Geral
O Governo anunciou que o "défice estrutural" das contas públoicas em 2013 foi pouco superior a 3%do PIB . É um défice inferior ao défice nominal, que ficou em cerca de 5%, dado que aquele desconta os efeitos do ciclo económico, que na atual situação da economia, ainda a recuperar da recessão, puxam o défice nominal para cima (menos receitas tributárias e mais despesa social do que o normal). Todavia, trata-se de um défice estrutural muito acima da meta do equilíbrio das contas públicas, que o Pacto Orçamental fixou em 0,5% do PIB; seis vezes superior!
Se a isto se acrescentar que o saldo orçamental primário (descontado dos encargos da dívida) ainda é negativo -- pelo que o "stock" da dívida pública continua a aumentar --, fácil é verificar que os foguetes que o Governo está a lançar sobre a "recuperação financeira" não têm fundamento. Sim, a queda já se inverteu e as coisas estão a ficar menos más, mas o que resta fazer em matéria de disciplina orçamental é ainda muito e não consente ilusões nem complacência.
Nesta circunstâncias, começar a falar em descida de impostos, como o CDS vem insistindo, ou em suprimir as medidas de austeridade, como alguma esquerda vem exigindo, não passa de demagogia eleitoralista, que bem custosa pode sair ao País.
Adenda
Na verdade, como bem observa Luís Aguiar-Conraria num email que me dirigiu, para que a dívida pública deixe de crescer não basta que o saldo primário seja positivo; é necessário que ele seja suficiente para cobrir os juros da própria dívida. De outro modo, é preciso contrair nova dívida para os pagar.
- Carga Tributária
1. Os partidos da direita e a imprensa que lhe é afeta estão fazer um grande aranzel com a subida de alguns impostos no orçamento para 2016, quase todos impostos indiretos. Ora é preciso anotar duas observações (i) a subida desses impostos é mais...
- Falta De Autoridade
Sim, com um défice orçamental nominal de 2,8% previsto para o corrente ano não é difícil antecipar que o défice estrutural das contas públicas não vai ser significativamente diminuído, devendo continuar longe da meta do meio ponto percentual...
- Um Pouco Mais De Coerência, Sff
Pode-se obviamente defender que toda a redução da despesa pública é má, que toda a subida de impostos é péssima, que as metas para a diminuição do défice orçamental devem ser "flexibilizadas" (quer-se dizer, relaxadas) --, o que se...
- Uma Coisa Não Vai Sem A Outra
Sejamos sérios: enquanto houver défice orçamental há aumento da dívida pública (e mais encargos com ela). A oposição pode e deve criticar o Governo por aumentar a dívida muito mais do que o previsto (o que é verdade) mas não pode ao...
- Sucesso, Mas...
Sim, o Governo tem razões para estar contente com os consistentes sinais positivos na frente orçamental e económica: redução do défice orçamental, baixa dos juros da dívida pública, retoma económica, saldo comercial...
Geral
Longe da meta
O Governo anunciou que o "défice estrutural" das contas públoicas em 2013 foi pouco superior a 3%do PIB . É um défice inferior ao défice nominal, que ficou em cerca de 5%, dado que aquele desconta os efeitos do ciclo económico, que na atual situação da economia, ainda a recuperar da recessão, puxam o défice nominal para cima (menos receitas tributárias e mais despesa social do que o normal). Todavia, trata-se de um défice estrutural muito acima da meta do equilíbrio das contas públicas, que o Pacto Orçamental fixou em 0,5% do PIB; seis vezes superior!
Se a isto se acrescentar que o saldo orçamental primário (descontado dos encargos da dívida) ainda é negativo -- pelo que o "stock" da dívida pública continua a aumentar --, fácil é verificar que os foguetes que o Governo está a lançar sobre a "recuperação financeira" não têm fundamento. Sim, a queda já se inverteu e as coisas estão a ficar menos más, mas o que resta fazer em matéria de disciplina orçamental é ainda muito e não consente ilusões nem complacência.
Nesta circunstâncias, começar a falar em descida de impostos, como o CDS vem insistindo, ou em suprimir as medidas de austeridade, como alguma esquerda vem exigindo, não passa de demagogia eleitoralista, que bem custosa pode sair ao País.
Adenda
Na verdade, como bem observa Luís Aguiar-Conraria num email que me dirigiu, para que a dívida pública deixe de crescer não basta que o saldo primário seja positivo; é necessário que ele seja suficiente para cobrir os juros da própria dívida. De outro modo, é preciso contrair nova dívida para os pagar.
- Carga Tributária
1. Os partidos da direita e a imprensa que lhe é afeta estão fazer um grande aranzel com a subida de alguns impostos no orçamento para 2016, quase todos impostos indiretos. Ora é preciso anotar duas observações (i) a subida desses impostos é mais...
- Falta De Autoridade
Sim, com um défice orçamental nominal de 2,8% previsto para o corrente ano não é difícil antecipar que o défice estrutural das contas públicas não vai ser significativamente diminuído, devendo continuar longe da meta do meio ponto percentual...
- Um Pouco Mais De Coerência, Sff
Pode-se obviamente defender que toda a redução da despesa pública é má, que toda a subida de impostos é péssima, que as metas para a diminuição do défice orçamental devem ser "flexibilizadas" (quer-se dizer, relaxadas) --, o que se...
- Uma Coisa Não Vai Sem A Outra
Sejamos sérios: enquanto houver défice orçamental há aumento da dívida pública (e mais encargos com ela). A oposição pode e deve criticar o Governo por aumentar a dívida muito mais do que o previsto (o que é verdade) mas não pode ao...
- Sucesso, Mas...
Sim, o Governo tem razões para estar contente com os consistentes sinais positivos na frente orçamental e económica: redução do défice orçamental, baixa dos juros da dívida pública, retoma económica, saldo comercial...