Geral
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O Ministério Público do Pará(MPPA) emitiu Recomendação à prefeitura de Vitória do Xingu, relacionada ao procedimento de inexigibilidade de licitação nº06/2015 realizado pelo município na contratação da empresa CFZ de Vitória do Xingu Atividades...
- Mpf Acusa Prefeitos No Pará De Irregularidades Com R$ 72,5 Milhões
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça na primeira quinzena de julho ações que apontam irregularidades com R$ 72,5 milhões em recursos públicos cometidas por 15 ex-prefeitos e um atual prefeito no Pará. Secretários e ex-secretários...
- Mpf Pede Prisão Do Ex-prefeito De Belém Duciomar Costa
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa, o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém (SAAEB) Raul Meireles do Vale e cinco empresários pelo desvio de R$ 607 mil em recursos federais....
- Mp Recomenda Criação De Fundação Para Administrar Compensações Da Alcoa Em Juruti
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará recomendaram a criação de uma fundação de direito privado para que os moradores de Juruti Velho, antiga Vila Muirapinima, localidade do município de Juruti, na divisa do Pará...
- Mpf Recomenda Adequações Em Aterro Sanitário De Altamira
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a concessionária Norte Energia e a prefeitura de Altamira, no Pará, tomem todas as medidas cabíveis para cessar a poluição ambiental causada pelo...
Geral
Licitação de prefeitura é anulada após recomendação do MPF
Acatando recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a prefeitura de Medicilândia, no sudoeste paraense, anulou concorrência pública em situação irregular e cancelou o contrato firmado com a empresa D.B Cavalli e Cia Ltda.
Assinada pelo procurador da República Higor Rezende Pessoa, a recomendação aponta que o município cobrava R$ 4 mil para que as empresas interessadas tivessem acesso ao edital e participassem da licitação. A lei determina, no entanto, que editais de licitação não podem custar mais do que o valor do custo de impressão.
A licitação, no valor de R$ 7 milhões, faz parte do termo de compromisso firmado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a prefeitura de Medicilândia para a contratação de empresa que execute obras de implantação e melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário no município. O termo de compromisso entre a Funasa e Medicilândia é das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.
Íntegra da recomendação:
http://www.prpa.mpf.mp.br/RECOMENDACaO%2002%20de%202015%20-%20medicilandia%20-%20esgotamento%20sanitario%20-%20funasa%20e%20pac.pdf
Íntegra da resposta da prefeitura de Medicilândia ao MPF:
www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Anulacao_licitacao_esgotamento_sanitario_Medicilandia.pdf/
Assinada pelo procurador da República Higor Rezende Pessoa, a recomendação aponta que o município cobrava R$ 4 mil para que as empresas interessadas tivessem acesso ao edital e participassem da licitação. A lei determina, no entanto, que editais de licitação não podem custar mais do que o valor do custo de impressão.
A licitação, no valor de R$ 7 milhões, faz parte do termo de compromisso firmado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a prefeitura de Medicilândia para a contratação de empresa que execute obras de implantação e melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário no município. O termo de compromisso entre a Funasa e Medicilândia é das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.
Íntegra da recomendação:
http://www.prpa.mpf.mp.br/RECOMENDACaO%2002%20de%202015%20-%20medicilandia%20-%20esgotamento%20sanitario%20-%20funasa%20e%20pac.pdf
Íntegra da resposta da prefeitura de Medicilândia ao MPF:
www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Anulacao_licitacao_esgotamento_sanitario_Medicilandia.pdf/
Fonte: MPF
- Vitória Do Xingu: Mppa Emite Recomendação Relacionada A Procedimento De Inexigibilidade De Licitação
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O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará recomendaram a criação de uma fundação de direito privado para que os moradores de Juruti Velho, antiga Vila Muirapinima, localidade do município de Juruti, na divisa do Pará...
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