Geral
Os quilombolas da Reserva Biológica do Rio Trombetas, em Oriximiná, no noroeste do Pará, vão poder continuar explorando os castanhais da área. A decisão foi tomada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que acatou recomendação do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e prorrogou um termo de compromisso que ordena o uso dos castanhais pelas comunidades quilombolas.
Para a procuradora da República Fabiana Schneider, “a assinatura do termo da castanha é, além de um compromisso assumido pelo ICMBio, um direito fundamental das comunidades que ali vivem e que possuem uma ligação centenária com o território”.
Impasse - O documento assinado pelo ICMBio deve valer até que seja apresentada uma solução de acordo com as determinações constitucionais quanto à regularização territorial da área em questão. O impasse é que, na área onde estão as comunidades quilombolas, há uma floresta nacional (Flona Saracá-Taquera), instituída muito tempo depois da ocupação territorial pelos quilombolas, e uma reserva biológica (Rebio do Rio Trombetas).
Essas áreas são reivindicadas pelos quilombolas e o MPF/PA já entrou com várias ações judiciais para o reconhecimento da propriedade das comunidades tradicionais, mas a questão está há anos na Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União (AGU).
Íntegra da recomendação
- Oriximiná Recebe Verba Por Uso De Floresta
O município de Oriximiná, no oeste do Pará, foi a primeira cidade a se beneficiar pelo uso econômico das florestas públicas federais. O município recebeu, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), repasse de R$ 753 mil, referente a produção de madeira...
- Mpf Defende Sentença Que Determinou Titulação De Quilombolas Do Alto Trombetas
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, pedido de manutenção da sentença que determinou a regularização das terras quilombolas da região do alto rio Trombetas, em Oriximiná,...
- Mpf Pede Suspensão Da Concessão Das Florestas Nacionais Itaituba
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que suspenda a licitação para a concessão de três unidades de manejo florestal nas florestas nacionais (flonas) Itaituba I e II, em Itaituba e Trairão, no sudoeste do Pará. Segundo o MPF,...
- Mpe E Mpf Recomendam Suspensão Imediata De Atividades Da Epe No Rio Trombetas
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendaram a suspensão de qualquer licença ou autorização para a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) realizar estudos para hidrelétricas na bacia do rio Trombetas...
- Conselheiro Do(icmbio) Reserva Biológica Do Gurupi , No Ma, é Assassinado
Raimundo Rodrigues era conselheiro atuante desde 2012. No momento da emboscada, ele estava acompanhado da esposa, que foi atingida e segue internada. O casal residia na Comunidade Brejinho das Onças, localizada na Reserva Biológica do Gurupi, no município...
Geral
ICMBio garante uso de castanhais por quilombolas de Oriximiná
Para a procuradora da República Fabiana Schneider, “a assinatura do termo da castanha é, além de um compromisso assumido pelo ICMBio, um direito fundamental das comunidades que ali vivem e que possuem uma ligação centenária com o território”.
Impasse - O documento assinado pelo ICMBio deve valer até que seja apresentada uma solução de acordo com as determinações constitucionais quanto à regularização territorial da área em questão. O impasse é que, na área onde estão as comunidades quilombolas, há uma floresta nacional (Flona Saracá-Taquera), instituída muito tempo depois da ocupação territorial pelos quilombolas, e uma reserva biológica (Rebio do Rio Trombetas).
Essas áreas são reivindicadas pelos quilombolas e o MPF/PA já entrou com várias ações judiciais para o reconhecimento da propriedade das comunidades tradicionais, mas a questão está há anos na Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União (AGU).
Íntegra da recomendação
Fonte: MPF/PA
- Oriximiná Recebe Verba Por Uso De Floresta
O município de Oriximiná, no oeste do Pará, foi a primeira cidade a se beneficiar pelo uso econômico das florestas públicas federais. O município recebeu, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), repasse de R$ 753 mil, referente a produção de madeira...
- Mpf Defende Sentença Que Determinou Titulação De Quilombolas Do Alto Trombetas
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, pedido de manutenção da sentença que determinou a regularização das terras quilombolas da região do alto rio Trombetas, em Oriximiná,...
- Mpf Pede Suspensão Da Concessão Das Florestas Nacionais Itaituba
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que suspenda a licitação para a concessão de três unidades de manejo florestal nas florestas nacionais (flonas) Itaituba I e II, em Itaituba e Trairão, no sudoeste do Pará. Segundo o MPF,...
- Mpe E Mpf Recomendam Suspensão Imediata De Atividades Da Epe No Rio Trombetas
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendaram a suspensão de qualquer licença ou autorização para a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) realizar estudos para hidrelétricas na bacia do rio Trombetas...
- Conselheiro Do(icmbio) Reserva Biológica Do Gurupi , No Ma, é Assassinado
Raimundo Rodrigues era conselheiro atuante desde 2012. No momento da emboscada, ele estava acompanhado da esposa, que foi atingida e segue internada. O casal residia na Comunidade Brejinho das Onças, localizada na Reserva Biológica do Gurupi, no município...