Geral
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, o parecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014. Devido a irregularidades, como as chamadas ?pedaladas fiscais?, os ministros entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas.Para Nardes, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. O cenário no ano passado foi classificada por ele como de ?desgovernança fiscal?.
Em seu voto, Nardes defendeu que houve uma política expansiva de gastos ?sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência?. Para o relator, as operações passaram ao largo das ferramentas de execução orçamentária e financeira instituídas.
- Tiro Pela Culatra - Bernardo Mello Franco
FOLHA DE SP - 09/10 BRASÍLIA - A ofensiva contra o ministro Augusto Nardes foi mais um tiro do governo Dilma que saiu pela culatra. Além de ter as contas rejeitadas, como já era esperado, o Planalto foi acusado de tentar intimidar o Tribunal de Contas...
- Visão Autoritária - Merval Pereira
O GLOBO - 09/10 O governo, depois de dizer que o Tribunal de Contas da União (TCU) politizou o debate sobre as contas de Dilma de 2014, resolveu agora politizar a votação no Congresso do parecer técnico que as impugnou, retirando a importância que...
- Momento Decisivo No Tcu - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 06/10 Rejeitar a chicana governamental que pretende afastar o relator Augusto Nardes será uma demonstração formidável de credibilidade O Tribunal de Contas da União (TCU) deu ao governo federal todas as oportunidades para justificar...
- (tcu) Começou A Julgar As Pedaladas Fiscais De Dilma
O Tribunal de Contas da União (TCU) começou por volta das 17h desta quarta-feira (7) a sessão que vai apreciar as contas de 2014 do governo federal. O relator do processo é o ministro Augusto Nardes, que nos últimos dias motivou a reação do...
- Ministro Que Investiga As Pedaladas Ficais Das Contas De Dilma Vai Ser Afastado
O governo federal informou neste domingo (4), em entrevista coletiva, que pedirá o afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria e do julgamento do processo que analisa, no Tribunal de Contas da União (TCU), as contas do ano passado da presidente...
Geral
TCU rejeita contas de Dilma de 2014 por unanimidade
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, o parecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014. Devido a irregularidades, como as chamadas ?pedaladas fiscais?, os ministros entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas.Para Nardes, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. O cenário no ano passado foi classificada por ele como de ?desgovernança fiscal?.
Em seu voto, Nardes defendeu que houve uma política expansiva de gastos ?sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência?. Para o relator, as operações passaram ao largo das ferramentas de execução orçamentária e financeira instituídas.
?Nessa esteira, entende-se que os atos foram praticados de forma a evidenciar uma situação fiscal incompatível com a realidade?, afirmou.
O parecer do TCU será agora encaminhado ao Congresso, que dará a palavra final sobre o tema. A análise da corte não tem efeito prático, já que funciona como uma recomendação aos parlamentares. A rejeição, porém, poderá ser usada como argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O trâmite prevê que o relatório do órgão de fiscalização seja primeiro avaliado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e, depois, pelo plenário da Câmara e do Senado ? ou em sessão conjunta do Congresso Nacional, caso haja um acordo entre as Casas.
O parecer do TCU será agora encaminhado ao Congresso, que dará a palavra final sobre o tema. A análise da corte não tem efeito prático, já que funciona como uma recomendação aos parlamentares. A rejeição, porém, poderá ser usada como argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O trâmite prevê que o relatório do órgão de fiscalização seja primeiro avaliado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e, depois, pelo plenário da Câmara e do Senado ? ou em sessão conjunta do Congresso Nacional, caso haja um acordo entre as Casas.
Defesa
Presente à sessão, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, negou que o governo federal tenha violado a Lei de Responsabilidade em 2014. Ele também rebateu a acusação de que que o pedido de afastamento de Nardes tenha sido um ataque do governo à corte.
Presente à sessão, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, negou que o governo federal tenha violado a Lei de Responsabilidade em 2014. Ele também rebateu a acusação de que que o pedido de afastamento de Nardes tenha sido um ataque do governo à corte.
?Apenas registrar que, ao contrário do que se estabeleceu ou se disse politicamente por políticos ou por outras autoridades, de que se tratava de ataque à corte, não se trava e nunca se tratou. Tanto que eu nunca questionei o parecer da área técnica. Aliás, disse que respeito. Posso divergir, mas respeito?, afirmou.
Ofensiva do governo
A Advocacia-Geral da União (AGU) fez duas tentativas de adiar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mas os pedidos foram negados pelo ministro Luiz Fux.
