Geral
«Greve: identificadas 52 pessoas, instaurados 15 processos-crime». Depois de três dias com ostensiva violação de vários artigos do Código Penal, o mínimo que se pode exigir é que haja consequências penais.
Aditamento
Espero que entre os visados com processo penais estejam os membros da comissão organizadora das obstruções. A culpa não pode morrer solteira.
Aditamento 2
E se os prejudicados pela obstrução ilegal resolverem exigir aos responsáveis indemnização pelos danos sofridos? E se pedirem indemnização também ao Estado, por falha na garantia da liberdade de circulação?
- Basta
Se há alguma área onde o Governo dá largas ao seu vezo neoliberal é nas múltiplas tentativas de contornar a proibição constitucional do despedimento arbitrário. Depois de outras tentativas surge agora a ideia de reduzir a indemnização por despedimento...
- Excesso De Zelo
«Instaurados processos disciplinares a polícias que visitaram escolas». Se o inquérito mostra que a acção policial não passou de um excesso de zelo dos próprios agentes, sem propósitos intimidatórios, a acção disciplinar não será outro excesso...
- Ilógico
A ideia de que as provas legitimamente obtidas em processo penal não podem ser usadas em processos disciplinares -- aliás, um ilícito sem as mesmas garantias do processo penal -- parece-me um tanto bizarra. Por essa ordem de ideias, um funcionário...
- Excesso Legislativo
«Publicação de escutas só com OK dos visados», mesmo que constem de peças processuais que não se encontrem protegidas pelo segredo de justiça. De facto, tal parece ser o único sentido da norma do nº 4 do art. 88º novo Código de Processo Penal,...
- Parlamento E Accão Penal
Mesmo com o abandono do "procurador especial" e com limitação dos crimes em causa, continuo sem ser convencido sobre a ideia de pôr o Parlamento a intervir em acções penais, em consequência de inquéritos parlamentares, com poder de se constituir...
Geral
Ilícitos penais
«Greve: identificadas 52 pessoas, instaurados 15 processos-crime». Depois de três dias com ostensiva violação de vários artigos do Código Penal, o mínimo que se pode exigir é que haja consequências penais.
Aditamento
Espero que entre os visados com processo penais estejam os membros da comissão organizadora das obstruções. A culpa não pode morrer solteira.
Aditamento 2
E se os prejudicados pela obstrução ilegal resolverem exigir aos responsáveis indemnização pelos danos sofridos? E se pedirem indemnização também ao Estado, por falha na garantia da liberdade de circulação?
- Basta
Se há alguma área onde o Governo dá largas ao seu vezo neoliberal é nas múltiplas tentativas de contornar a proibição constitucional do despedimento arbitrário. Depois de outras tentativas surge agora a ideia de reduzir a indemnização por despedimento...
- Excesso De Zelo
«Instaurados processos disciplinares a polícias que visitaram escolas». Se o inquérito mostra que a acção policial não passou de um excesso de zelo dos próprios agentes, sem propósitos intimidatórios, a acção disciplinar não será outro excesso...
- Ilógico
A ideia de que as provas legitimamente obtidas em processo penal não podem ser usadas em processos disciplinares -- aliás, um ilícito sem as mesmas garantias do processo penal -- parece-me um tanto bizarra. Por essa ordem de ideias, um funcionário...
- Excesso Legislativo
«Publicação de escutas só com OK dos visados», mesmo que constem de peças processuais que não se encontrem protegidas pelo segredo de justiça. De facto, tal parece ser o único sentido da norma do nº 4 do art. 88º novo Código de Processo Penal,...
- Parlamento E Accão Penal
Mesmo com o abandono do "procurador especial" e com limitação dos crimes em causa, continuo sem ser convencido sobre a ideia de pôr o Parlamento a intervir em acções penais, em consequência de inquéritos parlamentares, com poder de se constituir...