Geral
O Estado de S.Paulo - 13/11
Não há semana em que não surja na imprensa alguma referência ao que seria um anseio da política comercial brasileira: a inclusão na agenda da Organização Mundial do Comércio (OMC) da discussão de eventuais mecanismos que levem em conta flutuações cambiais no quadro da implementação do sistema de solução de controvérsias (cálculos, por exemplo, relativos à defesa comercial) e mesmo da proteção tarifária.
A ênfase parece despropositada por várias razões. O argumento de bom senso, e com sólidas raízes smithianas quanto às virtudes da especialização, é que problemas cambiais não devam ser discutidos na OMC, que é instituição especializada em comércio. No Gatt/OMC sempre se reconheceu explicitamente que assuntos relativos a balanço de pagamentos devessem ser objeto de consideração pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Num mundo ideal, em que o G-20 fosse foro eficaz, talvez fosse o caso de incluir em sua agenda o tratamento conjunto de políticas cambiais e estritamente comerciais. Com a OMC já padecendo de indigestão em relação aos modestos objetivos da Rodada Doha, a inclusão de questões cambiais teria efeito paralisante.
A tarifa média aplicada pelo Brasil em 2012 foi de 11,7%. O compromisso do Brasil em relação ao que a OMC chama de tarifas consolidadas é de que a tarifa média consolidada não ultrapasse 30,1%. Tarifas são importantes elementos para definir preços das importações, que resultam da multiplicação dos preços das importações em dólares pela taxa de câmbio e pela tarifa ad valorem. Quanto maior a razão entre o preço das importações em reais (incluindo a tarifa) e o preço do bem competitivo doméstico, maior a proteção à produção doméstica.
Haveria, assim, em tese, escopo para aumentar a tarifa média de forma significativa, aumentando a razão entre preços de importações e preços de produtos domésticos competitivos em mais de 16%, sem a obrigação de compensar os parceiros comerciais pelos efeitos da elevação tarifária. Seria, é claro, um tiro no pé, e bem oneroso tanto interna quanto externamente, reforçando a má reputação do Brasil neste tema.
Além disso, o argumento se refere à tarifa média. É claro que não se aplica aos setores hoje protegidos com tarifas acima da média, especialmente os próximos ao teto tarifário, de 35%. Para esses setores, haveria menos folga para aumento da tarifa aplicada. Exatamente por isso, são esses os maiores interessados na criação de instrumentos de proteção baseados em compensações de flutuações cambiais.
A razão entre custos de importações e bens competitivos domésticos em 2013 está hoje próxima da correspondente a 1995, quando houve a consolidação tarifária em 35% para bens industriais (de fato distribuída em 5 anos). Embora seja verdade que essa razão caiu até 20% entre 2010 e 2012, a recente desvalorização cambial voltou a colocá-la no nível inicial. Na verdade, alguns dos setores mais protegidos, notavelmente o setor automotivo, foram recentemente beneficiados cumulativamente pela desvalorização cambial e pelas benesses implícitas no programa Inovar-Auto, por meio de tratamento discriminatório das importações na cobrança do IPI.
Finalmente, tem de ser levado em conta que distorções da taxa de câmbio se devem em grande medida à deficiência na gestão macroeconômica. A alta taxa real de juros no Brasil é explicada por diversos fatores, que vão desde a persistência de expectativas inflacionárias à incapacidade de equilibrar de forma sustentada as contas públicas. O governo prefere dizer que a culpa é do tsunami cambial que vem do exterior. Mas a metáfora ficou obsoleta e o truque de transferir a culpa para o estrangeiro, bastante óbvio. A introdução de correções cambiais em adição à tarifa de importação teria a consequência perversa adicional de contribuir para facilitar a perpetuação das deficiências da política macroeconômica.
- Dito E Feito - Marcelo De, Paiva Abreu
O ESTADO DE S.PAULO - 12/11 A União Europeia acabou apresentando queixa contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre isenções de impostos internos condicionadas a conteúdo local e que, portanto, discriminam as importações....
- Causas Internas Do Déficit Externo - Editorial O Globo
O GLOBO - 05/02 O câmbio por si só não explica o desequilíbrio na balança comercial. Deficiências de infraestrutura prejudicam até mesmo setores em que Brasil consegue ser competitivo A balança comercial voltou a registrar déficit expressivo...
- Os Profetas Do Caos Cambial - Nathan Blanche
O Estado de S.Paulo - 01/02 O governo, em vez de fazer uma autocrítica e aceitar o esgotamento da nova matriz econômica, atribui a culpa do fracasso aos outros. Em 2011 e 2012 foram os países ricos com a guerra cambial; em 2013, a guerra psicológica...
- Política Comercial Fora De Forma - Sandra PolÔnia Rios E Pedro De Motta Veiga
O Estado de S.Paulo - 07/01 Após três anos de hiperativismo, a política comercial do governo Dilma parece ter passado à fase da "ressaca". O fraco desempenho da balança comercial em 2013, que terminou o ano com superávit de cerca de US$ 1 bilhão...
- Competitividade Ameaçada - Editorial O EstadÃo
O ESTADO DE S. PAULO - 16/11O déficit comercial brasileiro de produtos industrializados neste ano pode ser ligeiramente menor do que o de 2012. A recente desvalorização cambial deve contribuir fortemente para que isso ocorra. Mesmo assim, será um...
