Geral
O Presidente da República partiu do princípio, correcto, de que a questão não era a constitucionalidade nem a legitimidade das duas alternativas em causa, não havendo nenhum princípio que tornasse obrigatória a continuidade governamental (como queria a direita) ou a realização de eleições (como queria a esquerda e diversas personalidades a ela alheias). O que estava em causa era uma questão política, cuja resolução num sentido ou noutro cabia na liberdade de decisão pessoal do Presidente, a saber, se havia razões bastantes para rejeitar a formação de novo governo da actual coligação com outro primeiro-ministro e para justificar a dissolução parlamentar e convocar novas eleições.
Sampaio privilegiou claramente os argumentos a favor da continuidade governativa (apesar de ela ter sido efectivamente interrompida pelo abandono do primeiro-ministro), tornando a legislatura uma espécie de fetiche a que tudo se deve sacrificar, não tendo considerado decisivos (ou nem relevantes, porque não os mencionou sequer) os argumentos que poderiam fundamentar a opção pelas eleições, designadamente a saída do primeiro-ministro que encarnava a vitória eleitoral da direita nas eleições de 2002 e a coligação governamental, o inequívoco divórcio entre o eleitorado e a maioria parlamentar existente -- revelada nas recentes eleições europeias e noutros elementos relevantes --, a controversa personalidade e as inclinações populistas do apontado primeiro-ministro e ainda o perigo sério de este novo governo não passar de um "comité eleitoral" no ciclo de eleições que vão ocorrer neste dois anos, colocando o Estado ao serviço dos interesses políticos da coligação.
Objectivamente, portanto, numa questão em que ambas as alternativas em presença eram admissíveis (de outro modo não se compreenderia tanta hesitação), o Presidente acabou por optar a favor da coligação governamental, ao livrá-la de se confrontar com o eleitorado e responder, com uma previsível derrota, pelo governo que agora termina . Se esta decisão tivesse sido assumida sem tergiversação desde o início, seguramente que ela não teria suscitado tanta paixão. O pior é que, tendo demorado 15 dias a decidir e tendo dado campo para a criação de uma ampla convicção favorável à antecipação de eleições -- que se tornou ela mesma um elemento da equação a resolver pelo Presidente --, a sua decisão final aparece como um inesperado prémio à direita e uma imerecida derrota da esquerda.
Doravante nada será como dantes na relação do PR com o "povo de esquerda", que duas vezes o elegeu.
- Eleições (4)
1. Tendo a coligação PSD+CDS ganho as eleições, embora sem maioria absoluta, e sendo o PSD o maior partido parlamentar, vamos ter mais um governo minoritário da direita (o que já não sucedia há trinta anos), dado estar fora de causa um acordo...
- Sondagem (2)
Com os resultados da sondagem eleitoral (ver post anterior), não se vislumbra hipótese de maioria parlamentar absoluta (que requer cerca de 45% dos votos). Excluindo a hipótese de uma "coligação de esquerda" (que continua tão impossível como sempre...
- Dor De Cabeça
Se os resultados das eleições legislativas deste ano correspondessem a esta previsão (sondagem publicada pelo Expresso), a próxima equação governativa seria uma dor de cabeça. Além de revelar que a direita coligada pode ainda disputar o resultado...
- Santana Lopes
No caso de o Presidente da República optar por reconduzir a coligação PSD-PP num segundo governo, em vez da convocação de eleições, há más e boas razões para defender que ele deve rejeitar a indicação de Santana Lopes para formar o novo governo. ...
- Benefício Do Infractor
1. Um mau argumento a favor da convocação de eleições... ... é infelizmente o que mais tem sido utilizado, nomeadamente que foi Durão Barroso que foi sufragado nas eleições parlamentares de 2002, pelo que não pode ser substituído por outro...
Geral
Jorge Sampaio
O Presidente da República partiu do princípio, correcto, de que a questão não era a constitucionalidade nem a legitimidade das duas alternativas em causa, não havendo nenhum princípio que tornasse obrigatória a continuidade governamental (como queria a direita) ou a realização de eleições (como queria a esquerda e diversas personalidades a ela alheias). O que estava em causa era uma questão política, cuja resolução num sentido ou noutro cabia na liberdade de decisão pessoal do Presidente, a saber, se havia razões bastantes para rejeitar a formação de novo governo da actual coligação com outro primeiro-ministro e para justificar a dissolução parlamentar e convocar novas eleições.
Sampaio privilegiou claramente os argumentos a favor da continuidade governativa (apesar de ela ter sido efectivamente interrompida pelo abandono do primeiro-ministro), tornando a legislatura uma espécie de fetiche a que tudo se deve sacrificar, não tendo considerado decisivos (ou nem relevantes, porque não os mencionou sequer) os argumentos que poderiam fundamentar a opção pelas eleições, designadamente a saída do primeiro-ministro que encarnava a vitória eleitoral da direita nas eleições de 2002 e a coligação governamental, o inequívoco divórcio entre o eleitorado e a maioria parlamentar existente -- revelada nas recentes eleições europeias e noutros elementos relevantes --, a controversa personalidade e as inclinações populistas do apontado primeiro-ministro e ainda o perigo sério de este novo governo não passar de um "comité eleitoral" no ciclo de eleições que vão ocorrer neste dois anos, colocando o Estado ao serviço dos interesses políticos da coligação.
Objectivamente, portanto, numa questão em que ambas as alternativas em presença eram admissíveis (de outro modo não se compreenderia tanta hesitação), o Presidente acabou por optar a favor da coligação governamental, ao livrá-la de se confrontar com o eleitorado e responder, com uma previsível derrota, pelo governo que agora termina . Se esta decisão tivesse sido assumida sem tergiversação desde o início, seguramente que ela não teria suscitado tanta paixão. O pior é que, tendo demorado 15 dias a decidir e tendo dado campo para a criação de uma ampla convicção favorável à antecipação de eleições -- que se tornou ela mesma um elemento da equação a resolver pelo Presidente --, a sua decisão final aparece como um inesperado prémio à direita e uma imerecida derrota da esquerda.
Doravante nada será como dantes na relação do PR com o "povo de esquerda", que duas vezes o elegeu.
- Eleições (4)
1. Tendo a coligação PSD+CDS ganho as eleições, embora sem maioria absoluta, e sendo o PSD o maior partido parlamentar, vamos ter mais um governo minoritário da direita (o que já não sucedia há trinta anos), dado estar fora de causa um acordo...
- Sondagem (2)
Com os resultados da sondagem eleitoral (ver post anterior), não se vislumbra hipótese de maioria parlamentar absoluta (que requer cerca de 45% dos votos). Excluindo a hipótese de uma "coligação de esquerda" (que continua tão impossível como sempre...
- Dor De Cabeça
Se os resultados das eleições legislativas deste ano correspondessem a esta previsão (sondagem publicada pelo Expresso), a próxima equação governativa seria uma dor de cabeça. Além de revelar que a direita coligada pode ainda disputar o resultado...
- Santana Lopes
No caso de o Presidente da República optar por reconduzir a coligação PSD-PP num segundo governo, em vez da convocação de eleições, há más e boas razões para defender que ele deve rejeitar a indicação de Santana Lopes para formar o novo governo. ...
- Benefício Do Infractor
1. Um mau argumento a favor da convocação de eleições... ... é infelizmente o que mais tem sido utilizado, nomeadamente que foi Durão Barroso que foi sufragado nas eleições parlamentares de 2002, pelo que não pode ser substituído por outro...