Por Leonardo Wexell Severo, no sítio da CUT:
“Um dos principais obstáculos que enfrentamos à liberdade de organização dos trabalhadores e à negociação coletiva em Honduras é a violenta campanha antissindical desenvolvida pelas grandes empresas que, com apoio do governo, utilizam os meios de comunicação para intimidar e perseguir. Se o assédio não funciona, imediatamente vem a demissão. Os assassinatos de jornalistas e sindicalistas também fazem parte desse pacote”.
A denúncia da dirigente da Confederação Unitária de Trabalhadores de Honduras (CUTH), Idalmy Carcamo, foi feita quinta-feira (8), em San José, capital da Costa Rica, durante o lançamento da campanha continental “Liberdade Sindical, Negociação Coletiva e Autorreforma Sindical”. Promovido pela Confederação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA), o evento contou com a participação de representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de sindicalistas de 15 países da região.
De acordo com a secretária-geral adjunta da CUTH, “a violência antissindical é uma realidade em todos os centros de trabalho do país, seja nas indústrias “maquiladoras” – empresas multinacionais que subcontratam serviços precários para a exportação -, no setor bananeiro – controlado diretamente pelos estadunidenses -, ou na cana-de-açúcar, café, melão, tabaco, camarão e palma africana”.
Pobreza extrema atinge 46,9% dos hondurenhos
De acordo com o informe apresentado à OIT – com dados de 2011 -, a pobreza alcança 67,6% dos 8,2 milhões de hondurenhos, ou 5,5 milhões de pessoas, situação que se agrava na zona rural, chegando a 70%. “No caso da pobreza extrema ou indigência, 3.810,354 hondurenhos se encontram nesta condição, o equivalente a 46,9% da população. A renda média nacional, de apenas 5.315 lempiras, equivale a 273 dólares.”, aponta o informe.
Para a CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, Honduras têm os níveis mais altos de pobreza da América Central. A desigualdade salta aos olhos: “os 10% mais pobres recebem somente 0,6% da renda nacional, enquanto que os 10% mais rico ficam com 43,4%”.
Para complicar, a legislação hondurenha limita o espectro de atuação da entidade ao local de trabalho, o mais do que vulnerável Sindicato por empresa, que necessita ter um mínimo de 30 filiados. Para não falar de outros absurdos, vale dizer que tão somente por este “critério” já se nega a maior parte dos trabalhadores o direito à representação, uma vez que parcela significativa das empresas possui menos de 30 empregados.
Além disso, explica Idalmy, “quando as empresas se informam que os trabalhadores estão montando um Sindicato, os encerram numa sala e começam a lhes apresentar listas para que apontem quem está liderando, quem está participando e surgem todo tipo de chantagens e ameaças”. “Embora a legislação trabalhista estabeleça o direito à organização, na prática ele é violado pelas próprias autoridades que atuam como base de sustentação do grande capital”, acrescentou.
Entre outros ataques do governo aos trabalhadores, a dirigente cita a criação de projetos que vão contra o direito à obtenção de garantias fundamentais estabelecidas no trabalho e os benefícios sociais. “Iniciativas do governo como a lei do emprego temporário são altamente daninhas, pois por meio delas é retirada a estabilidade, não há férias, direito à seguridade social. A pessoa é submetida a um ritmo de trabalho intenso, a baixos salários em longas jornadas por dois, três ou seis meses, e depois sai de mão abanando”. “Como temos mais de metade da população desempregada, com famílias recebendo um dólar por dia, em meio à miséria, até por questão de sobrevivência muitas pessoas acabam se submetendo à precarização”, disse.
A brutalidade antissindical tem sido uma marca constante da oligarquia do país, denuncia a dirigente, ressaltando que “são inúmeros os companheiros que foram ameaçados e assassinados, como a primeira secretária geral da Confederação dos Trabalhadores de Honduras (CTH), Altagracia Fuentes, que teve seu carro atingido por inúmeros disparos”. Altagracia foi executada em junho de 2008 quando lutava pela reintegração de trabalhadores de uma maquiladora coreana em San Pedro Zulia. Também perderam a vida no ataque a dirigente do Sindicato do Instituto Nacional de Formação Profissional (INFOP), Yolanda Virgínia Sánchez e o condutor do veículo, Juan Aceituno.