Geral
Jabuticaba genebrina - MARCELO DE PAIVA ABREU
O Estado de S.Paulo - 13/11
Não há semana em que não surja na imprensa alguma referência ao que seria um anseio da política comercial brasileira: a inclusão na agenda da Organização Mundial do Comércio (OMC) da discussão de eventuais mecanismos que levem em conta flutuações cambiais no quadro da implementação do sistema de solução de controvérsias (cálculos, por exemplo, relativos à defesa comercial) e mesmo da proteção tarifária.
A ênfase parece despropositada por várias razões. O argumento de bom senso, e com sólidas raízes smithianas quanto às virtudes da especialização, é que problemas cambiais não devam ser discutidos na OMC, que é instituição especializada em comércio. No Gatt/OMC sempre se reconheceu explicitamente que assuntos relativos a balanço de pagamentos devessem ser objeto de consideração pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Num mundo ideal, em que o G-20 fosse foro eficaz, talvez fosse o caso de incluir em sua agenda o tratamento conjunto de políticas cambiais e estritamente comerciais. Com a OMC já padecendo de indigestão em relação aos modestos objetivos da Rodada Doha, a inclusão de questões cambiais teria efeito paralisante.
A tarifa média aplicada pelo Brasil em 2012 foi de 11,7%. O compromisso do Brasil em relação ao que a OMC chama de tarifas consolidadas é de que a tarifa média consolidada não ultrapasse 30,1%. Tarifas são importantes elementos para definir preços das importações, que resultam da multiplicação dos preços das importações em dólares pela taxa de câmbio e pela tarifa ad valorem. Quanto maior a razão entre o preço das importações em reais (incluindo a tarifa) e o preço do bem competitivo doméstico, maior a proteção à produção doméstica.
Haveria, assim, em tese, escopo para aumentar a tarifa média de forma significativa, aumentando a razão entre preços de importações e preços de produtos domésticos competitivos em mais de 16%, sem a obrigação de compensar os parceiros comerciais pelos efeitos da elevação tarifária. Seria, é claro, um tiro no pé, e bem oneroso tanto interna quanto externamente, reforçando a má reputação do Brasil neste tema.
Além disso, o argumento se refere à tarifa média. É claro que não se aplica aos setores hoje protegidos com tarifas acima da média, especialmente os próximos ao teto tarifário, de 35%. Para esses setores, haveria menos folga para aumento da tarifa aplicada. Exatamente por isso, são esses os maiores interessados na criação de instrumentos de proteção baseados em compensações de flutuações cambiais.
A razão entre custos de importações e bens competitivos domésticos em 2013 está hoje próxima da correspondente a 1995, quando houve a consolidação tarifária em 35% para bens industriais (de fato distribuída em 5 anos). Embora seja verdade que essa razão caiu até 20% entre 2010 e 2012, a recente desvalorização cambial voltou a colocá-la no nível inicial. Na verdade, alguns dos setores mais protegidos, notavelmente o setor automotivo, foram recentemente beneficiados cumulativamente pela desvalorização cambial e pelas benesses implícitas no programa Inovar-Auto, por meio de tratamento discriminatório das importações na cobrança do IPI.
Finalmente, tem de ser levado em conta que distorções da taxa de câmbio se devem em grande medida à deficiência na gestão macroeconômica. A alta taxa real de juros no Brasil é explicada por diversos fatores, que vão desde a persistência de expectativas inflacionárias à incapacidade de equilibrar de forma sustentada as contas públicas. O governo prefere dizer que a culpa é do tsunami cambial que vem do exterior. Mas a metáfora ficou obsoleta e o truque de transferir a culpa para o estrangeiro, bastante óbvio. A introdução de correções cambiais em adição à tarifa de importação teria a consequência perversa adicional de contribuir para facilitar a perpetuação das deficiências da política macroeconômica.
- Dito E Feito - Marcelo De, Paiva Abreu
O ESTADO DE S.PAULO - 12/11 A União Europeia acabou apresentando queixa contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre isenções de impostos internos condicionadas a conteúdo local e que, portanto, discriminam as importações....
- Causas Internas Do Déficit Externo - Editorial O Globo
O GLOBO - 05/02 O câmbio por si só não explica o desequilíbrio na balança comercial. Deficiências de infraestrutura prejudicam até mesmo setores em que Brasil consegue ser competitivo A balança comercial voltou a registrar déficit expressivo...
- Os Profetas Do Caos Cambial - Nathan Blanche
O Estado de S.Paulo - 01/02 O governo, em vez de fazer uma autocrítica e aceitar o esgotamento da nova matriz econômica, atribui a culpa do fracasso aos outros. Em 2011 e 2012 foram os países ricos com a guerra cambial; em 2013, a guerra psicológica...
- Política Comercial Fora De Forma - Sandra PolÔnia Rios E Pedro De Motta Veiga
O Estado de S.Paulo - 07/01 Após três anos de hiperativismo, a política comercial do governo Dilma parece ter passado à fase da "ressaca". O fraco desempenho da balança comercial em 2013, que terminou o ano com superávit de cerca de US$ 1 bilhão...
- Competitividade Ameaçada - Editorial O EstadÃo
O ESTADO DE S. PAULO - 16/11O déficit comercial brasileiro de produtos industrializados neste ano pode ser ligeiramente menor do que o de 2012. A recente desvalorização cambial deve contribuir fortemente para que isso ocorra. Mesmo assim, será um...