Geral
Não deixa de ser estranho que as escutas ao SG das NU suscitem críticas apenas à atitude de Claire Short, considerando–se normal a prática alegadamente utilizada pelo Reino Unido e eventualmente outros países. Prática que é ilegal, tanto do ponto de vista do direito interno britânico, como internacional (basta ver o número de queixas no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre esta prática do Reino Unido). Choca que deixemos de ser sensíveis à violação de direitos fundamentais e regras básicas da convivência internacional só porque nos habituámos a ver nos filmes que vale tudo no mundo dos espiões. Não vale, ou pelo menos não deveria valer e contra tal nos deveríamos bater.
Não deixa ainda de ser estranho que se procure destacar apenas a ilegalidade da actuação de Claire Short por violação do segredo de Estado. Quando nem uma palavra se ouve sobre a atitude do Ministério Público britânico, por razões não convincentemente explicadas, de retirar a queixa contra Katherine Gun, demitindo-se assim de fazer cumprir a legalidade. Porque é que o próprio governo britânico se parece demitir de apurar as responsabilidades nos “casos Short-Gun”?
A continuar a acompanhar este caso no Guardian/Observer… O que faltará ao que conhecemos já do parecer de Lord Goldsmith sobre a legalidade da intervenção armada no Iraque e que o governo britânico se recusa a divulgar?
João Madureira
- E Agora A Federação Britânica
Fazendo prevalecer a razão sobre a emoção, os escoceses disseram não à independência. Mas não disseram sim ao Reino Unido tal como está. A resposta aos problemas do RU só pode ser um solução federal, criando uma assembleia legislativa e um...
- Pena Capital
O Presidente da República fez bem em condenar explicitamente a pena de morte aplicada a Saddam Hussein, aliás por um tribunal sem as mínimas garantias de imparcialidade. Se a pena capital é sempre de rejeitar, é-o sobretudo no caso de crimes políticos....
- "democracia No Escuro"
O Guardian de ontem publicava o parecer do Procurador-Geral britânico de Março de 2003 sobre a (i)legalidade da guerra do Iraque, onde sopesava os argumentos em favor e contra, documento que o Governo de Blair sempre se recusou a revelar ao público...
- Nunca é Tarde
O Reino Unido está em vias de se tornar numa democracia constitucional normal, com separação de poderes e "rule of law". Vai ser criado um supremo tribunal, pondo fim às funções judiciais supremas da Câmara dos Lordes; e o Lord Chancelor vai deixar...
- Constituição Europeia (1)
Ainda no Continente muitos parlamentos continuavam em manso recesso (como entre nós sucede), quando há dias o ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, Jack Straw, apresentou em Westminster um "livro branco" sobre a Constituição Europeia,...
Geral
Legalidades e legalidades
Não deixa de ser estranho que as escutas ao SG das NU suscitem críticas apenas à atitude de Claire Short, considerando–se normal a prática alegadamente utilizada pelo Reino Unido e eventualmente outros países. Prática que é ilegal, tanto do ponto de vista do direito interno britânico, como internacional (basta ver o número de queixas no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre esta prática do Reino Unido). Choca que deixemos de ser sensíveis à violação de direitos fundamentais e regras básicas da convivência internacional só porque nos habituámos a ver nos filmes que vale tudo no mundo dos espiões. Não vale, ou pelo menos não deveria valer e contra tal nos deveríamos bater.
Não deixa ainda de ser estranho que se procure destacar apenas a ilegalidade da actuação de Claire Short por violação do segredo de Estado. Quando nem uma palavra se ouve sobre a atitude do Ministério Público britânico, por razões não convincentemente explicadas, de retirar a queixa contra Katherine Gun, demitindo-se assim de fazer cumprir a legalidade. Porque é que o próprio governo britânico se parece demitir de apurar as responsabilidades nos “casos Short-Gun”?
A continuar a acompanhar este caso no Guardian/Observer… O que faltará ao que conhecemos já do parecer de Lord Goldsmith sobre a legalidade da intervenção armada no Iraque e que o governo britânico se recusa a divulgar?
João Madureira
- E Agora A Federação Britânica
Fazendo prevalecer a razão sobre a emoção, os escoceses disseram não à independência. Mas não disseram sim ao Reino Unido tal como está. A resposta aos problemas do RU só pode ser um solução federal, criando uma assembleia legislativa e um...
- Pena Capital
O Presidente da República fez bem em condenar explicitamente a pena de morte aplicada a Saddam Hussein, aliás por um tribunal sem as mínimas garantias de imparcialidade. Se a pena capital é sempre de rejeitar, é-o sobretudo no caso de crimes políticos....
- "democracia No Escuro"
O Guardian de ontem publicava o parecer do Procurador-Geral britânico de Março de 2003 sobre a (i)legalidade da guerra do Iraque, onde sopesava os argumentos em favor e contra, documento que o Governo de Blair sempre se recusou a revelar ao público...
- Nunca é Tarde
O Reino Unido está em vias de se tornar numa democracia constitucional normal, com separação de poderes e "rule of law". Vai ser criado um supremo tribunal, pondo fim às funções judiciais supremas da Câmara dos Lordes; e o Lord Chancelor vai deixar...
- Constituição Europeia (1)
Ainda no Continente muitos parlamentos continuavam em manso recesso (como entre nós sucede), quando há dias o ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, Jack Straw, apresentou em Westminster um "livro branco" sobre a Constituição Europeia,...