a forte aceleração inflacionária. Seu êxito foi apenas parcial, mas evitaram a hiperinflação e a ruptura do padrão monetário....
- O Pacto Ameaçado - Ricardo Humberto Rocha
CORREIO BRAZILIENSE - 26/03 O sucesso do Plano Real (que completou 20 anos) e da estabilidade de nossa moeda está associado ao saneamento de nosso sistema financeiro, com base no Programa de Estímulo à Reestruturação (Proer) e ao fortalecimento do...
- As Velhas Contas - Miriam LeitÃo
O GLOBO - 23/02 Números diferentes são apresentados pelos bancos sobre o custo das indenizações aos poupadores tungados em planos econômicos. A divergência espanta, mas o tamanho da conta depende das variáveis que estarão na decisão do Supremo,...
- O Direito De Não O Ter - Janio De Freitas
FOLHA DE SP - 01/12 O STF adiou o julgamento do caso das cadernetas de poupança para 2014. Pressa, só no processo do mensalão O maior avanço do Brasil no pós-ditadura é nos direitos humanos. Os neoneoliberais dirão que é nas privatizações, até...
- Planos Econômicos E Lucro Dos Bancos
Por Altamiro Borges Os banqueiros são insaciáveis. Lucram quando a economia está em dificuldades, elevando os juros e demitindo trabalhadores. Lucram quando a economia cresce, abusando das tarifas e da agiotagem no crédito. E lucram, até, quando...
Geral
Herança inflacionária - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 27/11
O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta quarta-feira as ações que questionam critérios de correção das cadernetas de poupança durante todos os planos econômicos anteriores ao Real. O julgamento tende a repercutir tanto quanto o mensalão, já que envolve o interesse de milhões de pessoas e põe à prova, na versão dos bancos e do governo, o sistema bancário. Desta vez, o foco do julgamento não é o debate de princípios éticos e morais, mas uma questão concreta específica, que mexe com reservas financeiras de cidadãos comuns, parcialmente consumidas pela inflação. A expectativa em torno da decisão dos ministros convive com abordagens controversas, dependendo do ponto de vista e dos interesses em jogo.
Propagou-se com insistência, às vésperas do julgamento, que o sistema financeiro será incapaz de pagar a conta, se o Supremo reconhecer novos cálculos de correção da poupança. Fala-se, pela versão dos bancos, por exemplo, que o desembolso chegaria a R$ 150 bilhões. Já o respeitado Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) calcula um rombo bem menor, de R$ 18 bilhões. É no mínimo estranho que os valores estejam tão distantes um do outro. Nesse ambiente confuso e tensionado, deve-se observar com cautela a informação de que o sistema financeiro sofreria abalo irremediável. Bancos e governo federal, este preocupado com a repercussão nas instituições públicas, em especial a Caixa Econômica Federal, têm sido aliados na divulgação desse alarme.
São controvérsias próprias de casos com essa magnitude que oferecem inspiração a outras reflexões. É de se perguntar por que processos que interessam a tanta gente tramitam há mais de duas décadas na Justiça e somente agora poderão ter um desfecho. É natural que as pessoas reajam com espanto às declarações de ministros, segundo as quais o Supremo necessitaria de mais tempo para deliberar sem açodamentos. O STF já teve tempo suficiente para examinar as ações, que vêm mobilizando autoridades federais, porque esse seria um assunto de Estado, com repercussões em cadeia, inclusive no nível de crédito.
Não cabe ao Supremo, como já advertiram alguns ministros, julgar a partir da suposição de que há uma ameaça a instituições que têm se destacado, nas últimas décadas, pela solidez e por performances extraordinárias. Aceitar esse raciocínio seria concordar que os interesses dos poupadores são individuais e devem se submeter aos interesses dos bancos, que seriam coletivos e afetariam a todos. Em meio aos conflitos, espera-se apenas que o STF tome, sem pressões, a decisão que considera legal e que a deliberação seja cumprida.
- Condenado Por Cumprir A Lei? - Murilo Portugal
FOLHA DE SP - 24/05 A partir da segunda metade dos anos 1980, o governo brasileiro adotou planos econômicos para conter a forte aceleração inflacionária. Seu êxito foi apenas parcial, mas evitaram a hiperinflação e a ruptura do padrão monetário....
- O Pacto Ameaçado - Ricardo Humberto Rocha
CORREIO BRAZILIENSE - 26/03 O sucesso do Plano Real (que completou 20 anos) e da estabilidade de nossa moeda está associado ao saneamento de nosso sistema financeiro, com base no Programa de Estímulo à Reestruturação (Proer) e ao fortalecimento do...
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FOLHA DE SP - 01/12 O STF adiou o julgamento do caso das cadernetas de poupança para 2014. Pressa, só no processo do mensalão O maior avanço do Brasil no pós-ditadura é nos direitos humanos. Os neoneoliberais dirão que é nas privatizações, até...
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