A partir do golpe orquestrado pela embaixada dos Estados Unidos contra o presidente constitucional Manuel Zelaya em 28 de junho de 2009, a oligarquia retirou qualquer trava para exercer o seu poder político e econômico, avalia. Como se a roda da história tivesse dado marcha à ré, retornando aos tempos em que o país foi transformado em “porta-aviões” ianque. Se no plano externo abastecia com soldados, armas e munições a oposição à revolução sandinista na Nicarágua e o avanço da Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN) em El Salvador, no plano interno desatava uma feroz repressão com “padrão CIA”: torturas, assassinatos e desaparecimentos.
“Depois do golpe foram mortos vários professores, camponeses e lutadores pelos direitos humanos e só tem aumentado a lista de desaparecidos. Esta é a sua forma de agir, esta é a sua forma de intimidar e calar”, frisou Idalmy.
Entre tantos exemplos, a dirigente da CUTH citou o assassinato do jornalista Anibal Barrow, raptado e desaparecido em julho deste ano um dia após ter entrevistado em seu programa televisivo o líder sindical Juan Barahona, membro da coordenação da Frente Nacional de Resistência Popular e candidato à vice-presidência da República pelo Partido Liberdade e Refundaçãona chapa de Xiomara Castro – esposa de Manuel Zelaya.
Três dezenas de jornalistas assassinados
Idamy, Manuela e Maria del Carmen: centrais hondurenhas unidas contra a barbárie neoliberal“Não só mataram Anibal a tiros, o cortaram em pedaços, esquartejaram seu corpo e o queimaram. Depois, jogaram numa lagoa para os crocodilos”, relatou Idalmy, lembrando que desde o golpe contra Zelaya três dezenas de jornalistas foram assassinados, sem que nenhum dos crimes tenha sido esclarecido. “Reina uma total impunidade, que amplifica as ameaças”, assinalou a sindicalista.
“Com os meios de comunicação a serviço do governo, que está a serviço das empresas, a orientação é potencializar os dois partidos tradicionais, principalmente ao Partido Nacional, que está no poder. Eles têm medo de que o Partido Liberdade e Refundação, de Xiomara Castro, possa ganhar as eleições de 24 de novembro. Estão preocupados com a desvantagem que têm na população, mas como têm o controle absoluto da mídia, isso amplia sua tendência de intimidar e matar”, alertou.
Idalmy avalia que diante de uma conjuntura tão complexa, a solidariedade internacional jogará um papel decisivo para dar a visibilidade necessária aos crimes que estão sendo praticados contra os lutadores do movimento social hondurenho, contribuindo para inibir os abusos. “Do contrário, a situação vai se agudizar, os assassinatos vão aumentar. Esta é a orientação dada pela oligarquia, e alavancada pela corrupção e parcialidade dos magistrados e deputados. Querem repetir o que nos fizeram nos dias posteriores ao golpe, quando fecharam os sindicatos e passaram a perseguir, demitir e acabar com a vida dos companheiros identificados com a resistência”, assinalou Idalmy.
“Matando advogados, jornalistas e juízes o governo tenta intimidar, calar todos os que disponham a defender os direitos humanos”, acrescentou a dirigente da Central Geral dos Trabalhadores de Honduras (CGTH), Manuela de Jesus Chavarria, citando o recente assassinato da juíza Mireya Mendoza, de 43 anos, que teve o carro atingido por duas dezenas de balas em El Progreso, no norte do país.
Para Maria del Carmen Reyes, secretária de Assuntos Femininos da CTH, “é urgente deter o derramamento de sangue em que pais ficam sem filhos e filhos ficam sem pais, deixando os lares vazios”. “Em Honduras, hoje, reclamar um direito é um delito que se paga com a própria vida”, concluiu.
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