Geral
O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com ação em que pede a suspensão urgente dos cursos de nível superior em Administração promovidos pela Faculdade do Tapajós (FAT) fora de Itaituba. Segundo o MPF, apesar de só ter autorização do Ministério da Educação (MEC) para promover o curso nesse município, a faculdade vem realizando o curso em várias outras cidades do Estado.
Encaminhada à Justiça Federal em Belém no último dia 25, a ação pede que seja determinada a interrupção imediata das matrículas nos cursos não credenciados no MEC, como é o caso dos cursos em Administração promovidos em Óbidos, Mãe do Rio e Paragominas.
O MPF pede que as aulas só possam ocorrer quando houver o credenciamento, a autorização e o reconhecimento legais dos cursos pelo MEC. A Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Alves Tostes, também pediu que a FAT seja obrigada a ressarcir, com correção monetária, as despesas dos alunos com matrículas e mensalidades.
Questionada pelo MPF sobre a regularidade dos cursos, a faculdade respondeu que os alunos podem pedir o aproveitamento dos estudos e, assim, conseguir diplomas. Para o MPF, nesse caso o aproveitamento dos estudos é irregular.
“O entendimento veiculado pela FAT representa uma manobra para contornar a proibição do MEC de ofertar cursos de graduação em localidades para as quais não foi autorizada, além de deturpar o instituto do 'aproveitamento do estudo'”, critica a procuradora da República.
Desde 2011, quando houve um aumento no número de denúncias sobre faculdades irregulares, a atuação do MPF já resultou na suspensão de cursos irregulares de 17 instituições no Pará.
Estefib – No último dia 26 a Justiça Federal publicou sentença em que condenou a Escola Superior de Teologia e Filosofia do Brasil (Estefib) a indenizar, por danos morais e materiais, os alunos prejudicados pelo funcionamento de cursos de nível superior da Estefib sem autorização legal.
Os valores das indenizações ainda não foram divulgados porque ainda não foram calculados pela Justiça. Segundo o MPF, os cursos da Estefib não eram credenciados pelo MEC, a quem a empresa sequer havia feito o pedido de credenciamento.
Serviço:
Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC:
Internet: http://emec.mec.gov.br/
Telefone: 0800-616161 (ramal 4 e depois ramal 2)
Para denunciar instituições que estejam atuam de maneira irregular: http://cidadao.mpf.mp.br/
Processo nº 0004806-28.2015.4.01.3900 – 2ª Vara Federal em Belém
Acompanhamento processual: http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00048062820154013900&secao=PA
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Geral
MPF pede suspensão de cursos da Faculdade do Tapajós
Encaminhada à Justiça Federal em Belém no último dia 25, a ação pede que seja determinada a interrupção imediata das matrículas nos cursos não credenciados no MEC, como é o caso dos cursos em Administração promovidos em Óbidos, Mãe do Rio e Paragominas.
O MPF pede que as aulas só possam ocorrer quando houver o credenciamento, a autorização e o reconhecimento legais dos cursos pelo MEC. A Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Alves Tostes, também pediu que a FAT seja obrigada a ressarcir, com correção monetária, as despesas dos alunos com matrículas e mensalidades.
Questionada pelo MPF sobre a regularidade dos cursos, a faculdade respondeu que os alunos podem pedir o aproveitamento dos estudos e, assim, conseguir diplomas. Para o MPF, nesse caso o aproveitamento dos estudos é irregular.
“O entendimento veiculado pela FAT representa uma manobra para contornar a proibição do MEC de ofertar cursos de graduação em localidades para as quais não foi autorizada, além de deturpar o instituto do 'aproveitamento do estudo'”, critica a procuradora da República.
Desde 2011, quando houve um aumento no número de denúncias sobre faculdades irregulares, a atuação do MPF já resultou na suspensão de cursos irregulares de 17 instituições no Pará.
Estefib – No último dia 26 a Justiça Federal publicou sentença em que condenou a Escola Superior de Teologia e Filosofia do Brasil (Estefib) a indenizar, por danos morais e materiais, os alunos prejudicados pelo funcionamento de cursos de nível superior da Estefib sem autorização legal.
Os valores das indenizações ainda não foram divulgados porque ainda não foram calculados pela Justiça. Segundo o MPF, os cursos da Estefib não eram credenciados pelo MEC, a quem a empresa sequer havia feito o pedido de credenciamento.
Serviço:
Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC:
Internet: http://emec.mec.gov.br/
Telefone: 0800-616161 (ramal 4 e depois ramal 2)
Para denunciar instituições que estejam atuam de maneira irregular: http://cidadao.mpf.mp.br/
Processo nº 0004806-28.2015.4.01.3900 – 2ª Vara Federal em Belém
Acompanhamento processual: http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00048062820154013900&secao=PA
Fonte: MPF
- Mpf Processa Faculdades Irregulares No Oeste Do Pará
O Ministério Público Federal ajuizou ação contra quatro faculdades particulares e seus proprietários que, associados, lesaram dezenas de estudantes na região oeste do Pará, onde ofereciam cursos irregulares, sem autorização do Ministério da...
- Ministério Da Educação Reconhece 43 Cursos Superiores
O Ministério da Educação (MEC) reconheceu, hoje (23), 43 cursos superiores de instituições públicas e privadas de vários estados do país. A lista foi publicada no Diário Oficial da União, em portaria da Secretaria de Regulação e Supervisão...
- Educação: Mec: 30% Dos Cursos Tiveram Desempenho Insatisfatório No Enade
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira os dados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) do ano de 2012. De acordo com os resultados, 30% dos cursos de graduação de cursos de humanidades ? testados no ano passado...
- Faculdade De Sarandi Unissa Tem Curso De Administração Suspenso Pelo Mec
O MEC (Ministério da Educação) publicou na manhã desta sexta (6), no Diário Oficial da União, a lista com os cursos que tiveram seus vestibulares suspensos, após avaliação insatisfatória. Também foram publicadas as "notas" de todas as instituições...
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Mais de 680 instituições de ensino superior foram "reprovadas" pelo Ministério da Educação, segundo dados divulgados nesta quinta-feira no "Diário Oficial da União". O MEC publicou hoje o IGC (Índice Geral de Cursos), indicador que leva...