Geral
Uma nova sentença é divulgada contra o ex-prefeito de Poço Verde, Antônio Dória. O processo de no 201379001525 que trata sobre a ação ilegal de contratar servidor público sem a realização de concurso público para diversos cargos, algo comum e realizado pela maioria dos prefeitos que passaram na administração poço-verdense, chegou ao fim em 26 de julho deste ano por meio de sentença judicial.
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JUSTIÇA DIVULGA SENTENÇA CONTRA EX-PREFEITO
Uma nova sentença é divulgada contra o ex-prefeito de Poço Verde, Antônio Dória. O processo de no 201379001525 que trata sobre a ação ilegal de contratar servidor público sem a realização de concurso público para diversos cargos, algo comum e realizado pela maioria dos prefeitos que passaram na administração poço-verdense, chegou ao fim em 26 de julho deste ano por meio de sentença judicial.De acordo com o parecer do juiz da comarca Antônio Carlos de Souza Martins, à luz da análise jurídica, impos as seguintes sanções: "suspensão dos direitos políticos por cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos; multa civil correspondente a vinte vezes o valor da remuneração percebida pelo ex-agente público, à época do exercício do Mandato".
Em entrevista à CNNPV, o ex-prefeito Antônio Dória afirmou que ainda não fora notificado e que o fato em questão é comum a todos os prefeitos, ou seja, a maioria dos administradores públicos também cometeu o erro de contratar funcionário sem a realização de concurso.
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A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe foi registrada no último dia 09 de setembro: o ex-prefeito de Poço Verde, Antônio Dória, foi condenado por ato de Improbidade Administrativa ao firmar contratos de trabalho temporário com funcionária...