Geral
Deve observar-se que as coligações eleitorais não substituem os partidos que as compõem (os candidatos são sempre imputadas aos respetivos partidos proponentes) e que elas se esgotam com as eleições e com a atribuição de deputados eleitos, salvo se forem eventualmente renovadas depois das eleições, seja sob a forma de grupo parlamentar comum (o que nunca aconteceu), seja como coligações governamentais, se for caso disso (o que sucedeu em 1979 e 1980).
Além disso, como se deduz do art. 187º da CRP, quem é protagonista na formação dos governos são «os partidos representados na AR» e não as eventuais coligações pré-eleitorais, que desaparecem com as eleições. Teoricamente, aliás, nada impede um partido que concorreu em coligação com outro de entrar numa solução de governo sozinho (se tiver condições para isso) ou com um terceiro partido.
- Eleições (5)
Esta manhã procuro nos sites dos órgãos de informação a nova composição da AR discriminada por partidos, que são quem propõe candidatos e elege deputados. Em vão. Continuam a apresentar os "deputados da PaF", sem discriminação entre os deputados...
- O Secretário De Estado Não Tem Nenhuma Razão
1. Pedro Lomba, Secretário de Estado no atual Governo, apressou-se a contestar no Público o meu artigo de hoje no Diário Económico (ver meu post anterior) sobre a irrelevância das coligações eleitorais para efeitos de formação de governos. Mas...
- Fragmentação
Além da divisão do eleitorado em duas metades quase iguais no apoio às duas coligações eleitorais, as eleições italianas reiteram uma enorme fragmentação partidária, com a representação parlamentar de mais de uma dúzia de partidos, nenhum...
- Manipulações Eleitorais
Na Itália, o Governo fez aprovar uma nova lei eleitoral, sob protesto da oposição, restaurando alegadamente o sistema proporcional. Porém, além de elevadas barreiras eleitorais para entrar na repartição dos lugares no parlamento (10% para as coligações...
- Beneficiários Das Coligações
No meu artigo de hoje no Público abordei a questão das coligações eleitorais e em especial o caso da CDU e da duvidosa representatividade dos Verdes, explicitamente posta em causa pelo Primeiro-Ministro num debate na Assembleia da República. A...
Geral
Hipóteses inéditas (2)
Deve observar-se que as coligações eleitorais não substituem os partidos que as compõem (os candidatos são sempre imputadas aos respetivos partidos proponentes) e que elas se esgotam com as eleições e com a atribuição de deputados eleitos, salvo se forem eventualmente renovadas depois das eleições, seja sob a forma de grupo parlamentar comum (o que nunca aconteceu), seja como coligações governamentais, se for caso disso (o que sucedeu em 1979 e 1980).
Além disso, como se deduz do art. 187º da CRP, quem é protagonista na formação dos governos são «os partidos representados na AR» e não as eventuais coligações pré-eleitorais, que desaparecem com as eleições. Teoricamente, aliás, nada impede um partido que concorreu em coligação com outro de entrar numa solução de governo sozinho (se tiver condições para isso) ou com um terceiro partido.
- Eleições (5)
Esta manhã procuro nos sites dos órgãos de informação a nova composição da AR discriminada por partidos, que são quem propõe candidatos e elege deputados. Em vão. Continuam a apresentar os "deputados da PaF", sem discriminação entre os deputados...
- O Secretário De Estado Não Tem Nenhuma Razão
1. Pedro Lomba, Secretário de Estado no atual Governo, apressou-se a contestar no Público o meu artigo de hoje no Diário Económico (ver meu post anterior) sobre a irrelevância das coligações eleitorais para efeitos de formação de governos. Mas...
- Fragmentação
Além da divisão do eleitorado em duas metades quase iguais no apoio às duas coligações eleitorais, as eleições italianas reiteram uma enorme fragmentação partidária, com a representação parlamentar de mais de uma dúzia de partidos, nenhum...
- Manipulações Eleitorais
Na Itália, o Governo fez aprovar uma nova lei eleitoral, sob protesto da oposição, restaurando alegadamente o sistema proporcional. Porém, além de elevadas barreiras eleitorais para entrar na repartição dos lugares no parlamento (10% para as coligações...
- Beneficiários Das Coligações
No meu artigo de hoje no Público abordei a questão das coligações eleitorais e em especial o caso da CDU e da duvidosa representatividade dos Verdes, explicitamente posta em causa pelo Primeiro-Ministro num debate na Assembleia da República. A...