Geral
Os defensores da taxa única no imposto sobre o rendimento pessoal insistem em tentar provar que ela, afinal, até é progressiva.
Mas a demonstração não procede. Com efeito, se se tiver em conta somente o rendimento efectivamente sujeito a imposto, não há progressividade nenhuma com uma taxa única, por definição, ao contrário do que sucede num verdadeiro imposto progressivo. Segundo, mesmo que se entre em conta com a parte de rendimento isenta de imposto -- o que faz com que em relação ao rendimento global a taxa do imposto aumente com a subida do rendimento --, a verdade é que essa "progressividade" decresce à medida que o rendimento sobe (e não o contrário) e à medida que a "taxa efectiva" se aproxima da taxa única. Por último, e mais importante, o valor da taxa única nominal (que aliás nunca é atingida) é por princípio muito mais baixa do que a taxa mais elevada de um imposto progressivo (que frequentemente excede os 40%).
Ou seja, comparativamente com um genuíno imposto progressivo, a taxa única (proporcional) favorece sempre os rendimentos mais elevados. Aliás, é exactamente por isso que ela é defendida pela direita liberal, e em especial pela direita ultraliberal. Coerentemente, sem dúvida. Só não se percebe a insistência em defender a sua alegada "progressividade", esse valor característico de uma fiscalidade de esquerda.
- Um Pouco Mais De Rigor Sff
A propósito do IRS, a generalidade da imprensa, mesmo daquela dita de referência, deixa entender sistematicamente que as pessoas pagam IRS sobre todo o seu rendimento pela "taxa marginal", ou seja pela taxa correspondente ao escalão mais elevado...
- Correio Da Causa (130): Impostos
«(...)A tese de imposto pessoal sobre o consumo, apesar da sua não passagem relevante à prática, titula um lastro "vetusto" e reincidente de propostas teóricas, desde o "flat tax" de Hall e Rabushka (taxa proporcional de 19%, existindo um mínimo...
- "uns Dizem Mata...
..outros dizem esfola". Se há economistas a defender o fim da progressividade do imposto sobre o rendimento pessoal -- a proposta de "taxa plana", hoje corrente nos círculos neoliberais --, Luís Aguiar-Conraria resolveu ser mais radical, propondo a...
- "flat Tax"
Continua o encantamento de alguns pelo imposto de rendimento com taxa única (flat rate), que agora também apareceu defendido pelo indigitado ministro das finanças de um hipotético governo CDU na Alemanha (se a direita ganhar as eleições). Ora os...
- Iniquidade Fiscal
Não há ideia ultraliberal que José Manuel Fernandes não julgue defensável. Agora chegou a vez da taxa única (flat rate) do imposto do rendimento, em vez das actuais taxas múltiplas, progressivas, em função do nível de rendimento. Sucede que...
Geral
Separar as águas
Os defensores da taxa única no imposto sobre o rendimento pessoal insistem em tentar provar que ela, afinal, até é progressiva.
Mas a demonstração não procede. Com efeito, se se tiver em conta somente o rendimento efectivamente sujeito a imposto, não há progressividade nenhuma com uma taxa única, por definição, ao contrário do que sucede num verdadeiro imposto progressivo. Segundo, mesmo que se entre em conta com a parte de rendimento isenta de imposto -- o que faz com que em relação ao rendimento global a taxa do imposto aumente com a subida do rendimento --, a verdade é que essa "progressividade" decresce à medida que o rendimento sobe (e não o contrário) e à medida que a "taxa efectiva" se aproxima da taxa única. Por último, e mais importante, o valor da taxa única nominal (que aliás nunca é atingida) é por princípio muito mais baixa do que a taxa mais elevada de um imposto progressivo (que frequentemente excede os 40%).
Ou seja, comparativamente com um genuíno imposto progressivo, a taxa única (proporcional) favorece sempre os rendimentos mais elevados. Aliás, é exactamente por isso que ela é defendida pela direita liberal, e em especial pela direita ultraliberal. Coerentemente, sem dúvida. Só não se percebe a insistência em defender a sua alegada "progressividade", esse valor característico de uma fiscalidade de esquerda.
- Um Pouco Mais De Rigor Sff
A propósito do IRS, a generalidade da imprensa, mesmo daquela dita de referência, deixa entender sistematicamente que as pessoas pagam IRS sobre todo o seu rendimento pela "taxa marginal", ou seja pela taxa correspondente ao escalão mais elevado...
- Correio Da Causa (130): Impostos
«(...)A tese de imposto pessoal sobre o consumo, apesar da sua não passagem relevante à prática, titula um lastro "vetusto" e reincidente de propostas teóricas, desde o "flat tax" de Hall e Rabushka (taxa proporcional de 19%, existindo um mínimo...
- "uns Dizem Mata...
..outros dizem esfola". Se há economistas a defender o fim da progressividade do imposto sobre o rendimento pessoal -- a proposta de "taxa plana", hoje corrente nos círculos neoliberais --, Luís Aguiar-Conraria resolveu ser mais radical, propondo a...
- "flat Tax"
Continua o encantamento de alguns pelo imposto de rendimento com taxa única (flat rate), que agora também apareceu defendido pelo indigitado ministro das finanças de um hipotético governo CDU na Alemanha (se a direita ganhar as eleições). Ora os...
- Iniquidade Fiscal
Não há ideia ultraliberal que José Manuel Fernandes não julgue defensável. Agora chegou a vez da taxa única (flat rate) do imposto do rendimento, em vez das actuais taxas múltiplas, progressivas, em função do nível de rendimento. Sucede que...