Geral
- Incra Entrega Nesta Sexta 29) Relatório Que Identifica A Comunidade Quilombola Tiningu
A presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, acompanhada de diretores nacionais da autarquia e do superintendente do órgão no Oeste do Pará, Luiz Bacelar Guerreiro, entregam hoje (29) o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID)...
- Presidente Nacional Do Incra Cumprirá Agenda Em Santarém
A presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Maria Lúcia Falcón, cumprirá agenda em Santarém (PA), no oeste do Pará, nos dias 28 e 29 de maio. Trata-se do "Incra Itinerante", cuja proposta é levar a direção nacional...
- Mpf Pede Suspensão Da Concessão Das Florestas Nacionais Itaituba
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que suspenda a licitação para a concessão de três unidades de manejo florestal nas florestas nacionais (flonas) Itaituba I e II, em Itaituba e Trairão, no sudoeste do Pará. Segundo o MPF,...
- Icmbio Garante Uso De Castanhais Por Quilombolas De Oriximiná
Os quilombolas da Reserva Biológica do Rio Trombetas, em Oriximiná, no noroeste do Pará, vão poder continuar explorando os castanhais da área. A decisão foi tomada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que acatou...
- A Lentidão Da Reforma Agrária
Do sítio do MST: Diante da divulgação de balanço das atividades do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na segunda-feira (16), o MST pontua que, em 2011: - Foram assentadas somente 1.651 famílias organizadas pelo MST. Ao...
Geral
MPF defende sentença que determinou titulação de quilombolas do Alto Trombetas
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, pedido de manutenção da sentença que determinou a regularização das terras quilombolas da região do alto rio Trombetas, em Oriximiná, noroeste do Pará. O pedido foi enviado nesta terça-feira, 12 de maio.
Publicada em fevereiro pelo juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, de Santarém (PA), a sentença condenou a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a concluir em dois anos o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das áreas.
O pedido de manutenção da sentença é uma resposta do MPF a recurso proposto pela União, pelo Incra e pelo ICMBio contra a decisão. Para a procuradora da República Fabiana Keylla Schneider, nenhum dos argumentos dos recorrentes tem fundamento.
Nada efetivo – União, Incra e ICMBio disseram à Justiça, por exemplo, que a sentença tem que ser cancelada porque esses órgãos estão realizando negociações para resolver problemas relativos à sobreposição das áreas quilombolas com áreas de Unidade de Conservação Federal.
Para o MPF, no entanto, a questão é que, depois de anos de conversações, nenhuma iniciativa efetiva foi tomada. “No caso que se submete à apreciação judicial, observa-se que desde 2004 houve o requerimento de titulação feito ao Incra (11 anos atrás). Apenas em 2011 é que se mencionou a conclusão do relatório técnico de identificação e delimitação – RTID e, desde o ano de 2011, o RTID está pronto para publicação, tendo sido estagnado no Incra (sede) desde 2011”, diz trecho das contrarrazões do MPF.
Dano amplo – No recurso contra a sentença, União, Incra e ICMBio argumentam que não podem ser obrigados a pagar R$ 90 mil em danos morais coletivos porque, entre outras alegações, as comunidades quilombolas não teriam tido prejuízos.
Nas contrarrazões do MPF, a procuradora da República defende que o dano moral coletivo está “mais que caracterizado, já que a mora interminável da União para finalização do processo de titulação da área quilombola tem impedido até mesmo a aplicação de políticas públicas, como saúde e educação, já que a própria União tem condicionado tais direitos ao reconhecimento territorial”.
“A situação de abandono e de desdém ao cumprimento de direitos básicos consegue ficar ainda mais escancaradamente absurda: as comunidades quilombolas extrativistas, por terem sido 'esbulhadas' de suas terras com a criação de unidades de conservação sobre seus territórios, sequer podem ter o direito de extrair a castanha-do-pará, produto natural que há décadas garante o sustento das famílias e que constitui elemento essencial à continuação da tradicionalidade cultural desses grupos”, complementa o MPF.
Com base na documentação do processo, o MPF também registra que, passados mais de 25 anos da promulgação da Constituição, que estabeleceu o direito dos remanescentes de quilombos à propriedade definitiva de suas terras, apenas 139 títulos foram expedidos, dos quais somente 31 foram expedidos pelo Incra, enquanto existem hoje 1.286 processos abertos na autarquia federal. “Ou seja, o Incra concluiu apenas 2,41%
da regularização quilombola a ser feita”, critica o MPF.
