Geral
1. Os partidos da direita e a imprensa que lhe é afeta estão fazer um grande aranzel com a subida de alguns impostos no orçamento para 2016, quase todos impostos indiretos.
Ora é preciso anotar duas observações (i) a subida desses impostos é mais do que compensada com a descida de outros, a começar pelo IRS, o que até torna o sistema fiscal um pouco menos injusto; (ii) Portugal continua com uma carga tributária (impostos mais as contribuições para a segurança social) inferior à média da UE, como mostra a tabela junta relativa a 2013.
É certo que a nossa referência nesta matéria deveriam ser países como a Irlanda e a Espanha, que têm uma carga tributária inferior. Todavia, mesmo assim, não se pode dizer que ela seja insuportável entre nós.
2. Mais preocupante deveria ser o facto de a consolidação orçamental, ou seja, a redução do défice orçamental, estar ser feita quase exclusivamente à custa do aumento das receitas, com pouca ou nenhuma contribuição do lado da diminuição da despesa.
Sabendo-se que temos de continuar a reduzir substancialmente o défice orçamental (nominal e estrutural) e a aumentar o "saldo primário" (saldo orçamental descontado dos encargos da dívida pública), o mais provável é continuar a pressão para o aumento da carga fiscal nos próximos anos.
- "hic Labor Est"
1. Não pode haver dúvidas de que o principal desafio deste Governo do PS com o apoio da demais esquerda parlamentar está na gestão orçamental e financeira. Ao apostar no "fim da austeridade orçamental" como primeira prioridade, o Governo vai...
- Sucesso, Mas...
Sim, o Governo tem razões para estar contente com os consistentes sinais positivos na frente orçamental e económica: redução do défice orçamental, baixa dos juros da dívida pública, retoma económica, saldo comercial...
- Pior A Emenda... (6)
O Primeiro-Ministro gabou-se de, com estas medidas, evitar um agravamento suplementar dos impostos. Trata-se porém de uma falsa meia-verdade. As contribuições para a segurança social não são impostos em sentido próprio mas não deixam de ser tributos...
- Desonestidade
É evidente que não era necessário subir impostos para alcançar uma redução do défice orçamental para 8,3% no corrente ano, como estava previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento. Provavelmente, até era possível ir um pouco além dessa...
- O Maldito Défice Orçamental
Várias vezes defendi aqui que, dado o mau estado das finanças públicas e a estagnação da economia, o controlo do défice orçamental não poderia bastar-se com cortes nas despesas e com receitas extraordinários, sendo previsível a necessidade de...
Geral
Carga tributária
1. Os partidos da direita e a imprensa que lhe é afeta estão fazer um grande aranzel com a subida de alguns impostos no orçamento para 2016, quase todos impostos indiretos.
Ora é preciso anotar duas observações (i) a subida desses impostos é mais do que compensada com a descida de outros, a começar pelo IRS, o que até torna o sistema fiscal um pouco menos injusto; (ii) Portugal continua com uma carga tributária (impostos mais as contribuições para a segurança social) inferior à média da UE, como mostra a tabela junta relativa a 2013.
É certo que a nossa referência nesta matéria deveriam ser países como a Irlanda e a Espanha, que têm uma carga tributária inferior. Todavia, mesmo assim, não se pode dizer que ela seja insuportável entre nós.
2. Mais preocupante deveria ser o facto de a consolidação orçamental, ou seja, a redução do défice orçamental, estar ser feita quase exclusivamente à custa do aumento das receitas, com pouca ou nenhuma contribuição do lado da diminuição da despesa.
Sabendo-se que temos de continuar a reduzir substancialmente o défice orçamental (nominal e estrutural) e a aumentar o "saldo primário" (saldo orçamental descontado dos encargos da dívida pública), o mais provável é continuar a pressão para o aumento da carga fiscal nos próximos anos.
- "hic Labor Est"
1. Não pode haver dúvidas de que o principal desafio deste Governo do PS com o apoio da demais esquerda parlamentar está na gestão orçamental e financeira. Ao apostar no "fim da austeridade orçamental" como primeira prioridade, o Governo vai...
- Sucesso, Mas...
Sim, o Governo tem razões para estar contente com os consistentes sinais positivos na frente orçamental e económica: redução do défice orçamental, baixa dos juros da dívida pública, retoma económica, saldo comercial...
- Pior A Emenda... (6)
O Primeiro-Ministro gabou-se de, com estas medidas, evitar um agravamento suplementar dos impostos. Trata-se porém de uma falsa meia-verdade. As contribuições para a segurança social não são impostos em sentido próprio mas não deixam de ser tributos...
- Desonestidade
É evidente que não era necessário subir impostos para alcançar uma redução do défice orçamental para 8,3% no corrente ano, como estava previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento. Provavelmente, até era possível ir um pouco além dessa...
- O Maldito Défice Orçamental
Várias vezes defendi aqui que, dado o mau estado das finanças públicas e a estagnação da economia, o controlo do défice orçamental não poderia bastar-se com cortes nas despesas e com receitas extraordinários, sendo previsível a necessidade de...