Geral
- Guantánamo
Como bem anota o New York Times, a decisão da Administração Bush de acusar vários detidos em Guantanamo perante "comissões militares" especiais, pedindo a pena de morte, constitui uma flagrante violação das mais elementares regras de "due process"...
- Combater O Terrorismo
Como é que se pode pensar que se combate o terrorismo descendo a métodos abjectos, a métodos usados pelos próprios terroristas? Como é que se não vê que se fica com a legitimidade moral e política estilhaçada pelo recurso a métodos absolutamente...
- Desatino
Em mais uma das suas afamadas crónicas políticas do Expresso, o seu director José António Saraiva defende, com a perspicácia e a profundidade analítica a que nos habituou, a seguinte tese: ao opor-se à “guerra contra o terrorismo” de Bush,...
- Terrorismo: Respostas A 3 Perguntas Do «açcão Socialista» Em 16.3.04
1) Como se combate o terrorismo internacional? Com governos europeus competentes, inteligentes e determinados, capazes de perceber o que é o terrorismo internacional e o que são as suas causas profundas, designadamente conflitos politícos não resolvidos...
- O Massacre De Madrid
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Geral
Lutar civilizadamente contra o terrorismo
Ontem o Grupo Socialista do Parlamento Europeu reuniu extraordinariamente em Madrid. E quase todos os seus membros prestaram homenagem vítimas dos atentados terroristas de 11 de Março de 2004, junto ao Memorial erguido entretanto frente à estação ferroviária de Atocha. Nesses atentados foram mortas 191 pessoas e feridas 1800.
Não há dúvida que o terrorismo é, hoje, uma das principais ameaças à nossa segurança. Mas esta é acima de tudo uma luta política, em que é fundamental que as democracias não confundam justiça com vingança, ou firmeza com falta de escrúpulos.
Visitámos Atocha uma semana depois de o sistema judicial espanhol ter dado uma lição ao seu congénere americano (entre outros) no que diz respeito ao combate contra o terrorismo dentro dos limites do Estado de direito.
No dia 31 de Outubro 28 réus ligados ao terrível atentado de Madrid ouviram as suas sentenças num tribunal espanhol. 21 foram condenados a penas entre 3 e 40 anos (o máximo possível) e 7 ilibados.
Claro que o veredicto não põe um ponto final à acção da Justiça sobre o bárbaro crime. Não há certezas sobre a autoria moral do atentado e o nível de intervenção da Al Qaeda. O Ministério Público espanhol já decidiu recorrer da absolvição daquele que é considerado o mentor dos atentados terroristas: erros de tradução de escutas e na deliberação da sentença (descritos pelo El País de ontem) aparentemente justificam o recurso. O parlamento espanhol está a considerar nova legislação que altera o ónus da prova em casos de terrorismo.
Não há dúvida que o terrorismo é, hoje, uma das principais ameaças à nossa segurança. Mas esta é acima de tudo uma luta política, em que é fundamental que as democracias não confundam justiça com vingança, ou firmeza com falta de escrúpulos.
Visitámos Atocha uma semana depois de o sistema judicial espanhol ter dado uma lição ao seu congénere americano (entre outros) no que diz respeito ao combate contra o terrorismo dentro dos limites do Estado de direito.
No dia 31 de Outubro 28 réus ligados ao terrível atentado de Madrid ouviram as suas sentenças num tribunal espanhol. 21 foram condenados a penas entre 3 e 40 anos (o máximo possível) e 7 ilibados.
Claro que o veredicto não põe um ponto final à acção da Justiça sobre o bárbaro crime. Não há certezas sobre a autoria moral do atentado e o nível de intervenção da Al Qaeda. O Ministério Público espanhol já decidiu recorrer da absolvição daquele que é considerado o mentor dos atentados terroristas: erros de tradução de escutas e na deliberação da sentença (descritos pelo El País de ontem) aparentemente justificam o recurso. O parlamento espanhol está a considerar nova legislação que altera o ónus da prova em casos de terrorismo.
Tudo isto, as incertezas, os erros, os recursos, a adaptação (na medida do razoável) da legislação nacional a novos desafios e ameaças é normal e reflecte as limitações e imperfeições do sistema judicial de qualquer democracia.
Mas as democracias só podem combater eficazmente o terrorismo dentro dos limites dos sistemas judiciais nacionais e do Direito internacional. Caso contrário, capitularão moralmente e darão a vitória política aos terroristas, adoptando os seus métodos.
Mas as democracias só podem combater eficazmente o terrorismo dentro dos limites dos sistemas judiciais nacionais e do Direito internacional. Caso contrário, capitularão moralmente e darão a vitória política aos terroristas, adoptando os seus métodos.
- Guantánamo
Como bem anota o New York Times, a decisão da Administração Bush de acusar vários detidos em Guantanamo perante "comissões militares" especiais, pedindo a pena de morte, constitui uma flagrante violação das mais elementares regras de "due process"...
- Combater O Terrorismo
Como é que se pode pensar que se combate o terrorismo descendo a métodos abjectos, a métodos usados pelos próprios terroristas? Como é que se não vê que se fica com a legitimidade moral e política estilhaçada pelo recurso a métodos absolutamente...
- Desatino
Em mais uma das suas afamadas crónicas políticas do Expresso, o seu director José António Saraiva defende, com a perspicácia e a profundidade analítica a que nos habituou, a seguinte tese: ao opor-se à “guerra contra o terrorismo” de Bush,...
- Terrorismo: Respostas A 3 Perguntas Do «açcão Socialista» Em 16.3.04
1) Como se combate o terrorismo internacional? Com governos europeus competentes, inteligentes e determinados, capazes de perceber o que é o terrorismo internacional e o que são as suas causas profundas, designadamente conflitos politícos não resolvidos...
- O Massacre De Madrid
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