Geral
Não me conto entre os subscritores da petição para reduzir o IVA dos restaurantes.
Sem dúvida que há argumentos favoráveis, como o facto de a hotelaria pagar um taxa reduzida de 6%. Mas estando o País sujeito a exigentes metas de redução do défice orçamental, a significativa quebra da receita fiscal decorrente dessa redução do IVA da restauração teria de ser compensada com mais cortes nos serviços públicos ou com aumento de outros impostos.
Acresce que sou em geral pela redução, e não pela ampliação, da enorme lista dos bens e serviços com taxas especiais de IVA. Do meu ponto de vista, deveria haver só uma taxa menor de IVA, e não duas como sucede hoje, e a lista de bens e serviços beneficiários deveria ser muito mais limitada. Isso permitiria baixar a taxa geral do IVA, pois a atual taxa de 23% é uma poderosa alavanca para a fraude e a evasão fiscal e para a economia informal, com prejuízo para as receitas do Estado e para a concorrência entre as empresas.
- Iva
O líder do PS assumiu, perante a associação dos empresários de hotelaria, o compromisso de manutenção do IVA do setor em 6%. Ora, se o PS tem desde há muito um compromisso firme de baixar o IVA da restauração para 13%, o lógico seria equiparar...
- Cortar O Imposto Errado
Não obstante os seus custos orçamentais, o Governo vai avançar com a baixa do IRC, com o argumento da melhoria da competitividade externa da economia e da atracção do investimento estrangeiro, apesar de os principais beneficiários imediatos serem...
- Pressão Sobre O Orçamento
Os últimos dados sobre a execução orçamental revelam a prevista redução da receita fiscal em relação ao previsto, por efeito do abrandamento da economia. Não mais tranquilizador é o facto de a despesa com pessoal, embora a descer, ter ficado...
- Descida Do Iva (4)
Penso que deve haver nova redução do IVA, para os 19% (valor de 2005), logo que haja folga consistente na redução do défice orçamental (talvez na aprovação do orçamento de 2009, lá para Novembro-Dezembro). Mas também continuo a defender que...
- E Então?!
«Redução de 10% na fraude e evasão compensavam regresso do IVA à taxa de 19%». Tenho defendido que o IVA deveria baixar tão depressa quanto possível, não somente por ter sido aumentado de modo forçado em 2005 mas também por causa da sua natureza...
Geral
IVA dos restaurantes
Não me conto entre os subscritores da petição para reduzir o IVA dos restaurantes.
Sem dúvida que há argumentos favoráveis, como o facto de a hotelaria pagar um taxa reduzida de 6%. Mas estando o País sujeito a exigentes metas de redução do défice orçamental, a significativa quebra da receita fiscal decorrente dessa redução do IVA da restauração teria de ser compensada com mais cortes nos serviços públicos ou com aumento de outros impostos.
Acresce que sou em geral pela redução, e não pela ampliação, da enorme lista dos bens e serviços com taxas especiais de IVA. Do meu ponto de vista, deveria haver só uma taxa menor de IVA, e não duas como sucede hoje, e a lista de bens e serviços beneficiários deveria ser muito mais limitada. Isso permitiria baixar a taxa geral do IVA, pois a atual taxa de 23% é uma poderosa alavanca para a fraude e a evasão fiscal e para a economia informal, com prejuízo para as receitas do Estado e para a concorrência entre as empresas.
- Iva
O líder do PS assumiu, perante a associação dos empresários de hotelaria, o compromisso de manutenção do IVA do setor em 6%. Ora, se o PS tem desde há muito um compromisso firme de baixar o IVA da restauração para 13%, o lógico seria equiparar...
- Cortar O Imposto Errado
Não obstante os seus custos orçamentais, o Governo vai avançar com a baixa do IRC, com o argumento da melhoria da competitividade externa da economia e da atracção do investimento estrangeiro, apesar de os principais beneficiários imediatos serem...
- Pressão Sobre O Orçamento
Os últimos dados sobre a execução orçamental revelam a prevista redução da receita fiscal em relação ao previsto, por efeito do abrandamento da economia. Não mais tranquilizador é o facto de a despesa com pessoal, embora a descer, ter ficado...
- Descida Do Iva (4)
Penso que deve haver nova redução do IVA, para os 19% (valor de 2005), logo que haja folga consistente na redução do défice orçamental (talvez na aprovação do orçamento de 2009, lá para Novembro-Dezembro). Mas também continuo a defender que...
- E Então?!
«Redução de 10% na fraude e evasão compensavam regresso do IVA à taxa de 19%». Tenho defendido que o IVA deveria baixar tão depressa quanto possível, não somente por ter sido aumentado de modo forçado em 2005 mas também por causa da sua natureza...