Geral
- Governo Publica Mps Com Regras Sobre Pensão, Auxílio-doença E Seguro-desemprego
O governo federal publicou na noite da última terça-feira (30), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, as medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que alteram as regras da concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, entre...
- Governo Reajusta Seguro-desemprego Em 11,28% E Teto Chega A R$1.542
As parcelas do seguro-desemprego foram reajustadas em 11,28% e o teto mensal do beneficio passou a ser de R$ 1.542,24. Antes, o máximo mensal era 1.385,91. O valor da parcela que cada segurado recebe depende do salário que tinha antes da demissão....
- Seguro-desemprego Para Pescadores Será Suspenso E Revisto
Imagem WebO Seguro-Defeso é um benefício concedido pelo governo federal ao pescador profissional artesanal durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies.O valor do seguro corresponde a um salário mínimo por mês durante...
- Polícia Prende Quadrilha Que Desviou R$ 5 Milhões Do Seguro Defeso
Uma mega operação realizada hoje, dia 4, no município de Viana-MA, desarticulou uma quadrilha acusada de desviar milhões do seguro defeso ? benefício que deve ser pago somente para quem vive da pesca no período da piracema, quando é proibida a...
- Governo Muda Benefícios Como Pensão Por Morte E Seguro-desemprego
Agência do INSS (Foto: Agência Brasil) O governo federal anunciou regras mais rígidas que devem reduzir o pagamento de benefícios como pensão por morte, auxílio doença, abono salarial, seguro-desemprego e seguro defeso....
Geral
MPF processa 36 pessoas por fraude no seguro defeso
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 36 pessoas à Justiça pelo recebimento ilícito do seguro desemprego de pescador artesanal no município de Novo Repartimento, sudeste paraense. Ajuizadas neste mês, as oito ações apontam que, para ter acesso ao benefício pago aos indivíduos que têm na pesca artesanal a única fonte de renda, os acusados apresentavam declaração falsa ao Ministério do Trabalho e Emprego.
O benefício, uma assistência financeira no valor de um salário mínimo que os pescadores artesanais recebem no período do defeso, foi pago de forma ilícita aos 36 denunciados entre os anos de 2005 e 2010. No entanto, nenhum deles exercia a profissão de pescador e a maior parte dos acusados possuía vínculo empregatício com a prefeitura de Novo Repartimento.
O procurador da República Luiz Eduardo de Souza Smaniotto acusa o grupo da prática de estelionato contra programa de benefício social (artigo 171, parágrafo 3º, do Código Penal), crime que pode ser punido com até seis anos e oito meses de reclusão.
No link abaixo, a íntegra das ações.
Veja abaixo a íntegra das oito ações:
1ª ação
2ª ação
3ª ação
4ª ação
5ª ação
6ª ação
7ª ação
8ª ação
Fonte: MPE
O benefício, uma assistência financeira no valor de um salário mínimo que os pescadores artesanais recebem no período do defeso, foi pago de forma ilícita aos 36 denunciados entre os anos de 2005 e 2010. No entanto, nenhum deles exercia a profissão de pescador e a maior parte dos acusados possuía vínculo empregatício com a prefeitura de Novo Repartimento.
O procurador da República Luiz Eduardo de Souza Smaniotto acusa o grupo da prática de estelionato contra programa de benefício social (artigo 171, parágrafo 3º, do Código Penal), crime que pode ser punido com até seis anos e oito meses de reclusão.
No link abaixo, a íntegra das ações.
Veja abaixo a íntegra das oito ações:
1ª ação
2ª ação
3ª ação
4ª ação
5ª ação
6ª ação
7ª ação
8ª ação
Fonte: MPE
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O governo federal publicou na noite da última terça-feira (30), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, as medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que alteram as regras da concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, entre...
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