Senado acelera a entrega do pré-sal

Por 33 votos a 31, o Senado votou ontem à noite para manter o regime de urgência na tramitação do PL de autoria do senador José Serra que permite às petrolíferas estrangeiras explorar o pré-sal sem fazer parceria com a Petrobras.

Dezesseis senadores estavam ausentes, dentre eles os petistas Walter Pinheiro e Jorge Viana. A senadora Lidice da Mata, do PSB, também poderia ter ajudado a reverter o resultado. Eram os três votos que faltaram.

O governo Dilma assistiu ao desastre à distância.

Milhares de brasileiros, enquanto isso, debatiam no twitter o destino dos integrantes do BBB.

Uma coisa, como notamos, está umbilicalmente ligada à outra.

Só um país idiotizado aceita a entrega de seu patrimônio a preço de banana. É uma decisão que dilapida a soberania nacional ao tirar poder da Petrobras.

O argumento de Serra é de que a estatal brasileira não dispõe de fundos para tocar a exploração do petróleo no ritmo em que deveria fazê-lo.

Portanto, segundo o tucano, é preciso acabar com a exigência de que a Petrobras tenha participação de ao menos 30% na exploração de cada uma das áreas do pré-sal.

Em discurso recente no Senado, o senador Roberto Requião (PMDB-Paraná) elencou seis motivos para sua oposição ao projeto de Serra.

Primeiro: Este é o pior momento para se vender uma grande reserva de petróleo extraído a baixo custo.

Segundo: Sem o Pré-Sal a Petrobras entraria em falência
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Terceiro: A Petrobras é fundamental para a segurança estratégica do Brasil.

Quarto: O desemprego avança no país. A Petrobras e suas operações no pré-sal são de extrema importância para a retomada do desenvolvimento e para combater o desemprego.

Quinto: A Petrobras e o Brasil devem reservar-se o direito de propriedade, exploração e de conteúdo nacional sobre o pré-sal, porque foram conquistas exclusivamente brasileiras após décadas de pesado esforço tecnológico, político e humano.

Sexto: O projeto Serra, que já era inconveniente e anti-nacional, com os baixos preços do petróleo passou a ser lesivo, um crime contra a pátria.

Requião, no discurso, estranhou a pressa para aprovar o projeto de Serra num momento em que alguns países praticam dumping de petróleo, numa guerra geopolítica. Fez a seguinte comparação: é como vender a própria casa a preço baixo com a garantia de que nossa mãe será mantida no cargo de cozinheira.

O senador paranaense também observou que o projeto de Serra está sendo tocado às pressas, sem passar por comissões, enquanto lobistas frequentam os gabinetes em nome de multinacionais como a Shell e a British Petroleum.

Repete-se, aqui, de forma atenuada, o caso da mineradora Vale, vendida a preço de banana por FHC: o ritmo de exploração do minério de ferro passou a ser ditado exclusivamente pela conveniência dos compradores e do “mercado”. Como denuncia o jornalista Lúcio Flávio Pinto, a demolição rápida de Carajás é um crime de lesa-Pátria.

O PL patrocinado pelo tucano Serra - e apoiado por Renan Calheiros, do PMDB - é visto como o primeiro passo para a entrega completa do pré-sal.

Em seguida viriam a volta do regime de concessão, aquele em que a petrolífera paga um valor adiantado ao Tesouro e fica com 100% dos lucros do petróleo extraído. É um regime que beneficia extraordinariamente as empresas estrangeiras, já que o risco de não encontrar petróleo nos campos do pré-sal é zero!

O governo Dilma já está patrocinando o desmantelamento da Petrobras, com a venda parcial ou total de vários negócios da empresa.

Não há dúvida de que a privatização da Petrobras, que Fernando Henrique Cardoso não conseguiu conduzir em seu governo, está no horizonte.

O senador Roberto Requião, no twitter, observou: “Teria o Brasil perdido a maioria no plenário do Senado para as multinacionais do petróleo? Ainda espero que não”.

Por sua vez, a Carta Maior escreveu, na mesma rede social: “Não é sugestivo destes tempos que o responsável pela funcionária-fantasma não tenha sido arguido pela mídia e lidere a entrega do pré-sal?”.

É uma referência ao fato de que José Serra emprega em seu gabinete a irmã da ex-amante de FHC, Mirian Dutra. “Meg” Dutra Schmidt bate o ponto no Senado mas não trabalha. Segundo Serra, está envolvida em um “projeto secreto”.

Com o resultado de ontem, a votação do PLS 131 segue em regime de urgência.

Como notou Paulo Henrique Amorim, a ação pública de Dilma em defesa dos direitos da Petrobras resumiu-se a publicar uma nota no Facebook.

Marta Suplicy, agora no PMDB, votou com Renan, Serra e Aécio.

PS do Viomundo: Post editado para acréscimos.

Abaixo, os mapas de votação: quem votou SIM pretendia suspender o regime de urgência.