José Serra e a entrega do pré-sal

O contexto é propicio para o tucano. Com muitas empresas nacionais paralisadas e impedidas de participar de novas licitações por conta da Lava-Jato, Serra tenta introduzir justamente agora o seu projeto, com a justificativa de que por conta da “incapacidade” das companhias brasileiras de levar a frente a exploração, as multinacionais seriam então a solução.

E na prática como isso se daria? Podemos destacar duas consequências do projeto (PLS 131/2015) de Serra que seriam fortes golpes contra o país: se aprovado, o projeto revogaria a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha da produção de petróleo na camada pré-sal e também ecluiria a condicionante de participação mínima da empresa em, pelo menos, 30% da exploração e produção em cada licitação.

Segundo o site da Federação Única dos Petroleiros, a FUP, “o projeto de Serra atinge diretamente o Fundo Social Soberano, estabelecido na atual Lei de Partilha. Pela lei, os recursos do Fundo são a garantia do cumprimento até 2024 das metas do Plano Nacional de Educação, aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Roussef, em junho de 2104. O PNE prevê a erradicação do analfabetismo, a redução de 50% dos índices atuais de analfabetismo funcional, ampliar em três vezes a formação técnica, universalizar o ensino básico e oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50 das escolas públicas do País”.

A conquista aconteceu com muita pressão dos movimentos sociais e contrariou a vontade do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), segundo o senador Roberto Requião, também do PMDB, “O Renan fechou um acordo com o relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), para aprovar esse absurdo”, denunciou.

Os parlamentares que reagiram contra mais esse ato golpista reivindicaram a criação de uma Comissão Especial destinada a debater melhor a proposta polêmica. A comissão terá 27 membros e prazo de 45 dias para apresentar uma conclusão sobre o assunto. Os integrantes serão indicados pelos partidos políticos e ouvirão o governo, especialistas e diretores da Petrobras.

Em declaração à carta Maior, o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, comemorou a vitória. “Nós viramos o placar”, afirmou. Na avaliação do dirigente “o principal argumento do Serra e dos defensores do projeto dele é que a Petrobras não tem recursos em caixa para arcar com o pré-sal. Para quem não conhece a geopolítica do petróleo, é um discurso que soa bem, principalmente porque a empresa está envolvida em várias denúncias de corrupção. Mas esse discurso não está correto”.

Ainda segundo Rangel, “As pessoas têm em mente o valor que a empresa investiu no último leilão, o do campo de Libras, que foi de R$ 15 bilhões. Mas pode ter um leilão que vise maior retorno de óleo, por exemplo. Outro aspecto é que o Brasil não precisa de outro leilão agora. Nós já temos o do campo de Libras, temos reservas suficientes para isso. E, além disso, entre a fase da contratação, que é o leilão, até a de produção, que é a que exige maior investimentos, nós temos seis, sete anos”, colocou.

Mais uma frente que se abre na luta contra o golpismo e a favor da soberania do nosso país.