Geral
Desde há muitos anos que o PS defende entre nós a moção de censura construtiva (MCC), existente na Alemanha e na Espanha, segundo a qual as moções de censura parlamentar aos governos -- com a sua consequente demissão -- têm de incluir um programa de governo e o nome de um primeiro-ministro alternativo. Essa proposta tem sido rejeitada nas sucessivas revisões constitucionais, por se entender -- com toda a razão, diga-se -- que ela dificulta a censura aos governos, obrigando as oposições a entenderem-se previamente sobre um governo alternativo, e corta a liberdade do Presidente da República para decidir as saídas da crise governamental decorrente de uma moção de censura, obrigando-o a nomear tal primeiro-ministro.
Para os que defendem agora que os primeiros-ministros são eleitos pelos cidadãos nas eleições parlamentares e que portanto não pode haver a sua substituição sem novas eleições, essa figura da MCC é obviamente uma heresia, tanto mais que ela pode levar à formação de governos contra o partido e o primeiro-ministro que ganharam as eleições (como poderia ter acontecido entre nós em 1987, após o derrube do primeiro governo Cavaco Silva). Mas parece evidente que quem defende a MCC não pode aderir àquele argumento.
Existem na actual situação razões políticas bastantes para convocar eleições antecipadas (embora também haja argumentos contra). Mas trata-se de uma faculdade e não de uma obrigação do PR, pois nada na Constituição nem na lógica do sistema político a impõe (nem tampouco proíbe). Para haver dissolução parlamentar e novas eleições não é preciso subverter a lógica constitucional e política do nosso sistema de governo. Basta usar os bons argumentos e não os maus.
- Formação Do Governo
1. Um leitor pergunta-me se o Presidente da República pode estabelecer condições prévias à escolha do primeiro-ministro depois das eleições e se isso pode levar à nomeação de um primeiro-ministro que não seja o líder do partido com maior representação...
- Será Que O Pcp Vai Contribuir Para O Derrube Do Governo Ps?
«PCP nunca hesitou em tentar derrubar os governos do PS» - afirma Vitalino Canas. Tenho de contestar esta afirmação. Nunca um governo do PS caiu por efeito de uma moção de censura apresentada ou votada pelo PCP. Em 1978, o PCP ajudou a rejeitar...
- Diário Eleitoral (8) - A Declaração De Guerra
«Não teremos problemas em propor moção de censura ao PS» - é que diz preto no branco o dirigente "bloquista", João Teixeira Lopes, em entrevista à Capital. Assim, sem mais, esta declaração de guerra significa que o Bloco admite apresentar...
- O Regime "governamentalista"?
Num artigo de hoje na revista Visão o Professor Freitas do Amaral volta a defender o recurso a eleições como saída necessária para a presente crise política, defendendo que a "escolha do primeiro-ministro pertence ao povo". Por mim, embora entenda...
- Substituição Do Primeiro-ministro
1. Carta de um leitor «(...) A questão essencial é: Deve ou não após a queda do governo ser também dissolvida a assembleia da república?A meu ver, se nos abstrairmos da actual conjuntura, a assembleia não deve ser dissolvida. Caso contrário,...
Geral
Lembram-se da "moção de censura construtiva"?
Desde há muitos anos que o PS defende entre nós a moção de censura construtiva (MCC), existente na Alemanha e na Espanha, segundo a qual as moções de censura parlamentar aos governos -- com a sua consequente demissão -- têm de incluir um programa de governo e o nome de um primeiro-ministro alternativo. Essa proposta tem sido rejeitada nas sucessivas revisões constitucionais, por se entender -- com toda a razão, diga-se -- que ela dificulta a censura aos governos, obrigando as oposições a entenderem-se previamente sobre um governo alternativo, e corta a liberdade do Presidente da República para decidir as saídas da crise governamental decorrente de uma moção de censura, obrigando-o a nomear tal primeiro-ministro.
Para os que defendem agora que os primeiros-ministros são eleitos pelos cidadãos nas eleições parlamentares e que portanto não pode haver a sua substituição sem novas eleições, essa figura da MCC é obviamente uma heresia, tanto mais que ela pode levar à formação de governos contra o partido e o primeiro-ministro que ganharam as eleições (como poderia ter acontecido entre nós em 1987, após o derrube do primeiro governo Cavaco Silva). Mas parece evidente que quem defende a MCC não pode aderir àquele argumento.
Existem na actual situação razões políticas bastantes para convocar eleições antecipadas (embora também haja argumentos contra). Mas trata-se de uma faculdade e não de uma obrigação do PR, pois nada na Constituição nem na lógica do sistema político a impõe (nem tampouco proíbe). Para haver dissolução parlamentar e novas eleições não é preciso subverter a lógica constitucional e política do nosso sistema de governo. Basta usar os bons argumentos e não os maus.
- Formação Do Governo
1. Um leitor pergunta-me se o Presidente da República pode estabelecer condições prévias à escolha do primeiro-ministro depois das eleições e se isso pode levar à nomeação de um primeiro-ministro que não seja o líder do partido com maior representação...
- Será Que O Pcp Vai Contribuir Para O Derrube Do Governo Ps?
«PCP nunca hesitou em tentar derrubar os governos do PS» - afirma Vitalino Canas. Tenho de contestar esta afirmação. Nunca um governo do PS caiu por efeito de uma moção de censura apresentada ou votada pelo PCP. Em 1978, o PCP ajudou a rejeitar...
- Diário Eleitoral (8) - A Declaração De Guerra
«Não teremos problemas em propor moção de censura ao PS» - é que diz preto no branco o dirigente "bloquista", João Teixeira Lopes, em entrevista à Capital. Assim, sem mais, esta declaração de guerra significa que o Bloco admite apresentar...
- O Regime "governamentalista"?
Num artigo de hoje na revista Visão o Professor Freitas do Amaral volta a defender o recurso a eleições como saída necessária para a presente crise política, defendendo que a "escolha do primeiro-ministro pertence ao povo". Por mim, embora entenda...
- Substituição Do Primeiro-ministro
1. Carta de um leitor «(...) A questão essencial é: Deve ou não após a queda do governo ser também dissolvida a assembleia da república?A meu ver, se nos abstrairmos da actual conjuntura, a assembleia não deve ser dissolvida. Caso contrário,...