Antes disso, a AGU havia protocolado no próprio TCU um pedido para afastar o ministro Augusto Nardes da relatoria do caso, alegando antecipação de voto. A solicitação, avaliada nesta quarta-feira, antes do julgamento das contas, não foi aceita pela corte.
Nardes negou que tenha antecipado o voto e acusou o governo de tentar ?intimidá-lo?. Ele disse que distribuiu o parecer prévio sobre o caso aos outros ministros cinco dias antes do julgamento, como manda o regimento interno do TCU, e que não foi o responsável por ?vazar? o documento para a imprensa.
Ofensiva do governo
A Advocacia-Geral da União (AGU) fez duas tentativas de adiar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mas os pedidos foram negados pelo ministro Luiz Fux.
Antes disso, a AGU havia protocolado no próprio TCU um pedido para afastar o ministro Augusto Nardes da relatoria do caso, alegando antecipação de voto. A solicitação, avaliada nesta quarta-feira, antes do julgamento das contas, não foi aceita pela corte.
Nardes negou que tenha antecipado o voto e acusou o governo de tentar ?intimidá-lo?. Ele disse que distribuiu o parecer prévio sobre o caso aos outros ministros cinco dias antes do julgamento, como manda o regimento interno do TCU, e que não foi o responsável por ?vazar? o documento para a imprensa.
Antes do julgamento, o plenário do TCU decidiu, por unanimidade, manter Nardes como relator do processo que analisa as contas do governo de 2014. O ministro-corregedor do TCU, Raimundo Carreiro, considerou que as declarações de Nardes se referiam ao conteúdo de relatórios do tribunal já concluídos, e não à decisão final da corte. Por isso, a decisão por arquivar o processo.
Explicações
O primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014 foi feito em junho pelo TCU, com prazo de 30 dias para resposta. Mas, devido à inclusão de novos fatos ao processo, o governo acabou ganhando mais tempo para se defender.
?Pedaladas fiscais?
Entre as supostas irregularidades analisadas pelo TCU estão as chamadas ?pedaladas fiscais? e a edição de decretos que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional.
Explicações
O primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014 foi feito em junho pelo TCU, com prazo de 30 dias para resposta. Mas, devido à inclusão de novos fatos ao processo, o governo acabou ganhando mais tempo para se defender.
?Pedaladas fiscais?
Entre as supostas irregularidades analisadas pelo TCU estão as chamadas ?pedaladas fiscais? e a edição de decretos que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional.
As ?pedaladas fiscais? consistem no atraso dos repasses para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática obrigou instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a usar recursos próprios para honrar os compromissos, numa espécie de ?empréstimo? ao governo.
Nos dois casos, o Executivo nega a existência de irregularidades e argumenta que as práticas foram adotadas pelos governos anteriores, sem terem sido questionadas pelo TCU. As explicações entregues pela AGU na defesa do governo somam mais de 2 mil páginas.
fonte:http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/10/tcu-recomenda-ao-congresso-reprovar-contas-do-governo-de-2014.html
- Tiro Pela Culatra - Bernardo Mello Franco
FOLHA DE SP - 09/10 BRASÍLIA - A ofensiva contra o ministro Augusto Nardes foi mais um tiro do governo Dilma que saiu pela culatra. Além de ter as contas rejeitadas, como já era esperado, o Planalto foi acusado de tentar intimidar o Tribunal de Contas...
- Visão Autoritária - Merval Pereira
O GLOBO - 09/10 O governo, depois de dizer que o Tribunal de Contas da União (TCU) politizou o debate sobre as contas de Dilma de 2014, resolveu agora politizar a votação no Congresso do parecer técnico que as impugnou, retirando a importância que...
- Momento Decisivo No Tcu - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 06/10 Rejeitar a chicana governamental que pretende afastar o relator Augusto Nardes será uma demonstração formidável de credibilidade O Tribunal de Contas da União (TCU) deu ao governo federal todas as oportunidades para justificar...
- (tcu) Começou A Julgar As Pedaladas Fiscais De Dilma
O Tribunal de Contas da União (TCU) começou por volta das 17h desta quarta-feira (7) a sessão que vai apreciar as contas de 2014 do governo federal. O relator do processo é o ministro Augusto Nardes, que nos últimos dias motivou a reação do...
- Ministro Que Investiga As Pedaladas Ficais Das Contas De Dilma Vai Ser Afastado
O governo federal informou neste domingo (4), em entrevista coletiva, que pedirá o afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria e do julgamento do processo que analisa, no Tribunal de Contas da União (TCU), as contas do ano passado da presidente...