Geral
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Atendendo pedido de ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou que a empresa Dinizia Trading Ltda e seus sócios e administradores estão proibidos de utilizar um porto clandestino de escoamento de madeira na praia do Macaranã,...
- Mpf Pede Suspensão Da Concessão Das Florestas Nacionais Itaituba
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que suspenda a licitação para a concessão de três unidades de manejo florestal nas florestas nacionais (flonas) Itaituba I e II, em Itaituba e Trairão, no sudoeste do Pará. Segundo o MPF,...
- Serraria Denunciada Pelo Greenpeace Sofre Apreensão
Agentes da Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema-PA) apreenderam hoje madeira ilegal flagrada no pátio da serraria Comercial de Madeiras Odani Ltda, localizada em Placas, na região de Santarém, oeste do Pará. A empresa foi multada e pode sofrer...
- Mpe E Mpf Recomendam Suspensão Imediata De Atividades Da Epe No Rio Trombetas
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendaram a suspensão de qualquer licença ou autorização para a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) realizar estudos para hidrelétricas na bacia do rio Trombetas...
- Despolitizar O Ambiente - Editorial O EstadÃo
O ESTADO DE S. PAULO - 16/06A administração petista já anunciou várias mudanças nos procedimentos para simplificar e acelerar o processo de licenciamento ambiental de obras de infraestrutura, sem que isso tivesse produzido efeitos práticos de monta....
Geral
Justiça suspende atividades de mineradora Ouro Roxo
A Justiça Federal obrigou a mineradora Ouro Roxo a suspender as atividades na Área de Proteção Ambiental Federal (APA) Tapajós, situada na vila São José, zona rural de Jacareacanga, no sudoeste do Pará. Caso descumpra a decisão judicial, a mineradora poderá ser multada em até R$ 5 mil por dia de descumprimento.
Assinada pelo juiz federal Rafael Leite Paulo, a decisão liminar (urgente) foi comunicada na última quinta-feira, 18 de dezembro, ao Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), autor da ação juntamente com o Ministério Público do Estado (MP-PA), e é baseada em uma série de irregularidades no licenciamento ambiental do empreendimento.
Entre as irregularidades apontadas pelo MPF/PA e pelo MP-PA estão a desconsideração dos impactos socioeconômicos à comunidade tradicional da região e o desrespeito ao direito de preferência para concessão do garimpo a essa comunidade.
A Justiça Federal também obrigou o Estado do Pará a suspender todos os procedimentos administrativos de licenciamento em nome da mineradora e do seu representante legal. Caso a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) renove ou modifique as licenças existentes, pode ser multada em até R$ 5 mil diários.
O juiz federal Rafael Leite Paulo determinou também que o Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM) suspenda a concessão de lavra à mineradora e ao representante da empresa e que analise o pedido de permissão e lavra garimpeira feito pela comunidade da vila São José.
A Sema terá que entregar à Justiça os procedimentos administrativos referentes ao licenciamento e o DNPM terá que entregar os documentos do procedimento de concessão minerária relativo às atividades da Ouro Roxo na APA Tapajós.
No link abaixo, confira o resumo das das irregularidades apontadas pelo MPF/PA e pelo MP/PA.
Instalação da mineradora impactou seriamente formas de reprodução materiais e sociais da comunidade;
Desrespeito ao direito de preferência para exploração minerária pela comunidade tradicional da região;
Não foram cumpridas as condições prévias de execução obrigatória indicadas nas licenças de operação concedidas à mineradoras;
A mineradora foi autuada por realizar exploração minerária sem a licença de operação;
A mineradora utiliza materiais impróprios para as atividades de extração de ouro, colocando o meio ambiente em risco;
A mineradora não possui licença de operação válida;
A Sema dispensou a apresentação dos estudos de impactos ambientais (ou do relatório de controle ambiental) necessários à aprovação das concessões de licença de operação;
A Sema não respondeu à solicitação do MPF/PA de apresentação de documentos acerca do licenciamento ambiental;
O DNPM não respondeu à solicitação do MPF/PA de informações sobre a atuação do órgão no local;
O DNPM tinha conhecimento do interesse da comunidade tradicional no processo minerário;
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) não realizou plano de manejo para a APA Tapajós.
