Geral
O GLOBO - 18/06
A tendência do Tribunal de Contas da União (TCU) era dar um parecer pela rejeição das contas da presidente Dilma em 2014. Continua sendo. O julgamento, como se sabe, acontece no Congresso, e não no TCU. Se a presidente se defender com os fracos argumentos que tem usado até agora ? ou seja, de que já houve casos assim no passado ? mais facilmente terá suas contas rejeitadas. Isso seria inédito.
Nunca antes um presidente esteve na situação de ter um prazo de 30 dias para se explicar a um órgão de assessoramento do Legislativo sobre suas contas. Também é inédito o TCU dar tal demonstração de força. Isso acontece porque a presidente Dilma, no primeiro mandato, levou a extremos as confusões contábeis autorizando
o então secretário do Tesouro Arno Augustin a revogar as leis contábeis.
O que levou os ministros a decidir por esse prazo de 30 dias foi o temor, segundo uma fonte do TCU, de que a presidente apelasse ao Superior Tribunal Federal (STF) argumentando que não teve direito de defesa. Como há precedente em níveis administrativos inferiores, como o de governador do Estado de Pernambuco, de a Justiça ter garantido o tempo para o contraditório, os ministros optaram por criar essa possibilidade. As provas das irregularidades, no entanto, são sólidas o suficiente para a rejeição.
A fala final do relator, o ministro Augusto Nardes, já é em si uma condenação. ?Em face de todo o relatório que acabo de apresentar, a minuta de parecer prévio concluiu que as contas prestadas pela presidente da República não estão em condições de serem apreciadas por este tribunal, e para envio ao Congresso Nacional, em razão de indícios de irregularidades detectados na execução dos orçamentos da União?. Antes disso, havia feito uma apresentação mostrando que as operações de crédito camufladas foram feitas através do FGTS, Caixa, BNDES e Banco do Brasil. Estas operações chegaram a R$ 40 bilhões. Ao todo, se forem somados os recursos sobre os quais há dúvidas, chega-se a R$ 280 bilhões. Isso, claro, não significa um rombo desta dimensão, mas sim operações de crédito, débito, receitas e despesas que foram registrados com algum tipo de irregularidade. Ou que nem foram registradas.
Não foi por falta de aviso. Os economistas especializados em contas públicas, as organizações que acompanham o tema, os jornalistas especializados cansaram de mostrar que o governo estava criando um truque a cada divulgação de número e que criava atalhos para não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo ignorou todos os alertas e permaneceu no erro. Poderá agora a presidente Dilma dizer que não sabia que as regras de contabilidade pública estavam sendo desvirtuadas?
Além do processo das contas do governo, em si, há dois outros correndo no TCU. Um, especificamente sobre as pedaladas, ou seja, o hábito de não repassar para os bancos públicos, em tempo razoável, os recursos para cobrir o pagamento dos benefícios sociais e financeiros. O outro é sobre os contingenciamentos que deveriam ter ocorrido. O governo tem que fazer a cada dois meses uma avaliação de receitas e despesas para verificar o desempenho e ver se é necessário ajustar os gastos. Como o governo fazia isso superestimando as receitas e subestimando as despesas, não foi feito o contingenciamento adequado. Com isso, o Congresso teve que votar na última hora uma autorização para a presidente desrespeitar a sua lei orçamentária.
A lei é clara: banco público não pode emprestar para seu controlador. O argumento de que já houve no passado não convencerá ninguém. Nada foi assim nesta dimensão e frequência. Portanto, o governo deveria responder a cada um dos questionamentos, esclarecer tudo o que permanece confuso e prometer que não repetirá os mesmos erros. Foram várias fórmulas inventadas pela usina de fabricar truques que virou a Secretaria do Tesouro.
A atual equipe econômica chegou disposta a acabar com tudo aquilo e aumentar a transparência, mas será constrangida, por estar no governo da mesma presidente, a defender o indefensável. Ontem mesmo o ministro Nelson Barbosa disse que não houve pedalada. Ele pode mudar o nome, mas tudo o que foi feito é uma forma de maquiar gastos públicos e esconder a verdadeira dimensão do estrago que agora tem que ser corrigido. O governo terá que se explicar. E é melhor que procure bons e sólidos argumentos.
- Pode Ser, Pode Não Ser - MÍriam LeitÃo
O GLOBO - 22/10 Meta fiscal flexível não é meta. Essa ideia que surgiu no governo para enfrentar o dilema do ano que vem é muito ruim. A lei permite que o governo altere o objetivo e até estabelece que a cada dois meses deve avaliar toda a execução...
- Crime Continuado - Editorial O EstadÃo
O Estadão - 19/10 O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que seja feita uma auditoria para confirmar se o governo da presidente Dilma Rousseff continuou a dar suas ?pedaladas fiscais? também neste ano. Se for...
- Dilma é A Responsável - Merval Pereira
O GLOBO - 18/06 O Tribunal de Contas da União (TCU) pode não ter agradado a todos com a decisão de dar mais 30 dias para que a própria presidente Dilma dê explicações sobre as irregularidades encontradas nas contas públicas de 2014, mas, ao contrário...
- Tcu Rejeita Contas De Dilma De 2014 Por Unanimidade
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, o parecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014. Devido a irregularidades, como as chamadas...
- Ministro Que Investiga As Pedaladas Ficais Das Contas De Dilma Vai Ser Afastado
O governo federal informou neste domingo (4), em entrevista coletiva, que pedirá o afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria e do julgamento do processo que analisa, no Tribunal de Contas da União (TCU), as contas do ano passado da presidente...
