Política de cotas de SP segrega alunos

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (11) que a política de cotas apresentada pelo governo de São Paulo mantém os estudantes de escolas públicas apartados do convívio universitário, criando exclusão no local em que deveria ocorrer a integração social. “É uma política de cotas que mantém o aluno segregado. Se é assim, o governador deveria adotar esse sistema para todos os alunos que quisessem ingressar na universidade”, disse, durante conversa com jornalistas após audiência pública na Assembleia Legislativa paulista.

Para Mercadante, não se pode dizer que a proposta do governador Geraldo Alckmin (PSDB) funcione como alternativa à política de cotas do governo federal, como argumenta a gestão tucana. “Esse sistema de college é usado em vários países, mas de maneira diferente. Aqui os alunos não têm garantia se vão conseguir o diploma ou o certificado no final do curso, nem se a carga horária do curso será abatida como crédito depois que ingressarem na universidade”, afirmou.

Baseado no college, o ensino superior dos Estados Unidos, o programa de cotas do governo estadual também é criticado por movimentos de promoção da igualdade racial. Os selecionados terão de fazer um curso semipresencial de dois anos. Para ter acesso às universidades, será necessário completar o segundo ano, com, no mínimo, média sete. No entanto, ao final do primeiro ano de curso, os que obtiverem desempenho acima de 70% já terão vagas garantidas nas Faculdades de Tecnologia (Fatecs). A distribuição dos outros 60% das vagas por cotas será definida a critério de cada universidade.

Para Mercadante, outro defeito da proposta de Alckmin é que não há a garantia de continuidade em caso de mudança de governo, já que não se trata de um projeto de lei, mas de uma decisão tomada internamente, e sem que fossem ouvidos deputados e representantes da sociedade civil. O ministro da Educação apresentou como contrário a política do governo federal, implementada desde 2003 e que, a partir do ano passado, foi reforçada pela aprovação de um projeto de lei que prevê que negros e indígenas tenham direito a 50% das vagas até 2020.

“Atualmente, nas universidades federais, 12,5% dos alunos são cotistas. O desempenho dos melhores alunos cotistas é igual ao dos alunos não cotistas.” Para se preparar para a realidade futura, disse Mercadante, o governo federal está criando planos que viabilizem do ponto de vista financeiro a permanência de alunos pobres, com oferecimento de transporte e moradia, e que garantam um processo de aprendizado para aqueles que cheguem ao ensino superior em estágio inferior aos demais estudantes.