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Lei de Cotas inferniza ACM Neto

Por Altamiro Borges

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (11) o decreto que regulamenta a Lei de Cotas, sancionada no final de agosto. As novas regras serão publicadas na edição de segunda-feira do Diário Oficial da União, segundo informa o Ministério da Educação. A lei representa uma vitória do movimento negro e dos setores progressistas da sociedade que sempre lutaram pela adoção de políticas afirmativas nas universidades. Já para o DEM e outros racistas enrustidos, que bombardearam as cotas, ela representa um duro revés.

Quem deve sentir de imediato o impacto da regulamentação da Lei de Cotas é o demo ACM Neto, candidato à prefeitura de Salvador. No primeiro turno das eleições municipais, o “grampinho” fez de tudo para esconder a posição racista e elitista do seu partido. Ele até tentou se travestir de defensor das cotas. Mas o eleitorado de Salvador, composto na sua maioria por negros, não caiu na conversa do demo. ACM Neto despencou nas pesquisas e agora corre o risco de ser derrotado pelo petista Nelson Pelegrino no segundo turno.

A Lei de Cotas fixa que as universidades públicas e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas da rede pública. Dessa porcentagem, metade será destinada a estudantes cuja renda familiar é igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. Para a outra parte das vagas serão aplicados também critérios raciais. Estudantes autodeclarados negros, pardos e indígenas terão cotas proporcionais ao número desse grupo de pessoas que vivem no Estado onde está localizada a universidade, com base em dados do último censo do IBGE, não importando a renda per capita do aluno.

O decreto deverá detalhar as regras e o cronograma para a implantação do novo sistema de distribuição de vagas no sistema federal de ensino superior. As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o porcentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes. A regulamentação também deverá criar mecanismos para compensar eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal, como aulas de reforço.

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