Geral
Maquiagem desfeita - MIRIAM LEITÃO
O GLOBO - 18/06
A tendência do Tribunal de Contas da União (TCU) era dar um parecer pela rejeição das contas da presidente Dilma em 2014. Continua sendo. O julgamento, como se sabe, acontece no Congresso, e não no TCU. Se a presidente se defender com os fracos argumentos que tem usado até agora ? ou seja, de que já houve casos assim no passado ? mais facilmente terá suas contas rejeitadas. Isso seria inédito.
Nunca antes um presidente esteve na situação de ter um prazo de 30 dias para se explicar a um órgão de assessoramento do Legislativo sobre suas contas. Também é inédito o TCU dar tal demonstração de força. Isso acontece porque a presidente Dilma, no primeiro mandato, levou a extremos as confusões contábeis autorizando
o então secretário do Tesouro Arno Augustin a revogar as leis contábeis.
O que levou os ministros a decidir por esse prazo de 30 dias foi o temor, segundo uma fonte do TCU, de que a presidente apelasse ao Superior Tribunal Federal (STF) argumentando que não teve direito de defesa. Como há precedente em níveis administrativos inferiores, como o de governador do Estado de Pernambuco, de a Justiça ter garantido o tempo para o contraditório, os ministros optaram por criar essa possibilidade. As provas das irregularidades, no entanto, são sólidas o suficiente para a rejeição.
A fala final do relator, o ministro Augusto Nardes, já é em si uma condenação. ?Em face de todo o relatório que acabo de apresentar, a minuta de parecer prévio concluiu que as contas prestadas pela presidente da República não estão em condições de serem apreciadas por este tribunal, e para envio ao Congresso Nacional, em razão de indícios de irregularidades detectados na execução dos orçamentos da União?. Antes disso, havia feito uma apresentação mostrando que as operações de crédito camufladas foram feitas através do FGTS, Caixa, BNDES e Banco do Brasil. Estas operações chegaram a R$ 40 bilhões. Ao todo, se forem somados os recursos sobre os quais há dúvidas, chega-se a R$ 280 bilhões. Isso, claro, não significa um rombo desta dimensão, mas sim operações de crédito, débito, receitas e despesas que foram registrados com algum tipo de irregularidade. Ou que nem foram registradas.
Não foi por falta de aviso. Os economistas especializados em contas públicas, as organizações que acompanham o tema, os jornalistas especializados cansaram de mostrar que o governo estava criando um truque a cada divulgação de número e que criava atalhos para não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo ignorou todos os alertas e permaneceu no erro. Poderá agora a presidente Dilma dizer que não sabia que as regras de contabilidade pública estavam sendo desvirtuadas?
Além do processo das contas do governo, em si, há dois outros correndo no TCU. Um, especificamente sobre as pedaladas, ou seja, o hábito de não repassar para os bancos públicos, em tempo razoável, os recursos para cobrir o pagamento dos benefícios sociais e financeiros. O outro é sobre os contingenciamentos que deveriam ter ocorrido. O governo tem que fazer a cada dois meses uma avaliação de receitas e despesas para verificar o desempenho e ver se é necessário ajustar os gastos. Como o governo fazia isso superestimando as receitas e subestimando as despesas, não foi feito o contingenciamento adequado. Com isso, o Congresso teve que votar na última hora uma autorização para a presidente desrespeitar a sua lei orçamentária.
A lei é clara: banco público não pode emprestar para seu controlador. O argumento de que já houve no passado não convencerá ninguém. Nada foi assim nesta dimensão e frequência. Portanto, o governo deveria responder a cada um dos questionamentos, esclarecer tudo o que permanece confuso e prometer que não repetirá os mesmos erros. Foram várias fórmulas inventadas pela usina de fabricar truques que virou a Secretaria do Tesouro.
A atual equipe econômica chegou disposta a acabar com tudo aquilo e aumentar a transparência, mas será constrangida, por estar no governo da mesma presidente, a defender o indefensável. Ontem mesmo o ministro Nelson Barbosa disse que não houve pedalada. Ele pode mudar o nome, mas tudo o que foi feito é uma forma de maquiar gastos públicos e esconder a verdadeira dimensão do estrago que agora tem que ser corrigido. O governo terá que se explicar. E é melhor que procure bons e sólidos argumentos.
- Pode Ser, Pode Não Ser - MÍriam LeitÃo
O GLOBO - 22/10 Meta fiscal flexível não é meta. Essa ideia que surgiu no governo para enfrentar o dilema do ano que vem é muito ruim. A lei permite que o governo altere o objetivo e até estabelece que a cada dois meses deve avaliar toda a execução...
- Crime Continuado - Editorial O EstadÃo
O Estadão - 19/10 O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que seja feita uma auditoria para confirmar se o governo da presidente Dilma Rousseff continuou a dar suas ?pedaladas fiscais? também neste ano. Se for...
- Dilma é A Responsável - Merval Pereira
O GLOBO - 18/06 O Tribunal de Contas da União (TCU) pode não ter agradado a todos com a decisão de dar mais 30 dias para que a própria presidente Dilma dê explicações sobre as irregularidades encontradas nas contas públicas de 2014, mas, ao contrário...
- Tcu Rejeita Contas De Dilma De 2014 Por Unanimidade
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, o parecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014. Devido a irregularidades, como as chamadas...
- Ministro Que Investiga As Pedaladas Ficais Das Contas De Dilma Vai Ser Afastado
O governo federal informou neste domingo (4), em entrevista coletiva, que pedirá o afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria e do julgamento do processo que analisa, no Tribunal de Contas da União (TCU), as contas do ano passado da presidente...