Geral
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A Prefeitura de Santarém, através da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), informa aos contribuintes que o pagamento em primeira cota única do IPTU 2015 foi prorrogado até o dia 08/05. Os contribuintes que optarem por esta forma de pagamento...
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- Direito De Resposta: Carta Aberta Ao Prefeito De Serra Talhada, Luciano Duque
CARTA ABERTA DE UM CIDADÃO SERRA-TALHADENSEAO PREFEITO LUCIANO DUQUE Senhor prefeito, Venho a público responder às questões equivocadas e desnecessárias levantadas pelo representante do poder executivo, durante entrevista à rádio A...
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Do site da Prefeitura de São Paulo: Após a identificação do esquema que desviou R$ 500 milhões de recursos que deveriam ser recolhidos aos cofres municipais por empresas do setor imobiliário para o pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS), o valor...
- Iptu: O Fraco Paga Mais
Por Samantha Maia, na revista CartaCapital: O Imposto Predial e Territorial Urbano tem perdido importância no total de tributos cobrados pelas prefeituras. Estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas mostra que os recursos...
Geral
IPTU 2014: Sem revisão dos cálculos eu não pago!
O governo municipal elevou as taxas em mais de 300% de um ano para outro sobre o valor dos imóveis. Caso não ocorra a revisão dos valores que estão sendo cobrado EU NÃO VOU PAGAR!
Vale salientar que o STJ considerou as cobranças de taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros e taxa de combate a sinistros com ilegais (REsp 1.202.136), além do que, o Artigo 33, do Código Tributário Nacional, é taxativo em afirma que a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana deve ser definido com base no valor venal, ou seja, com base no valor provável que o imóvel atingira, diante de transação à vista em mercado imobiliário estável.
No entanto, a prefeitura não fez nenhuma avaliação dos imóveis durante o corrente ano.
Sendo assim, o IPTU cobrado em Serra Talhada é abusivo, imoral e ilegal, estando sujeito à impugnação judicial.
Prof. Paulo César Gomes
http://www.faroldenoticias.com.br/site/iptu-pela-internet-contribuintes-protestam-contra-aumento-de-mais-de-300-em-st/
http://www.professorpaulocesar.blogspot.com.br/2014/07/iptu-com-valor-abusivo-pode-ser.html
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