Ministério trava o PNBL e esvazia a Telebrás

Por Carlos Lopes, no jornal Hora do Povo:

Entre os avanços que tivemos no governo Lula, há dois que têm caráter estratégico para o país: a nova lei para a exploração do pré-sal e a reativação da Telebrás para possibilitar a universalização da internet rápida, através do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Este, no entanto, vem enfrentando dificuldades com a explícita opção do Ministério das Comunicações pelo monopólio das teles. Quanto ao PNBL – e, portanto, à Telebrás - a administração do ministro Paulo Bernardo, infelizmente, até agora não se diferencia daquela de seu antecessor, Hélio Costa.

O último episódio foi a resposta do Ministério ao pedido de informações da Gerência de Acompanhamento de Empresas da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) sobre declarações do ministro falando de “ajustes” na Telebrás.

Resumindo: no dia 25 de abril, no “Valor Econômico”, o ministro das Comunicações declarou que “não é tarefa da Telebrás disputar mercado com as teles que estão no setor. Ela vai sair da disputa para ser uma articuladora de ações. É com isso que estamos contando”.

Quanto aos recursos da Telebrás, que teve bloqueados R$ 176 milhões de um orçamento de R$ 226 milhões, disse Bernardo que “o Tesouro não vai liberar dinheiro se não há nada projetado” - uma estranha declaração, pois a Telebrás tem “projetado” para este ano levar a rede do PNBL a 1.163 cidades. Portanto, não é porque “não há nada projetado” que os recursos aprovados pelo Congresso não são liberados. Ao contrário, é esse contingenciamento de recursos que torna inviável o que está projetado.

No mesmo dia em que foi publicada a entrevista, a Bovespa pediu à Telebrás “manifestação acerca da notícia veiculada no jornal Valor Econômico, edição de 25/04/2001, sob o título ‘Telebrás precisa de ajustes, diz ministro’”.

A Telebrás não sabia de nada, pois nada havia sido discutido ou comunicado aos seus diretores. Portanto, no dia 28, encaminhou o pedido da Bovespa ao Ministério: “Considerando que esta diretoria tem conhecimento desse assunto também por intermédio da imprensa, consultamos, para os fins de responder a Bovespa, se Vossa Excelência possui informações oficiais a respeito da matéria”.

No dia seguinte, o Ministério respondeu:

“Em virtude de contingenciamento orçamentário, a Telebrás deve rever seu cronograma de implantação de redes. Ademais, no que se refere ao retorno dos funcionários cedidos à Anatel, este Ministério recebeu solicitação da Agência para revisão da data limite e está em fase de negociação de um plano de providências. Ainda, em face da necessidade de antecipar a implantação da rede na Região Norte, os investimentos nela deverão ocorrer em tempo diverso do inicialmente previsto. Por fim, conforme mencionado na citada matéria, é intenção do Ministério rediscutir a atuação de mercado da Telebrás, a fim de diminuir projetos isolados da empresa e canalizar esforços conjuntos com o setor privado para a expansão de redes no país e sua comercialização no atacado”.

O único “projeto isolado” da Telebrás é utilizar a rede pública que já existe para o PNBL, através de contratos com as estatais que possuem essa rede, como a Eletrobrás e a Petrobrás. Seu projeto, portanto, é o PNBL – todos os outros estão em função deste, portanto, não são “isolados”.

Vamos ser claros: o último trecho que acima grifamos significaria acabar com o PNBL. Toda a concepção do plano está em usar a rede estatal de fibras óticas – aliada a outros meios de transmissão –, sob administração da Telebrás, para romper o entrave das teles à universalização da banda larga. Ou seja, está em estabelecer uma rede alternativa à das teles, para impedir que esses monopólios privatizados continuem estabelecendo os preços que quiserem, entregando a qualidade de serviço que lhes dê na telha e quebrando empresas privadas - provedores, de tecnologia da informação, etc. - que são obrigadas a comprar no atacado a transmissão da Internet, inclusive para oferecê-la no varejo aos usuários.

Por isso, a atuação da Telebrás, como acontece com empresas semelhantes nos países que mais avançaram na universalização da banda larga, é fundamentalmente “no atacado”, deixando o varejo (isto é, a “última milha”, o atendimento direto ao usuário) para as empresas privadas. Restringir a ação da Telebrás no atacado, colocá-la sob a rede das teles – ou, pior, dar a estas acesso à rede estatal de fibras óticas - é fazer com que as teles monopolizem, em escala ainda maior, o atacado e o varejo, com as conhecidas consequências: preços altíssimos, concentração da banda larga nas áreas ricas, velocidades baixíssimas e apagões contumazes.

Foi exatamente para superar essa situação que o PNBL foi criado e a Telebrás foi reativada - porque a situação é crítica.

No último dia 27, o secretário de telecomunicações do próprio Ministério das Comunicações, Nelson Fujimoto, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, declarou que o Brasil “tem uma banda larga cara, concentrada e lenta”, informando que “34% das conexões têm até 256 Kbps e somente um 1% da população tem conexão acima de 8 Mbps”, velocidade que tende a ser, hoje, o padrão internacional da banda larga, deixando para trás os 2 Mbps até agora considerados pela União Internacional de Telecomunicações (UIT). Fujimoto revelou que “gasta-se em média 4,5% do PIB com conexão à banda larga. Nos países que já desenvolveram a internet de alta velocidade, essa cifra é de apenas 0,5%” (v. Convergência Digital, “Fujimoto diz que banda larga é cara, concentrada e lenta”).

Com dados do IBGE, Fujimoto mostrou que “apenas 27,4% dos lares brasileiros têm acesso à internet. (…) 90% da classe ‘A’ têm conexão em alta velocidade. Enquanto que apenas 10% da classe ‘C’ atingem esse patamar”. Segundo a pesquisa semestral da F/Nazca sobre a Internet, a maior parte dos acessos é realizado em “lan houses” (31%) e apenas 27% são realizados no domicílio do usuário.

Isso – e outras coisas deprimentes – é o monopólio das teles. Por isso foi necessário reativar a Telebrás para realizar o PNBL, que, ressaltou Fujimoto, “tem três dimensões: ampliar a cobertura do serviço em todo país, dar qualidade ao serviço e atacar a questão do preço - um dos elementos, segundo ele, limitadores da expansão da banda larga”.

Mas não é apenas ao usuário individual que essa situação está afetando: na última quarta-feira, a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) divulgou os resultados de sua 5ª edição do Índice Brasscom de Convergência Digital (IBCD). Entre os problemas que as empresas de informática enfrentam está: “Na área de conectividade, o alto preço e a baixa qualidade da banda larga são itens que puxam o índice para baixo. O custo médio dos pacotes de 1GB no País é de R$ 84,90 – um dos mais altos do mundo – para uma velocidade média de 1,3 Mbps. Como comparação, a velocidade média na Rússia é de 18,2 Mbps”.

E nem falamos em que as teles entregam 1/16 da velocidade contratada - e outras indignidades.

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