Geral
Segundo o Público online, «a desproporção de forças na próxima legislatura na Assembleia da República (121 deputados para o PS e 75 para o PSD) é uma questão que Marques Mendes considerou preocupante já que os sociais-democratas não conseguirão bloquear por si qualquer revisão constitucional que os socialistas queiram fazer.»
Ora esta observação não faz nenhum sentido. Primeiro, a próxima revisão constitucional ordinária só poderá ter lugar em 2009, no fim da legislatura. Segundo, o PS só por si não tem maioria de 2/3 (longe disso) e não se vê que revisão constitucional é que poderia ser acordada com os demais partidos (BE, PCP e CDS) contra o PSD. É certo que pode haver revisões extraordinárias (e vai ser precisa uma para possibilitar o referendo sobre a constituição europeia, referendo que o PSD apoia), mas elas só podem ser desencadeadas com o acordo de 4/5 dos deputados, o que quer dizer que nunca poderão ser feitas sem o assentimento do PSD.
Por isso, o argumento de Marques Mendes soa a indevido catastrofismo para impressionar os militantes do PSD.
- Rever O Método De Revisão
A disparatada proposta de revisão constitucional dos deputados do PSD/Madeira (na verdade da autoria do chefe do governo regional da Madeira), apresentada quase no final da atual legislatura e portanto sem nenhuma viabilidade, revela mais...
- Referendo
Na sua coluna semanal no Diário Económico, criticando a intenção do PS de propor a realização do referendo da despenalização do aborto entre as próximas eleições locais e presidenciais, diz Ricardo Costa que o referendo «vai ter que ser em...
- Referendo Europeu Em Outubro
Bom discurso e bem lido, o do PM José Sócrates na posse. Excelente a proposta de realizar o referendo sobre a Constituição europeia juntamente com as autárquicas. Para isso tem de haver revisão constitucional antes. E o PSD é preciso - que não...
- Dois Em Um (2)
A possibilidade de antecipar o referendo europeu para Outubro próximo, em simultâneo com as eleições locais, depende agora do PSD, sem o qual não poderá haver a necessária revisão constitucional extraordinária. Todavia, a primeira reacção,...
- Crp E Constituição Europeia
Corre nos meios académicos de Direito uma petição ao Presidente da República para submeter à apreciação do Tribunal Constitucional a recente revisão constitucional, designadamente na parte em que veio reconhecer a primazia do direito comunitário...
Geral
Masoquismo
Segundo o Público online, «a desproporção de forças na próxima legislatura na Assembleia da República (121 deputados para o PS e 75 para o PSD) é uma questão que Marques Mendes considerou preocupante já que os sociais-democratas não conseguirão bloquear por si qualquer revisão constitucional que os socialistas queiram fazer.»
Ora esta observação não faz nenhum sentido. Primeiro, a próxima revisão constitucional ordinária só poderá ter lugar em 2009, no fim da legislatura. Segundo, o PS só por si não tem maioria de 2/3 (longe disso) e não se vê que revisão constitucional é que poderia ser acordada com os demais partidos (BE, PCP e CDS) contra o PSD. É certo que pode haver revisões extraordinárias (e vai ser precisa uma para possibilitar o referendo sobre a constituição europeia, referendo que o PSD apoia), mas elas só podem ser desencadeadas com o acordo de 4/5 dos deputados, o que quer dizer que nunca poderão ser feitas sem o assentimento do PSD.
Por isso, o argumento de Marques Mendes soa a indevido catastrofismo para impressionar os militantes do PSD.
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- Referendo
Na sua coluna semanal no Diário Económico, criticando a intenção do PS de propor a realização do referendo da despenalização do aborto entre as próximas eleições locais e presidenciais, diz Ricardo Costa que o referendo «vai ter que ser em...
- Referendo Europeu Em Outubro
Bom discurso e bem lido, o do PM José Sócrates na posse. Excelente a proposta de realizar o referendo sobre a Constituição europeia juntamente com as autárquicas. Para isso tem de haver revisão constitucional antes. E o PSD é preciso - que não...
- Dois Em Um (2)
A possibilidade de antecipar o referendo europeu para Outubro próximo, em simultâneo com as eleições locais, depende agora do PSD, sem o qual não poderá haver a necessária revisão constitucional extraordinária. Todavia, a primeira reacção,...
- Crp E Constituição Europeia
Corre nos meios académicos de Direito uma petição ao Presidente da República para submeter à apreciação do Tribunal Constitucional a recente revisão constitucional, designadamente na parte em que veio reconhecer a primazia do direito comunitário...