Geral
É verdade que nada há na lei que impeça uma magistrada do Ministério Público ou uma juíza do Tribunal Constitucional de defender o "sim" (ou o não...) no próximo referendo, na sua qualidade de cidadãs. No entanto, para além das incompatibilidades legais, há também a prudência e o self-restraint que magistrados judiciais ou do Ministério Público devem observar quando de trata de participar publicamente na disputa de um referendo que versa um tema sobre o qual podem ter de se pronunciar na sua qualidade profissional.
Se todos os magistrados adoptassem a mesma liberdade, será que o conceito público e a independência das respectivas instituições sairia incólume?
- Independência
«Congresso dos magistrados do Ministério Público patrocinado por várias empresas [incluindo vários bancos]». A ser verdade, é de pasmar! Que conceito é que o sindicato do MP tem da independência da função do MP? Não restará nestes sindicalistas...
- Não é Bem Assim...
Diz o Diário de Notícias de hoje sobre a retirada dos juízes e dos magistrados do Ministério Público da lei do regime do emprego público: «O TC tinha chumbado a inclusão no diploma dos magistrados judiciais, aliás um dos aspectos que tinha suscitado...
- Referendo
Por mais de uma vez objectei aqui contra a forma corrente de designar o próximo referendo sobre a despenalização do aborto, como "referendo do [ou: sobre o] aborto" (fórmula preferida, et pour cause, pelos partidários do não). Na verdade, o referendo...
- Poder Judicial, Literalmente
Num agreste comunicado, a Associação Sindical dos Juízes (ASJP) manifesta «frontal discordância» em relação à nomeação de um não magistrado (a Prof. Anabela Rodrigues, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) para director do Centro...
- Obviamente, Sim!
O meu artigo de ontem no Público, intitulado "A refundação da UE" (também arquivado aqui na Aba da Causa), abordava entre outras coisas a questão do referendo ao "tratado constitucional" aprovado há dias no Conselho Europeu de Bruxelas. Defendendo...
Geral
Legalidade e prudência
É verdade que nada há na lei que impeça uma magistrada do Ministério Público ou uma juíza do Tribunal Constitucional de defender o "sim" (ou o não...) no próximo referendo, na sua qualidade de cidadãs. No entanto, para além das incompatibilidades legais, há também a prudência e o self-restraint que magistrados judiciais ou do Ministério Público devem observar quando de trata de participar publicamente na disputa de um referendo que versa um tema sobre o qual podem ter de se pronunciar na sua qualidade profissional.
Se todos os magistrados adoptassem a mesma liberdade, será que o conceito público e a independência das respectivas instituições sairia incólume?
- Independência
«Congresso dos magistrados do Ministério Público patrocinado por várias empresas [incluindo vários bancos]». A ser verdade, é de pasmar! Que conceito é que o sindicato do MP tem da independência da função do MP? Não restará nestes sindicalistas...
- Não é Bem Assim...
Diz o Diário de Notícias de hoje sobre a retirada dos juízes e dos magistrados do Ministério Público da lei do regime do emprego público: «O TC tinha chumbado a inclusão no diploma dos magistrados judiciais, aliás um dos aspectos que tinha suscitado...
- Referendo
Por mais de uma vez objectei aqui contra a forma corrente de designar o próximo referendo sobre a despenalização do aborto, como "referendo do [ou: sobre o] aborto" (fórmula preferida, et pour cause, pelos partidários do não). Na verdade, o referendo...
- Poder Judicial, Literalmente
Num agreste comunicado, a Associação Sindical dos Juízes (ASJP) manifesta «frontal discordância» em relação à nomeação de um não magistrado (a Prof. Anabela Rodrigues, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) para director do Centro...
- Obviamente, Sim!
O meu artigo de ontem no Público, intitulado "A refundação da UE" (também arquivado aqui na Aba da Causa), abordava entre outras coisas a questão do referendo ao "tratado constitucional" aprovado há dias no Conselho Europeu de Bruxelas. Defendendo...