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Mensalão: comodismo e imediatismo da população não podem ser absolvidos

Paulo César é professor especialista em História Geral

O STF entra nessa semana na reta final do julgamento político mais importante da sua história, a Ação Penal 470, popularmente conhecido como ?o mensalão?. Um processo que já dura mais de quatro meses e que colocou o Supremo Tribunal Federal no foco das atenções, tanto da mídia, como da sociedade brasileira em geral, o que fez com que alguns ministros se tornassem verdadeiros ?pop star?, a exemplo de Joaquim Barbosa. O julgamento do ?mensalão? é sem dúvida o maior fato político do ano de 2012, no entanto, as suas consequências no meio político ainda são incertas. Porém, tão logo seja anunciada a sentença de todos os réus, diversas áreas de estudos científicos, como a sociologia, a ciência política, o direito, a história, irão se debruçar sobre o caso, tentando aportar as possíveis mudanças que ocorrerão nas suas respectivas áreas, e principalmente na sociedade brasileira.

A princípio duas características podem ser apontadas no que se refere à postura da sociedade diante de um fato de tamanha repercussão, o comodismo e o imediatismo. Para entendemos as duas posturas é preciso voltamos no tempo e analisarmos o que aconteceu em 1992, quando a população saiu às ruas no maior movimento contra corrupção já visto no país, o ?Fora Collor?. A pressão popular fez com quer em 29 de setembro daquele ano, a Câmara dos Deputados, após a leitura e a aprovação do relatório final da ?CPI do PC Farias?, aprovasse a abertura do processo de impeachment do então presidente Fernando Collor (441 votos a favor e 33 contra) e em 29 de dezembro, no início do julgamento no Senado, o presidente enviou uma carta na qual anuciou a sua renucnia do cargo, no dia seguinte Collor foi condenado à perda do mandato à inelegibilidade por oito anos.

O curioso disso tudo é que após todo esse processo, que contou com ampla participação popular, o STF, em dezembro de 1994, absolveu Fernando Collor da acusação de corrupção passiva e por suposto envolvimento com o chamado esquema PC Farias. Os ministros que integravam o STF na época consideraram que não existiam provas suficientes para comprovar a participação do ex-presidente na suposta corrupção passiva. Dos que participaram daquele julgamento, apenas Celso de Mello continua no Supremo. Na ocasião, o então procurador-geral da República, Aristides Junqueira, foi duramente criticado por causa da investigação do Ministério Público que, no entender do STF, não conseguiu provar o suposto crime. A ação penal contra Collor era até então considerada uma das maiores e mais complicadas em tramitação no Supremo. O processo contra o ex-presidente que sofreu o impeachment tinha 11 mil páginas, 39 volumes, 101 apensos e 4 anexos. O julgamento durou 4 dias.

?O curioso disso tudo é que após todo esse processo, que contou com ampla participação popular, o STF, em dezembro de 1994, absolveu Fernando Collor da acusação de corrupção passiva e por suposto envolvimento com o chamado esquema PC Farias. Os ministros que integravam o STF na época consideraram que não existiam provas suficientes para comprovar a participação do ex-presidente na suposta corrupção?

Inúmeros episódios se sucederam desde ?Fora Collor? até hoje, entre eles, o mais audacioso, ?o mensalão?. ?O mensalão? é considerado pela maioria da população, do STF e pelos meios de comunicação como sendo o maior esquema de corrupção já identificado na história do Brasil, no entanto, esse fato não foi capaz de colocar novamente o povo nas ruas pedindo o fim da corrupção. Essa contradição é completada quando se verifica que o STF, um órgão formado por membros que são indicados por políticos, no caso o(a) presidente(a) e que é respaldado, ou não, pelo Senado Federal, fez o que já deveria ter sido feito com Collor em 1994, condenar todos aqueles que praticam atos de corrupção. O que o STF está fazendo não só se justifica pelas ilicitudes praticadas, mas principalmente pelo ?comodismo? que assola a grande maioria dos brasileiros.

Esse ?comodismo? nos leva a crê que os atos de corrupção não irão cessar, seja no poder executivo, no legislativo e nem tão pouco no judiciário, possivelmente ainda veremos casos de corrupção piores do que ?o mensalão?, pois na cabeças de muitos brasileiros a corrupção está sendo banida pelo STF, assim como já se pesou que tinha sido no Fora Collor. Na verdade, a sociedade brasileira passa por uma das maiores crises culturais, intelectuais, políticas e ideológicas da sua história, e o pior, é a falta de grandes líderes, pessoas que possam dar um norte ao pensamento e as práticas cotidianas da nossa sociedade.

Sendo assim, a população começa acreditar que a condenação do casal Nardoni, fará justiça a todas as crianças que são mortas de forma brutal, pra muitos a condenação do ex-goleiro Bruno irá por fim ao machismo e a violência contra a mulher. Situações que só comprovam o nosso ?imediatismo?, pois para alguns as coisas se resolvem no aqui, agora! O que é uma mera ilusão. O brasileiro precisa entender que alguns males que afligem a nossa sociedade só serão extintos se ele estiver presente, se ele participar e cobrar. E não somente espera por uma denúncia da TV Globo, Folha de São Paulo, revista Veja ou Isto É. O julgamento do ?mensalão? é um passo importante, mas não deve ser único. A sociedade precisa entender que ela é que detém o poder de governar, legislar e julgar, e que deve fazer isso sempre, mesmo que para isso tenha que ir para ruas, pintar a cara e lutar por uma nova sociedade!

Um forte abraço a todos e até a próxima!

Publicado no site Farol de Notícias de Serra Talhada, em 10 de dezembro de 2012.

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