Geral
A oposição levará ao Supremo tribunal Federal (STF) a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de, na prática, acatar a manobra situacionista e aceitar a realização de uma CPI da Petrobras enxertada de questões regionais que procuram atingir os dois principais candidatos oposicionistas à Presidência da República: uma investigação sobre o Porto de Suape, em Pernambuco, e as denúncias de cartelização no metrô paulista nos governos tucanos desde Mario Covas.
Ao enviar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o assunto, admitindo que uma CPI possa ser ampliada antes mesmo de ser instalada, Renan Calheiros está dando uma interpretação bizarra, que ele chamou de singela , à jurisprudência do STF, que já decidiu pela possibilidade de ampliação do temário de comissões parlamentares, mas dentro do mesmo escopo.
Como disse o senador Aécio Neves no debate de ontem do Senado, a partir dessa interpretação não haverá nunca mais CPIs em funcionamento, pois toda maioria poderá enxertar temas desconexos com o objetivo de inviabilizar a investigação do tema central.
O que está em discussão é a possibilidade de uma minoria parlamentar atuar na fiscalização dos governos. A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, chamou a atenção para o perigo de o Congresso ser manipulado pela maioria a ponto de inviabilizar a atuação da oposição, mas mantendo a aparência de uma instituição democrática.
Ela se referiu ao depoimento da deputada venezuelana cassada Maria Corina, que deu um depoimento no Senado sobre a opressão que a oposição sofre na Venezuela por parte da maioria chavista, retirando a capacidade de ação da minoria.
A CPI como instrumento da minoria e, portanto, fundamental à democracia, tem sido ressaltado em diversos momentos no Supremo. O ministro Celso de Mello, em determinado voto, disse que a prerrogativa de investigar da minoria, já deferida, não poderia ser comprometida pelo bloco majoritário. Não se pode deslocar para o Plenário a decisão final da instalação da CPI, já que é poder constitucional das minorias o de fiscalizar, investigar e responsabilizar, a quem quer que seja, por atos administrativos .
Também o ex-procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, definiu a intenção do legislador com relação às CPIs: (...) tenta-se impedir que investigações parlamentares fiquem sujeitas aos caprichos da maioria, geralmente desinteressada em apurar certos fatos que possam colocar em risco a reputação e os interesses que representa .
O consultor legislativo do Senado, Marcos Santi, afirma: No ato de criação de CPI, com a leitura e a publicação do requerimento, ou mesmo após a consumação dessas fases, as correntes parlamentares que a ela se opõem muitas vezes tentam inviabilizar o inquérito parlamentar . Ele diz que entre as diversas maneiras de se tentar inviabilizar uma CPI, a análise da constitucionalidade do requerimento é das mais comuns e se caracteriza como um obstáculo adicional a ser superado para se viabilizar o inquérito parlamentar .
Esse confronto expõe, segundo ele, o que é denominado ´tensão entre o direito das minorias´, que, em tese, deveria estar assegurado com o preenchimento dos requisitos de criação da CPI, ´e os interesses da maioria´. O ministro Celso de Mello se refere com frequência em seus votos ao direito das minorias parlamentares de fiscalizar, de investigar e de promover o pertinente inquérito parlamentar , norma de garantia instituída pelo § 3º do art. 58 da Constituição da República.
A oposição, apoiada por senadores e deputados da base aliada, conseguiu também a formação de uma CPI mista para investigar a Petrobras, o que obrigará os governistas a novas manobras regimentais, com o auxílio da presidência do Senado, para barrar a investigação.
Provavelmente, a batalha regimental está perdida para a oposição devido à adesão de parcela ponderável do PMDB às manobras comandadas pelo Palácio do Planalto para impedir a investigação da Petrobras. Mas a luta política dará munição à oposição na campanha eleitoral.
- Defesa Da Democracia - Merval Pereira
O GLOBO - 25/04 A decisão liminar da ministra Rosa Weber tem uma importância que vai muito além da própria CPI da Petrobras, que ela autorizou a funcionar com o foco restrito à estatal, como queriam as oposições. O mais relevante mesmo é a defesa...
- Interpretação Ardilosa - Dora Kramer
O Estado de S.Paulo - 04/04 A decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre a CPI da Petrobrás, soa confusa à primeira vista. Para todos os efeitos houve um mero adiamento com a transferência da palavra final para a Comissão de Constituição...
- A Omissão De Calheiros - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 03/04 Presidente do Senado jogou a decisão sobre as CPIs da Petrobras para a Comissão de Constituição e Justiça, onde a base aliada tem maioria esmagadora Em nosso editorial de ontem, manifestamos a esperança de que Renan...
- Guerra De Requerimentos - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 02/04 O governo alega que a CPI da Petrobras pedida pela oposição quer investigar fatos sem relação entre si, mas ao mesmo tempo sugere outra CPI para apurar denúncias ainda mais desconexas Uma manobra regimental adiou para...
- Quem Não Deve, Não Teme, Pt Vai Ao Stf Para Tentar Impedir Abertura Da Cpi Da Petrobras
A senadora Ana Rita (PT-ES) protocolou nesta quarta-feira (9) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para tentar barrar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras. O PT pede a...
