Geral
Fonte: CCOM
- Estímulo Ao Empreendedorismo - Editorial O EstadÃo
O ESTADO DE S.PAULO - 08/07 A facilidade para a abertura e o encerramento de uma empresa, aprovada pela Câmara dos Deputados, é mais uma iniciativa que vem sendo tomada para facilitar a condução dos negócios e o empreendedorismo no Brasil, em favor,...
- Piauí Diminui Faixa De Receita Para Icms De Pequenos Negócios
A nova faixa de receita bruta anual para fins de contribuição das Micros e Pequenas Empresas para o calendário de 2015 foi estabelecido em R$ 2,52 milhões de faturamento, para efeito...
- Proposta Limita A 2% Multa Aplicada às Microempresas E às De Pequeno Porte
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que limita a 2% as multas aplicadas à microempresa e às empresas de pequeno porte. O Projeto de Lei Complementar 351/13, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), determina que esse limite seja aplicado a todos...
- O Golpe Do Bolheto Nos Pequenos Empreendedor Individual, Em Parnaiba
Gente tem uma tal associação comercial empresarial do Brasil. que esta cobrando uma taxa de contribuição dos pequenos empreendedor Individual. esta taxa é de R$297.80 isso não é existi. eu fui vitima dessa taxa mais o Sebrae mi orientou...
- O Golpe Do Bolheto Nos Pequenos Empreendedor Individual, Em Parnaiba
Gente tem uma tal associação comercial empresarial do Brasil. que esta cobrando uma taxa de contribuição dos pequenos empreendedor Individual. esta taxa é de R$297.80 isso não é existi. eu fui vitima dessa taxa mais o Sebrae mi orientou...
Geral
Microempreendedores se tornam médios e grandes empresários
Levantamento da Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) aponta que mais de 50% dos microempreendedores individuais (MEI) registrados nos últimos seis anos, cresceram e comunicaram o pedido de desenquadramento como MEI, por excesso de receita bruta, faturamento maior do que R$ 60.000 por ano.
Para a presidente da Jucepi, Alzenir Porto, a mudança é um dado positivo, que é atribuída ao crescimento do faturamento, mostrando a confiança dos empreendedores em investir cada vez mais nos negócios.
?A Lei Complementar nº 128, que criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado, limita o faturamento do microempreendedor até R$ 60.000 por ano. Ele pode contratar até um funcionário, porém, não pode ter a participação em outra empresa como sócio ou titular?, explica a presidente.
Os dados são de 2009, quando a categoria foi criada, até 2015. Nesse período, foram constituídas 51.849 MEIs pelo Portal do Empreendedor, em todo o estado. Desse total, cerca de 27.433 (cerca de 52%), solicitaram seu desenquadramento do Sistema de Arrecadação do MEI (SIMEI), no Portal do Simples Nacional.
Quando solicitar o desenquadramento do MEI?
Quando o empreendedor faturar mais de R$ 60.000 no ano, deve pedir sua exclusão do Sistema de Arrecadação do MEI (SIMEI), pelo Portal do Simples Nacional, sob pena de multa.
Em seguida, o microempreendedor deve comunicar seu desenquadramento à Junta Comercial, por meio de requerimento de empresário, disponível no módulo Integrador da Jucepi. A partir desse momento, o empreendedor passa a ser enquadrado como microempresa (ME), optante do Simples Nacional. De acordo com a legislação, o MEI tem a mesma natureza jurídica do Empresário Individual, diferindo-se apenas nas vantagens e restrições legais.
Vantagens do MEI
O microempreendedor individual é enquadrado no Simples Nacional e é isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e tem como despesas o pagamento mensal de R$ 39,40 (INSS), acrescido de R$ 5 (Prestadores de Serviço) ou R$ 1 (Comércio e Indústria), por meio de carnê emitido através do Portal do Empreendedor. Além disso, as taxas estaduais ou municipais devem ser pagas dependendo do estado/município e da atividade exercida.
Com essas contribuições, o microempreendedor tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. Entre as vantagens oferecidas, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Para a presidente da Jucepi, Alzenir Porto, a mudança é um dado positivo, que é atribuída ao crescimento do faturamento, mostrando a confiança dos empreendedores em investir cada vez mais nos negócios.
?A Lei Complementar nº 128, que criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado, limita o faturamento do microempreendedor até R$ 60.000 por ano. Ele pode contratar até um funcionário, porém, não pode ter a participação em outra empresa como sócio ou titular?, explica a presidente.
Os dados são de 2009, quando a categoria foi criada, até 2015. Nesse período, foram constituídas 51.849 MEIs pelo Portal do Empreendedor, em todo o estado. Desse total, cerca de 27.433 (cerca de 52%), solicitaram seu desenquadramento do Sistema de Arrecadação do MEI (SIMEI), no Portal do Simples Nacional.
Quando solicitar o desenquadramento do MEI?
Quando o empreendedor faturar mais de R$ 60.000 no ano, deve pedir sua exclusão do Sistema de Arrecadação do MEI (SIMEI), pelo Portal do Simples Nacional, sob pena de multa.
Em seguida, o microempreendedor deve comunicar seu desenquadramento à Junta Comercial, por meio de requerimento de empresário, disponível no módulo Integrador da Jucepi. A partir desse momento, o empreendedor passa a ser enquadrado como microempresa (ME), optante do Simples Nacional. De acordo com a legislação, o MEI tem a mesma natureza jurídica do Empresário Individual, diferindo-se apenas nas vantagens e restrições legais.
Vantagens do MEI
O microempreendedor individual é enquadrado no Simples Nacional e é isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e tem como despesas o pagamento mensal de R$ 39,40 (INSS), acrescido de R$ 5 (Prestadores de Serviço) ou R$ 1 (Comércio e Indústria), por meio de carnê emitido através do Portal do Empreendedor. Além disso, as taxas estaduais ou municipais devem ser pagas dependendo do estado/município e da atividade exercida.
Com essas contribuições, o microempreendedor tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. Entre as vantagens oferecidas, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Fonte: CCOM
- Estímulo Ao Empreendedorismo - Editorial O EstadÃo
O ESTADO DE S.PAULO - 08/07 A facilidade para a abertura e o encerramento de uma empresa, aprovada pela Câmara dos Deputados, é mais uma iniciativa que vem sendo tomada para facilitar a condução dos negócios e o empreendedorismo no Brasil, em favor,...
- Piauí Diminui Faixa De Receita Para Icms De Pequenos Negócios
A nova faixa de receita bruta anual para fins de contribuição das Micros e Pequenas Empresas para o calendário de 2015 foi estabelecido em R$ 2,52 milhões de faturamento, para efeito...
- Proposta Limita A 2% Multa Aplicada às Microempresas E às De Pequeno Porte
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que limita a 2% as multas aplicadas à microempresa e às empresas de pequeno porte. O Projeto de Lei Complementar 351/13, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), determina que esse limite seja aplicado a todos...
- O Golpe Do Bolheto Nos Pequenos Empreendedor Individual, Em Parnaiba
Gente tem uma tal associação comercial empresarial do Brasil. que esta cobrando uma taxa de contribuição dos pequenos empreendedor Individual. esta taxa é de R$297.80 isso não é existi. eu fui vitima dessa taxa mais o Sebrae mi orientou...
- O Golpe Do Bolheto Nos Pequenos Empreendedor Individual, Em Parnaiba
Gente tem uma tal associação comercial empresarial do Brasil. que esta cobrando uma taxa de contribuição dos pequenos empreendedor Individual. esta taxa é de R$297.80 isso não é existi. eu fui vitima dessa taxa mais o Sebrae mi orientou...