Geral
- Justiça Suspende Cursos Irregulares Da Faculdade Do Tapajós
A Justiça Federal suspendeu os cursos de nível superior em Administração promovidos pela Faculdade do Tapajós (FAT) fora de Itaituba. A faculdade está impedida de realizar matrículas e de dar início a aulas desses cursos. A decisão liminar (urgente)...
- Mpf Pede Suspensão De Cursos Da Faculdade Do Tapajós
O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com ação em que pede a suspensão urgente dos cursos de nível superior em Administração promovidos pela Faculdade do Tapajós (FAT) fora de Itaituba. Segundo o MPF, apesar de só ter autorização...
- Ministério Da Educação Reconhece 43 Cursos Superiores
O Ministério da Educação (MEC) reconheceu, hoje (23), 43 cursos superiores de instituições públicas e privadas de vários estados do país. A lista foi publicada no Diário Oficial da União, em portaria da Secretaria de Regulação e Supervisão...
- EduacaÇÃo: 1119 A 1141 As 100 Melhores E Piores Instituições De Ensino Superior Do Brasil
100 PIORES 1119FACULDADE HÉLIO ROCHABA1122FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINAPE1122FACULDADE EDUCACIONAL DE PONTA GROSSAPR1122FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARIES1125INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RONDÔNIARO1126FACULDADE...
- Mpf De Goiás Obtém Proibição De Cobrança De Taxas Em Mais Três Faculdades - Fevereiro De 2013
A Facunicamps, a Iesgo e a Estácio de Sá juntam-se a outras 12 faculdades em Goiás que estão proibidas de realizar a cobrançaO Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) aumentou, na Justiça, o número de Instituições de Ensino Superior que...
Geral
MPF processa faculdades irregulares no oeste do Pará
O Ministério Público Federal ajuizou ação contra quatro faculdades particulares e seus proprietários que, associados, lesaram dezenas de estudantes na região oeste do Pará, onde ofereciam cursos irregulares, sem autorização do Ministério da Educação, nos municípios de Óbidos, Prainha e Santarém. De acordo com a ação do MPF, o Instituto de Ensino Superior de Óbidos (Ieso), a Faculdade de Ciências Wenceslau Braz (Facibra), a Escola de Ensino Superior do Oeste do Pará (Espa) e a Sociedade Educacional Santo Augusto Ltda (Faisa).
Das instituições processadas, a Faisa tem registro no MEC para atuar exclusivamente no município de Santo Augusto, no Rio Grande do Sul e a Facibra também tem registro, para atuar em Wenceslau Braz, no Paraná. Para atuar na região oeste do Pará, as quatro faculdades montaram uma espécie de consórcio em que, por exemplo, o Ieso fornecia um curso que seria diplomado pela Facibra e depois pela Faisa. A terceirização da atividade de ministrar aulas não tem previsão no sistema educacional brasileiro, assim como a ausência de autorização para atuar nos locais dos cursos, seja para ensino presencial, seja à distância. Para piorar, em alguns casos, as faculdades não forneciam contratos escritos aos estudantes.
Os estudantes pagam as mensalidades e, ao final do curso, recebem diplomas inválidos ou não recebem diploma nenhum. Para o MPF, é situação de duplo prejuízo à população. Os estudantes são enganados e perdem o investimento e, em caso de diplomas inválidos, pessoas sem formação profissional válida podem passar a atuar no mercado.
Além das quatro instituições de ensino, são réus também no processo os administradores responsáveis por elas. Djanira Lúcia Braga, da Ieso, Fabiano Teixeira da Cruz, da Facibra, Arari Marajó Rocha, da Espa e Fabricia Pereira da Rocha, da Faisa. Além de serem obrigados imediatamente a paralisar a divulgação e o funcionamento dos cursos irregulares, todos podem ser condenados a pagar danos morais e materiais a cada um dos alunos. A indenização pode chegar a R$ 800 mil.
No total, já são 18 as instituições com cursos irregulares suspensos no Estado desde 2011, quando houve um aumento no número de denúncias feitas ao MPF sobre o problema.
Das instituições processadas, a Faisa tem registro no MEC para atuar exclusivamente no município de Santo Augusto, no Rio Grande do Sul e a Facibra também tem registro, para atuar em Wenceslau Braz, no Paraná. Para atuar na região oeste do Pará, as quatro faculdades montaram uma espécie de consórcio em que, por exemplo, o Ieso fornecia um curso que seria diplomado pela Facibra e depois pela Faisa. A terceirização da atividade de ministrar aulas não tem previsão no sistema educacional brasileiro, assim como a ausência de autorização para atuar nos locais dos cursos, seja para ensino presencial, seja à distância. Para piorar, em alguns casos, as faculdades não forneciam contratos escritos aos estudantes.
Os estudantes pagam as mensalidades e, ao final do curso, recebem diplomas inválidos ou não recebem diploma nenhum. Para o MPF, é situação de duplo prejuízo à população. Os estudantes são enganados e perdem o investimento e, em caso de diplomas inválidos, pessoas sem formação profissional válida podem passar a atuar no mercado.
Além das quatro instituições de ensino, são réus também no processo os administradores responsáveis por elas. Djanira Lúcia Braga, da Ieso, Fabiano Teixeira da Cruz, da Facibra, Arari Marajó Rocha, da Espa e Fabricia Pereira da Rocha, da Faisa. Além de serem obrigados imediatamente a paralisar a divulgação e o funcionamento dos cursos irregulares, todos podem ser condenados a pagar danos morais e materiais a cada um dos alunos. A indenização pode chegar a R$ 800 mil.
No total, já são 18 as instituições com cursos irregulares suspensos no Estado desde 2011, quando houve um aumento no número de denúncias feitas ao MPF sobre o problema.
Fonte: MPF
- Justiça Suspende Cursos Irregulares Da Faculdade Do Tapajós
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