Geral
Minoria ameaçada - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 03/04
A oposição levará ao Supremo tribunal Federal (STF) a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de, na prática, acatar a manobra situacionista e aceitar a realização de uma CPI da Petrobras enxertada de questões regionais que procuram atingir os dois principais candidatos oposicionistas à Presidência da República: uma investigação sobre o Porto de Suape, em Pernambuco, e as denúncias de cartelização no metrô paulista nos governos tucanos desde Mario Covas.
Ao enviar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o assunto, admitindo que uma CPI possa ser ampliada antes mesmo de ser instalada, Renan Calheiros está dando uma interpretação bizarra, que ele chamou de singela , à jurisprudência do STF, que já decidiu pela possibilidade de ampliação do temário de comissões parlamentares, mas dentro do mesmo escopo.
Como disse o senador Aécio Neves no debate de ontem do Senado, a partir dessa interpretação não haverá nunca mais CPIs em funcionamento, pois toda maioria poderá enxertar temas desconexos com o objetivo de inviabilizar a investigação do tema central.
O que está em discussão é a possibilidade de uma minoria parlamentar atuar na fiscalização dos governos. A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, chamou a atenção para o perigo de o Congresso ser manipulado pela maioria a ponto de inviabilizar a atuação da oposição, mas mantendo a aparência de uma instituição democrática.
Ela se referiu ao depoimento da deputada venezuelana cassada Maria Corina, que deu um depoimento no Senado sobre a opressão que a oposição sofre na Venezuela por parte da maioria chavista, retirando a capacidade de ação da minoria.
A CPI como instrumento da minoria e, portanto, fundamental à democracia, tem sido ressaltado em diversos momentos no Supremo. O ministro Celso de Mello, em determinado voto, disse que a prerrogativa de investigar da minoria, já deferida, não poderia ser comprometida pelo bloco majoritário. Não se pode deslocar para o Plenário a decisão final da instalação da CPI, já que é poder constitucional das minorias o de fiscalizar, investigar e responsabilizar, a quem quer que seja, por atos administrativos .
Também o ex-procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, definiu a intenção do legislador com relação às CPIs: (...) tenta-se impedir que investigações parlamentares fiquem sujeitas aos caprichos da maioria, geralmente desinteressada em apurar certos fatos que possam colocar em risco a reputação e os interesses que representa .
O consultor legislativo do Senado, Marcos Santi, afirma: No ato de criação de CPI, com a leitura e a publicação do requerimento, ou mesmo após a consumação dessas fases, as correntes parlamentares que a ela se opõem muitas vezes tentam inviabilizar o inquérito parlamentar . Ele diz que entre as diversas maneiras de se tentar inviabilizar uma CPI, a análise da constitucionalidade do requerimento é das mais comuns e se caracteriza como um obstáculo adicional a ser superado para se viabilizar o inquérito parlamentar .
Esse confronto expõe, segundo ele, o que é denominado ´tensão entre o direito das minorias´, que, em tese, deveria estar assegurado com o preenchimento dos requisitos de criação da CPI, ´e os interesses da maioria´. O ministro Celso de Mello se refere com frequência em seus votos ao direito das minorias parlamentares de fiscalizar, de investigar e de promover o pertinente inquérito parlamentar , norma de garantia instituída pelo § 3º do art. 58 da Constituição da República.
A oposição, apoiada por senadores e deputados da base aliada, conseguiu também a formação de uma CPI mista para investigar a Petrobras, o que obrigará os governistas a novas manobras regimentais, com o auxílio da presidência do Senado, para barrar a investigação.
Provavelmente, a batalha regimental está perdida para a oposição devido à adesão de parcela ponderável do PMDB às manobras comandadas pelo Palácio do Planalto para impedir a investigação da Petrobras. Mas a luta política dará munição à oposição na campanha eleitoral.
- Defesa Da Democracia - Merval Pereira
O GLOBO - 25/04 A decisão liminar da ministra Rosa Weber tem uma importância que vai muito além da própria CPI da Petrobras, que ela autorizou a funcionar com o foco restrito à estatal, como queriam as oposições. O mais relevante mesmo é a defesa...
- Interpretação Ardilosa - Dora Kramer
O Estado de S.Paulo - 04/04 A decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre a CPI da Petrobrás, soa confusa à primeira vista. Para todos os efeitos houve um mero adiamento com a transferência da palavra final para a Comissão de Constituição...
- A Omissão De Calheiros - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 03/04 Presidente do Senado jogou a decisão sobre as CPIs da Petrobras para a Comissão de Constituição e Justiça, onde a base aliada tem maioria esmagadora Em nosso editorial de ontem, manifestamos a esperança de que Renan...
- Guerra De Requerimentos - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 02/04 O governo alega que a CPI da Petrobras pedida pela oposição quer investigar fatos sem relação entre si, mas ao mesmo tempo sugere outra CPI para apurar denúncias ainda mais desconexas Uma manobra regimental adiou para...
- Quem Não Deve, Não Teme, Pt Vai Ao Stf Para Tentar Impedir Abertura Da Cpi Da Petrobras
A senadora Ana Rita (PT-ES) protocolou nesta quarta-feira (9) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para tentar barrar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras. O PT pede a...