Geral
O líder do PS assumiu, perante a associação dos empresários de hotelaria, o compromisso de manutenção do IVA do setor em 6%.
Ora, se o PS tem desde há muito um compromisso firme de baixar o IVA da restauração para 13%, o lógico seria equiparar as duas atividades, em tudo similares, até para compensar a perda de receita provocada pela descida do IVA da restauração. Além disso, não se compreende que as dormidas em hotéis de 4 ou 5 estrelas paguem taxa mínima de IVA, junto com medicamentos e alimentos básicos. Terceiro, numa comparação europeia verifica-se que somente uma meia dúzia de Estados-membros da UE aplica à hotelaria taxa tão baixa e que os nossos competidores turísticos mais diretos (Espanha, Itália e França) praticam taxas superiores (9% ou 10%), além de o seu nível de preços ser à partida bem superior (pelo que a hotelaria portuguesa continuaria competitiva mesmo com uma taxa de IVA um pouco superior).
Adenda
Defendo há muito uma simplificação do IVA, com apenas uma taxa reduzida em vez de duas, situada algures entre as duas atualmente existentes (6% e 13%), bem como redução dos bens e serviços que beneficiam de taxa reduzida. Isso permitiria reduzir a taxa normal ou aumentar a receita do IVA, ou uma combinação da ambas as coisas.
- Bónus (2)
Tão injustificável como a redução do IVA na restauração para 13% é a manutenção do IVA da hotelaria em 6%, que o poderoso lobby hoteleiro conseguiu obter e preservar! Valem as mesmas razões (ver post anterior), a dobrar. Não consigo entender,...
- Taxas E "taxas"
Bom, os municípios "podem criar todas as taxas" -- desde que sejam taxas, e não impostos com o nome de taxas, pois os municípios não podem criar impostos (embora beneficiem de impostos criados pelo Estado). Ora, a noção de taxa pressupõe uma ação...
- Não Há Contadores Grátis
Desde o início pronunciei-me contra o fundamentalismo da nova lei dos serviços públicos básicos (água, electricidade, gás, etc.), que acabou com as taxas de contadores, e outras semelhantes. De facto, parece evidente que, na falta dessa receita,...
- Irc
A taxa efectiva de IRC dos bancos voltou a baixar para valores inaceitáveis e muito inferiores à média das demais empresas. Ainda dizem que temos uma taxa de IRC muito alta! A ter em conta a taxa efectiva, poucos países devem superar-nos... Será...
- Uns Dizem Mata... (2)
Não acho convincente a resposta de LA-C sobre a irrelevância do nível de rendimento pessoal sobre a taxa de consumo do mesmo rendimento. Ela contraria toda a evidência empírica. Seguramente que os milhões aplicados em fundos de poupança e de investimento...
Geral
IVA
O líder do PS assumiu, perante a associação dos empresários de hotelaria, o compromisso de manutenção do IVA do setor em 6%.
Ora, se o PS tem desde há muito um compromisso firme de baixar o IVA da restauração para 13%, o lógico seria equiparar as duas atividades, em tudo similares, até para compensar a perda de receita provocada pela descida do IVA da restauração. Além disso, não se compreende que as dormidas em hotéis de 4 ou 5 estrelas paguem taxa mínima de IVA, junto com medicamentos e alimentos básicos. Terceiro, numa comparação europeia verifica-se que somente uma meia dúzia de Estados-membros da UE aplica à hotelaria taxa tão baixa e que os nossos competidores turísticos mais diretos (Espanha, Itália e França) praticam taxas superiores (9% ou 10%), além de o seu nível de preços ser à partida bem superior (pelo que a hotelaria portuguesa continuaria competitiva mesmo com uma taxa de IVA um pouco superior).
Adenda
Defendo há muito uma simplificação do IVA, com apenas uma taxa reduzida em vez de duas, situada algures entre as duas atualmente existentes (6% e 13%), bem como redução dos bens e serviços que beneficiam de taxa reduzida. Isso permitiria reduzir a taxa normal ou aumentar a receita do IVA, ou uma combinação da ambas as coisas.
- Bónus (2)
Tão injustificável como a redução do IVA na restauração para 13% é a manutenção do IVA da hotelaria em 6%, que o poderoso lobby hoteleiro conseguiu obter e preservar! Valem as mesmas razões (ver post anterior), a dobrar. Não consigo entender,...
- Taxas E "taxas"
Bom, os municípios "podem criar todas as taxas" -- desde que sejam taxas, e não impostos com o nome de taxas, pois os municípios não podem criar impostos (embora beneficiem de impostos criados pelo Estado). Ora, a noção de taxa pressupõe uma ação...
- Não Há Contadores Grátis
Desde o início pronunciei-me contra o fundamentalismo da nova lei dos serviços públicos básicos (água, electricidade, gás, etc.), que acabou com as taxas de contadores, e outras semelhantes. De facto, parece evidente que, na falta dessa receita,...
- Irc
A taxa efectiva de IRC dos bancos voltou a baixar para valores inaceitáveis e muito inferiores à média das demais empresas. Ainda dizem que temos uma taxa de IRC muito alta! A ter em conta a taxa efectiva, poucos países devem superar-nos... Será...
- Uns Dizem Mata... (2)
Não acho convincente a resposta de LA-C sobre a irrelevância do nível de rendimento pessoal sobre a taxa de consumo do mesmo rendimento. Ela contraria toda a evidência empírica. Seguramente que os milhões aplicados em fundos de poupança e de investimento...