Processo nº 0002345-93.2014.4.01.3908 – Justiça Federal em Itaituba
Acompanhamento processual.
Assinada pelo juiz federal Rafael Leite Paulo, a decisão liminar (urgente) foi comunicada na última quinta-feira, 18 de dezembro, ao Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), autor da ação juntamente com o Ministério Público do Estado (MP-PA), e é baseada em uma série de irregularidades no licenciamento ambiental do empreendimento.
Entre as irregularidades apontadas pelo MPF/PA e pelo MP-PA estão a desconsideração dos impactos socioeconômicos à comunidade tradicional da região e o desrespeito ao direito de preferência para concessão do garimpo a essa comunidade.
A Justiça Federal também obrigou o Estado do Pará a suspender todos os procedimentos administrativos de licenciamento em nome da mineradora e do seu representante legal. Caso a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) renove ou modifique as licenças existentes, pode ser multada em até R$ 5 mil diários.
O juiz federal Rafael Leite Paulo determinou também que o Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM) suspenda a concessão de lavra à mineradora e ao representante da empresa e que analise o pedido de permissão e lavra garimpeira feito pela comunidade da vila São José.
A Sema terá que entregar à Justiça os procedimentos administrativos referentes ao licenciamento e o DNPM terá que entregar os documentos do procedimento de concessão minerária relativo às atividades da Ouro Roxo na APA Tapajós.
No link abaixo, confira o resumo das das irregularidades apontadas pelo MPF/PA e pelo MP/PA.
Instalação da mineradora impactou seriamente formas de reprodução materiais e sociais da comunidade;
Desrespeito ao direito de preferência para exploração minerária pela comunidade tradicional da região;
Não foram cumpridas as condições prévias de execução obrigatória indicadas nas licenças de operação concedidas à mineradoras;
A mineradora foi autuada por realizar exploração minerária sem a licença de operação;
A mineradora utiliza materiais impróprios para as atividades de extração de ouro, colocando o meio ambiente em risco;
A mineradora não possui licença de operação válida;
A Sema dispensou a apresentação dos estudos de impactos ambientais (ou do relatório de controle ambiental) necessários à aprovação das concessões de licença de operação;
A Sema não respondeu à solicitação do MPF/PA de apresentação de documentos acerca do licenciamento ambiental;
O DNPM não respondeu à solicitação do MPF/PA de informações sobre a atuação do órgão no local;
O DNPM tinha conhecimento do interesse da comunidade tradicional no processo minerário;
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) não realizou plano de manejo para a APA Tapajós.
Processo nº 0002345-93.2014.4.01.3908 – Justiça Federal em Itaituba
Acompanhamento processual.
Fonte: MPF
- Justiça Proíbe Empresa De Utilizar Porto Clandestino Em Santarém
Atendendo pedido de ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou que a empresa Dinizia Trading Ltda e seus sócios e administradores estão proibidos de utilizar um porto clandestino de escoamento de madeira na praia do Macaranã,...
- Mpf Pede Suspensão Da Concessão Das Florestas Nacionais Itaituba
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que suspenda a licitação para a concessão de três unidades de manejo florestal nas florestas nacionais (flonas) Itaituba I e II, em Itaituba e Trairão, no sudoeste do Pará. Segundo o MPF,...
- Serraria Denunciada Pelo Greenpeace Sofre Apreensão
Agentes da Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema-PA) apreenderam hoje madeira ilegal flagrada no pátio da serraria Comercial de Madeiras Odani Ltda, localizada em Placas, na região de Santarém, oeste do Pará. A empresa foi multada e pode sofrer...
- Mpe E Mpf Recomendam Suspensão Imediata De Atividades Da Epe No Rio Trombetas
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendaram a suspensão de qualquer licença ou autorização para a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) realizar estudos para hidrelétricas na bacia do rio Trombetas...
- Despolitizar O Ambiente - Editorial O EstadÃo
O ESTADO DE S. PAULO - 16/06A administração petista já anunciou várias mudanças nos procedimentos para simplificar e acelerar o processo de licenciamento ambiental de obras de infraestrutura, sem que isso tivesse produzido efeitos práticos de monta....