Geral
A única maneira responsável de julgar a nova "taxa de segurança alimentar" (sobre as grandes superfícies comerciais alimentares) que o Governo quer introduzir para financiar o novo Fundo de Segurança Alimentar consiste em saber: (i) se se justifica esse novo Fundo e a despesa inerente, tendo em conta os tempos de austeridade orçamental em curso e (ii) se não existe outro meio para o seu financiamento que não passe pela criação de um novo imposto, em tempos de sobrecarga fiscal.
Já não pode considerar-se procedente o argumento de que a nova "taxa" vai ser repercutida sobre os consumidores. Primeiro, a repercussão não é automática, visto que a concorrência pode obrigar as grandes superfícies a absorver pelo menos uma parte do imposto (aliás de valor reduzido); segundo, porque, se o imposto incide só sobre as grandes superfícies, é uma solução mais justa do que se ele incidisse também sobre as pequenas mercearias e lojas, cuja margem comercial é bastante inferior.
Adenda
O PS já anunciou estar contra esta iniciativa do Governo. Tudo bem, se não concordar com a despesa em causa. Caso contrário devia indicar um alternativa de financiamento.
- Opção
Alguns críticos apressados "crucificaram" o deputado socialista João Galamba, por este ter defendido que, entre cortar nas despesas sociais e subir impostos, optaria pela segunda via. Não compartilho de muitas opiniões de JG sobre alguns temas....
- Austeridade Assimétrica
«Mário Soares diz que os mais favorecidos têm escapado à auteridade». A afirmação de Mário Soares não é inteiramente exacta, mas é-o no fundamental. Na verdade, houve um agravamento da IRC sobre os grandes lucros das empresas e do IRS sobre...
- Mais Impostos (3)
É um sofisma pretender que a nova sobretaxa sobre o último escalão do IRS -- que vai elevar a taxa marginal para perto dos 50% -- constitui um "imposto sobre os ricos". Longe disso! Primeiro, não de trata de um imposto sobre o património global,...
- Mais Impostos (2)
Qualificados pelo Governo como "impostos de solidariedade", os dois novos agravamentos fiscais hoje anunciados, que incidem sobre altos rendimentos das pessoas e das empresas, pretendem manifestamente atenuar o sentido de iniquidade fiscal associado ao...
- Separar As águas
Os defensores da taxa única no imposto sobre o rendimento pessoal insistem em tentar provar que ela, afinal, até é progressiva. Mas a demonstração não procede. Com efeito, se se tiver em conta somente o rendimento efectivamente sujeito a imposto,...
Geral
Improcedente
A única maneira responsável de julgar a nova "taxa de segurança alimentar" (sobre as grandes superfícies comerciais alimentares) que o Governo quer introduzir para financiar o novo Fundo de Segurança Alimentar consiste em saber: (i) se se justifica esse novo Fundo e a despesa inerente, tendo em conta os tempos de austeridade orçamental em curso e (ii) se não existe outro meio para o seu financiamento que não passe pela criação de um novo imposto, em tempos de sobrecarga fiscal.
Já não pode considerar-se procedente o argumento de que a nova "taxa" vai ser repercutida sobre os consumidores. Primeiro, a repercussão não é automática, visto que a concorrência pode obrigar as grandes superfícies a absorver pelo menos uma parte do imposto (aliás de valor reduzido); segundo, porque, se o imposto incide só sobre as grandes superfícies, é uma solução mais justa do que se ele incidisse também sobre as pequenas mercearias e lojas, cuja margem comercial é bastante inferior.
Adenda
O PS já anunciou estar contra esta iniciativa do Governo. Tudo bem, se não concordar com a despesa em causa. Caso contrário devia indicar um alternativa de financiamento.
- Opção
Alguns críticos apressados "crucificaram" o deputado socialista João Galamba, por este ter defendido que, entre cortar nas despesas sociais e subir impostos, optaria pela segunda via. Não compartilho de muitas opiniões de JG sobre alguns temas....
- Austeridade Assimétrica
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É um sofisma pretender que a nova sobretaxa sobre o último escalão do IRS -- que vai elevar a taxa marginal para perto dos 50% -- constitui um "imposto sobre os ricos". Longe disso! Primeiro, não de trata de um imposto sobre o património global,...
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Os defensores da taxa única no imposto sobre o rendimento pessoal insistem em tentar provar que ela, afinal, até é progressiva. Mas a demonstração não procede. Com efeito, se se tiver em conta somente o rendimento efectivamente sujeito a imposto,...