Geral
As considerações de Marcelo Rebelo de Sousa no seu programa de hoje na RTP sobre a reforma do Pacto de Estabilidade e Convergência da União Europeia revelam uma inexplicável ligeireza -- a par de alguma demagogia contra a França e a Alemanha --, ao darem a entender que o PEC foi rasgado e que doravante reinará a desregulação do défice orçamental e da dívida pública. Mas não é verdade. Mantêm-se os limites de um e de outro (3% e 60% do PIB, respectivamente), e nenhumas despesas públicas deixaram de contar para o défice (ao contrário do que foi afirmado). O que foi flexibilizado tem a ver com as justificações para o défice excessivo (evitando as respectivas sanções) e com um período mais longo para repor o cumprimento dos limites (três anos em vez de um ano).
Também não é verdade que Portugal tenha cumprido os limites do PEC nos governos PSD/CDS. O défice orçamental real (antes das receitas extraordinárias de fim de ano) ficou sempre próximo ou acima dos 5% e a dívida pública superou os 60% do PIB. E no corrente ano, graças ao orçamento do Governo de Santana Lopes, o défice vai pular para mais de 6%, ou seja, o dobro do admitido pelo PEC, e um "record" desde há muito entre nós. Se não fosse a reforma do PEC Portugal estaria em muitos maus lençóis...
- Uma Coisa Não Vai Sem A Outra
Sejamos sérios: enquanto houver défice orçamental há aumento da dívida pública (e mais encargos com ela). A oposição pode e deve criticar o Governo por aumentar a dívida muito mais do que o previsto (o que é verdade) mas não pode ao...
- Mais Uma Meta Falhada
Decididamente, apesar da super-austeridade imposta aos portugueses, o Governo não consegue realizar nenhuma das metas do ajuste orçamental acordadas e sucessivamente revistas com a troika. Agora é o défice orçamental do corrente ano, que vai chegar...
- Limites Ao Endividamento Público
Como já disse várias vezes, não compartilho das reservas da esquerda contra o "Pacto de Estabilidade e Crescimento" da UE, no que respeita aos limites ao défice orçamental e ao endividamento público, nem das críticas às propostas em vias de aprovação...
- Orçamento 2009
O Governo começou a deixar sair alguns dados fragmentários sobre o orçamento 2009. Mas a questão política mais importante diz respeito à opção quanto à consolidação orçamental, que ainda não foi revelada. Vai o Governo continuar a reduzir...
- Uma Questão De Seriedade
Demarcando-se das medidas de austeridade tomadas pelo Governo para sanear as finanças públicas, o PSD vem agora dizer que o défice deve ser resolvido com receitas extraordinárias (vendas de património, "securitização" de receitas futuras, etc.)....
Geral
Ligeireza
As considerações de Marcelo Rebelo de Sousa no seu programa de hoje na RTP sobre a reforma do Pacto de Estabilidade e Convergência da União Europeia revelam uma inexplicável ligeireza -- a par de alguma demagogia contra a França e a Alemanha --, ao darem a entender que o PEC foi rasgado e que doravante reinará a desregulação do défice orçamental e da dívida pública. Mas não é verdade. Mantêm-se os limites de um e de outro (3% e 60% do PIB, respectivamente), e nenhumas despesas públicas deixaram de contar para o défice (ao contrário do que foi afirmado). O que foi flexibilizado tem a ver com as justificações para o défice excessivo (evitando as respectivas sanções) e com um período mais longo para repor o cumprimento dos limites (três anos em vez de um ano).
Também não é verdade que Portugal tenha cumprido os limites do PEC nos governos PSD/CDS. O défice orçamental real (antes das receitas extraordinárias de fim de ano) ficou sempre próximo ou acima dos 5% e a dívida pública superou os 60% do PIB. E no corrente ano, graças ao orçamento do Governo de Santana Lopes, o défice vai pular para mais de 6%, ou seja, o dobro do admitido pelo PEC, e um "record" desde há muito entre nós. Se não fosse a reforma do PEC Portugal estaria em muitos maus lençóis...
- Uma Coisa Não Vai Sem A Outra
Sejamos sérios: enquanto houver défice orçamental há aumento da dívida pública (e mais encargos com ela). A oposição pode e deve criticar o Governo por aumentar a dívida muito mais do que o previsto (o que é verdade) mas não pode ao...
- Mais Uma Meta Falhada
Decididamente, apesar da super-austeridade imposta aos portugueses, o Governo não consegue realizar nenhuma das metas do ajuste orçamental acordadas e sucessivamente revistas com a troika. Agora é o défice orçamental do corrente ano, que vai chegar...
- Limites Ao Endividamento Público
Como já disse várias vezes, não compartilho das reservas da esquerda contra o "Pacto de Estabilidade e Crescimento" da UE, no que respeita aos limites ao défice orçamental e ao endividamento público, nem das críticas às propostas em vias de aprovação...
- Orçamento 2009
O Governo começou a deixar sair alguns dados fragmentários sobre o orçamento 2009. Mas a questão política mais importante diz respeito à opção quanto à consolidação orçamental, que ainda não foi revelada. Vai o Governo continuar a reduzir...
- Uma Questão De Seriedade
Demarcando-se das medidas de austeridade tomadas pelo Governo para sanear as finanças públicas, o PSD vem agora dizer que o défice deve ser resolvido com receitas extraordinárias (vendas de património, "securitização" de receitas futuras, etc.)....