Processo nº 0004405-91.2013.4.01.3902 – Justiça Federal em Santarém
Íntegra das contrarrazões:
www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Contrarrazoes_MPF_apelacao_caso_regularizacao_terras_quilombolas_Alto_Trombetas.pdf/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00044059120134013902&secao=STM
Fonte: Ascom/MPF
Publicada em fevereiro pelo juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, de Santarém (PA), a sentença condenou a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a concluir em dois anos o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das áreas.
O pedido de manutenção da sentença é uma resposta do MPF a recurso proposto pela União, pelo Incra e pelo ICMBio contra a decisão. Para a procuradora da República Fabiana Keylla Schneider, nenhum dos argumentos dos recorrentes tem fundamento.
Nada efetivo – União, Incra e ICMBio disseram à Justiça, por exemplo, que a sentença tem que ser cancelada porque esses órgãos estão realizando negociações para resolver problemas relativos à sobreposição das áreas quilombolas com áreas de Unidade de Conservação Federal.
Para o MPF, no entanto, a questão é que, depois de anos de conversações, nenhuma iniciativa efetiva foi tomada. “No caso que se submete à apreciação judicial, observa-se que desde 2004 houve o requerimento de titulação feito ao Incra (11 anos atrás). Apenas em 2011 é que se mencionou a conclusão do relatório técnico de identificação e delimitação – RTID e, desde o ano de 2011, o RTID está pronto para publicação, tendo sido estagnado no Incra (sede) desde 2011”, diz trecho das contrarrazões do MPF.
Dano amplo – No recurso contra a sentença, União, Incra e ICMBio argumentam que não podem ser obrigados a pagar R$ 90 mil em danos morais coletivos porque, entre outras alegações, as comunidades quilombolas não teriam tido prejuízos.
Nas contrarrazões do MPF, a procuradora da República defende que o dano moral coletivo está “mais que caracterizado, já que a mora interminável da União para finalização do processo de titulação da área quilombola tem impedido até mesmo a aplicação de políticas públicas, como saúde e educação, já que a própria União tem condicionado tais direitos ao reconhecimento territorial”.
“A situação de abandono e de desdém ao cumprimento de direitos básicos consegue ficar ainda mais escancaradamente absurda: as comunidades quilombolas extrativistas, por terem sido 'esbulhadas' de suas terras com a criação de unidades de conservação sobre seus territórios, sequer podem ter o direito de extrair a castanha-do-pará, produto natural que há décadas garante o sustento das famílias e que constitui elemento essencial à continuação da tradicionalidade cultural desses grupos”, complementa o MPF.
Com base na documentação do processo, o MPF também registra que, passados mais de 25 anos da promulgação da Constituição, que estabeleceu o direito dos remanescentes de quilombos à propriedade definitiva de suas terras, apenas 139 títulos foram expedidos, dos quais somente 31 foram expedidos pelo Incra, enquanto existem hoje 1.286 processos abertos na autarquia federal. “Ou seja, o Incra concluiu apenas 2,41%
da regularização quilombola a ser feita”, critica o MPF.
Processo nº 0004405-91.2013.4.01.3902 – Justiça Federal em Santarém
Íntegra das contrarrazões:
www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Contrarrazoes_MPF_apelacao_caso_regularizacao_terras_quilombolas_Alto_Trombetas.pdf/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00044059120134013902&secao=STM
Fonte: Ascom/MPF
- Incra Entrega Nesta Sexta 29) Relatório Que Identifica A Comunidade Quilombola Tiningu
A presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, acompanhada de diretores nacionais da autarquia e do superintendente do órgão no Oeste do Pará, Luiz Bacelar Guerreiro, entregam hoje (29) o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID)...
- Presidente Nacional Do Incra Cumprirá Agenda Em Santarém
A presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Maria Lúcia Falcón, cumprirá agenda em Santarém (PA), no oeste do Pará, nos dias 28 e 29 de maio. Trata-se do "Incra Itinerante", cuja proposta é levar a direção nacional...
- Mpf Pede Suspensão Da Concessão Das Florestas Nacionais Itaituba
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que suspenda a licitação para a concessão de três unidades de manejo florestal nas florestas nacionais (flonas) Itaituba I e II, em Itaituba e Trairão, no sudoeste do Pará. Segundo o MPF,...
- Icmbio Garante Uso De Castanhais Por Quilombolas De Oriximiná
Os quilombolas da Reserva Biológica do Rio Trombetas, em Oriximiná, no noroeste do Pará, vão poder continuar explorando os castanhais da área. A decisão foi tomada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que acatou...
- A Lentidão Da Reforma Agrária
Do sítio do MST: Diante da divulgação de balanço das atividades do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na segunda-feira (16), o MST pontua que, em 2011: - Foram assentadas somente 1.651 famílias organizadas pelo MST. Ao...