Geral
Há que reconhecer que o programa de ajuste orçamental fez atacar de frente alguns dos cancros das finanças públicas nacionais, como as SCUT rodoviárias, a situação calamitosa dos transportes públicos de Lisboa e do Porto e as rendas douradas da indústria farmacêutica, que arruinavam o SNS. Tudo para aplaudir.
Há, no entanto, outras situações de que ninguém fala, não menos lesivas da gestão financeira do Estado. Ocorrem-me duas:
- As regiões autónomas (Açores e Madeira) estão isentas de contribuírem para sustentar os encargos gerais do Estado (órgãos de soberania, justiça, forças armadas, forças de segurança, embaixadas, contribuição para organizações internacionais, etc.), que por isso ficam a cargo somente dos contribuintes do Continente. Porquê?!
- As taxas de utilização dos sistemas hidro-agrícolas públicos estão muito abaixo do necessário para manter e amortizar o enorme investimento público (pense-se por exemplo no regadio do Alqueva). Por que é que as grandes empresas agrícolas têm estes bónus (que se traduz num pingue subsídio), à custa do orçamento do Estado? O que se espera para actualizar essas taxas?
- Nem Mais Um Euro
Um das piores medidas do anunciado programa de governo do PS é a reversão da concessão dos transportes coletivos de Lisboa e do Porto, não somente porque isso vai custar ao Estado (ou seja, aos contribuintes) muitos milhões de euros de indemnização...
- Cancros Financeiros
Durante anos fui denunciando, perante a inércia dos governos e o silêncio de quase todos, a insustentável situação financeira e o agravamento do endividamento dos transportes urbanos de Lisboa e do Porto, que se tornaram, junto com as SCUT, num dos...
- Uma Disposição Absurda
Lamentavelmente, os presidentes dos governos regionais dos Açores e da Madeira têm razão quando invocam a Constituição para reivindicarem para os cofres regionais a receita do imposto extraordinário que venha a ser cobrada nas duas regiões...
- A Pergunta Omissa
Nas poucas ocasiões em que Mário Crespo conseguiu interromper o torrencial e obsessivo discurso do líder madeirense, ontem na SIC, faltou uma pergunta, quando Jardim se queixava da diminuição do subsídio orçamental da República para a Madeira....
- Pagar Duas Vezes
Enquanto os cidadãos do continente são chamados a satisfazer uma contribuição adicional para o SNS, com as novas taxas de saúde, os Açores e a Madeira dão-se ao luxo de prescindir delas. Será porque os serviços de saúde regionais estão de boa...
Geral
Isenções
Há que reconhecer que o programa de ajuste orçamental fez atacar de frente alguns dos cancros das finanças públicas nacionais, como as SCUT rodoviárias, a situação calamitosa dos transportes públicos de Lisboa e do Porto e as rendas douradas da indústria farmacêutica, que arruinavam o SNS. Tudo para aplaudir.
Há, no entanto, outras situações de que ninguém fala, não menos lesivas da gestão financeira do Estado. Ocorrem-me duas:
- As regiões autónomas (Açores e Madeira) estão isentas de contribuírem para sustentar os encargos gerais do Estado (órgãos de soberania, justiça, forças armadas, forças de segurança, embaixadas, contribuição para organizações internacionais, etc.), que por isso ficam a cargo somente dos contribuintes do Continente. Porquê?!
- As taxas de utilização dos sistemas hidro-agrícolas públicos estão muito abaixo do necessário para manter e amortizar o enorme investimento público (pense-se por exemplo no regadio do Alqueva). Por que é que as grandes empresas agrícolas têm estes bónus (que se traduz num pingue subsídio), à custa do orçamento do Estado? O que se espera para actualizar essas taxas?
- Nem Mais Um Euro
Um das piores medidas do anunciado programa de governo do PS é a reversão da concessão dos transportes coletivos de Lisboa e do Porto, não somente porque isso vai custar ao Estado (ou seja, aos contribuintes) muitos milhões de euros de indemnização...
- Cancros Financeiros
Durante anos fui denunciando, perante a inércia dos governos e o silêncio de quase todos, a insustentável situação financeira e o agravamento do endividamento dos transportes urbanos de Lisboa e do Porto, que se tornaram, junto com as SCUT, num dos...
- Uma Disposição Absurda
Lamentavelmente, os presidentes dos governos regionais dos Açores e da Madeira têm razão quando invocam a Constituição para reivindicarem para os cofres regionais a receita do imposto extraordinário que venha a ser cobrada nas duas regiões...
- A Pergunta Omissa
Nas poucas ocasiões em que Mário Crespo conseguiu interromper o torrencial e obsessivo discurso do líder madeirense, ontem na SIC, faltou uma pergunta, quando Jardim se queixava da diminuição do subsídio orçamental da República para a Madeira....
- Pagar Duas Vezes
Enquanto os cidadãos do continente são chamados a satisfazer uma contribuição adicional para o SNS, com as novas taxas de saúde, os Açores e a Madeira dão-se ao luxo de prescindir delas. Será porque os serviços de saúde regionais estão de boa...