Geral
Salvo o critério genérico dos "resultados eleitorais", a Constituição não estabelece um critério estrito para a nomeação do Governo pelo PR após eleições. No entanto, até agora sempre foi chamado a formar governo o partido (real ou virtualmente) mais votado (que também tem sido sempre o maior partido parlamentar), mesmo em caso de vitória com escassa maioria relativa (caso do PSD em 1985).
Note-se que nos casos de vitória de uma coligação eleitoral em 1979 e 1980 não só os partidos da AD obtiveram em conjunto uma clara maioria absoluta de deputados mas também o PSD era de longe o partido virtualmente mais votado e o maior partido parlamentar (muito acima do PS), tendo por isso sido chamado a formar governo e tendo naturalmente renovado a coligação.
Nada indica que o resultado eleitoral de 4 de outubro próximo seja algo de semelhante. Mesmo que a coligação ganhasse as eleições com maioria relativa, sendo o PS o partido virtualmente mais votado e com mais deputados, do que se trata de saber é quem tem melhor título democrático para ser chamado a formar governo e submeter-se ao veredicto parlamentar.
- O Secretário De Estado Não Tem Nenhuma Razão
1. Pedro Lomba, Secretário de Estado no atual Governo, apressou-se a contestar no Público o meu artigo de hoje no Diário Económico (ver meu post anterior) sobre a irrelevância das coligações eleitorais para efeitos de formação de governos. Mas...
- Sondagem (2)
Com os resultados da sondagem eleitoral (ver post anterior), não se vislumbra hipótese de maioria parlamentar absoluta (que requer cerca de 45% dos votos). Excluindo a hipótese de uma "coligação de esquerda" (que continua tão impossível como sempre...
- Eleições E Governo
Regista-se o consenso político nesta matéria: deve ser chamado a formar governo o partido que ganha as eleições, qualquer que seja o seu score eleitoral (em 1985 Cavaco Silva foi chamado a formar governo, tendo ganho as eleições com menos de...
- Ganhar Mas Ficar Na Oposição
Perguntam-me quem é que tem razão na questão da nomeação do primeiro-ministro de Timor Leste: se a Fretilin, que ganhou as eleições (com maioria relativa) e quer formar governo; se os demais partidos, que anunciaram uma coligação de governo entre...
- Benefício Do Infractor
1. Um mau argumento a favor da convocação de eleições... ... é infelizmente o que mais tem sido utilizado, nomeadamente que foi Durão Barroso que foi sufragado nas eleições parlamentares de 2002, pelo que não pode ser substituído por outro...
Geral
Hipóteses inéditas (3)
Salvo o critério genérico dos "resultados eleitorais", a Constituição não estabelece um critério estrito para a nomeação do Governo pelo PR após eleições. No entanto, até agora sempre foi chamado a formar governo o partido (real ou virtualmente) mais votado (que também tem sido sempre o maior partido parlamentar), mesmo em caso de vitória com escassa maioria relativa (caso do PSD em 1985).
Note-se que nos casos de vitória de uma coligação eleitoral em 1979 e 1980 não só os partidos da AD obtiveram em conjunto uma clara maioria absoluta de deputados mas também o PSD era de longe o partido virtualmente mais votado e o maior partido parlamentar (muito acima do PS), tendo por isso sido chamado a formar governo e tendo naturalmente renovado a coligação.
Nada indica que o resultado eleitoral de 4 de outubro próximo seja algo de semelhante. Mesmo que a coligação ganhasse as eleições com maioria relativa, sendo o PS o partido virtualmente mais votado e com mais deputados, do que se trata de saber é quem tem melhor título democrático para ser chamado a formar governo e submeter-se ao veredicto parlamentar.
- O Secretário De Estado Não Tem Nenhuma Razão
1. Pedro Lomba, Secretário de Estado no atual Governo, apressou-se a contestar no Público o meu artigo de hoje no Diário Económico (ver meu post anterior) sobre a irrelevância das coligações eleitorais para efeitos de formação de governos. Mas...
- Sondagem (2)
Com os resultados da sondagem eleitoral (ver post anterior), não se vislumbra hipótese de maioria parlamentar absoluta (que requer cerca de 45% dos votos). Excluindo a hipótese de uma "coligação de esquerda" (que continua tão impossível como sempre...
- Eleições E Governo
Regista-se o consenso político nesta matéria: deve ser chamado a formar governo o partido que ganha as eleições, qualquer que seja o seu score eleitoral (em 1985 Cavaco Silva foi chamado a formar governo, tendo ganho as eleições com menos de...
- Ganhar Mas Ficar Na Oposição
Perguntam-me quem é que tem razão na questão da nomeação do primeiro-ministro de Timor Leste: se a Fretilin, que ganhou as eleições (com maioria relativa) e quer formar governo; se os demais partidos, que anunciaram uma coligação de governo entre...
- Benefício Do Infractor
1. Um mau argumento a favor da convocação de eleições... ... é infelizmente o que mais tem sido utilizado, nomeadamente que foi Durão Barroso que foi sufragado nas eleições parlamentares de 2002, pelo que não pode ser substituído por outro...