Geral
Não tem nenhum fundamento, nem poderia ter num Estado de Direito, a ideia de que a liberdade de informação e de opinião inclui a liberdade de injuriar e de difamar, quando se trata de atacar políticos.
Nem os políticos sofrem de nenhuma privação congénita do direito ao bom nome e reputação, nem os jornalistas e comentadores gozam de nenhuma imunidade, nem muito menos irresponsabilidade, penal.
As queixas penais de políticos por motivo de injúria ou difamação não constituem nenhum "atentado à liberdade expressão" nem "ataque aos jornalistas" (aliás, se a queixa se revelar infundada, será um tiro pela culatra...), mas sim o exercício de um elementar direito de defesa de direitos de personalidade. Por mais que isso custe a alguns jornalistas e comentadores, os políticos não perdem o direito à defesa da honra só por o serem.
Aditamento
A defesa de um "direito à injúria e à difamação de políticos" é especialmente censurável quando se trata de militantes partidários na pele de jornalistas e de comentadores.
Aditamento 2
Se acham que não cometeram nenhum crime, porque é que os visados e os seus defensores ficam tão irados? Não seria melhor fazerem valer os seus argumentos nos tribunais, como convém num Estado de Direito?
- Assimetria
Em nome da liberdade de opinião, os jornalistas defendem o seu direito de maldizer os políticos até ao insulto. Mas ficam sempre muito revoltados quando os visados resolvem emitir opinião sobre eles...http://rpc.twingly.com/...
- "smearing"
«BPN: Cavaco Silva contra "tentativas de associar" o seu nome ao banco». Fez bem. Já lhe basta o incómodo de ver seus antigos colaboradores e amigos envolvidos na comprometedora história. Os titulares de cargos políticos, a começar pelo Presidente...
- O Agressor Agredido
Ao contrário de uma teoria corrente entre jornalistas, penso que os políticos também têm direito ao bom nome e reputação. Mas um dirigente político como Alberto João Jardim, que muitas vezes ofende da forma mais soez quem o incomoda (incluindo...
- Há Quem Esqueça...
...que a blogoesfera não está fora do alcance do Código Penal. Os crimes de injúria, difamação, calúnia, devassa da vida privada, etc., não são menos puníveis quando praticados em blogues do que praticados por qualquer outro meio. A liberdade...
- O "tiranete Do Funchal"
Se há ocasiões em que temos de lamentar a indisponibilidade online do Público é quando gostaríamos de recomendar artigos como de Francisco Teixeira da Mota, na edição de ontem, sobre o levantamento da imunidade parlamentar a um deputado da assembleia...
Geral
Não existe direito à injúria nem à difamação
Não tem nenhum fundamento, nem poderia ter num Estado de Direito, a ideia de que a liberdade de informação e de opinião inclui a liberdade de injuriar e de difamar, quando se trata de atacar políticos.
Nem os políticos sofrem de nenhuma privação congénita do direito ao bom nome e reputação, nem os jornalistas e comentadores gozam de nenhuma imunidade, nem muito menos irresponsabilidade, penal.
As queixas penais de políticos por motivo de injúria ou difamação não constituem nenhum "atentado à liberdade expressão" nem "ataque aos jornalistas" (aliás, se a queixa se revelar infundada, será um tiro pela culatra...), mas sim o exercício de um elementar direito de defesa de direitos de personalidade. Por mais que isso custe a alguns jornalistas e comentadores, os políticos não perdem o direito à defesa da honra só por o serem.
Aditamento
A defesa de um "direito à injúria e à difamação de políticos" é especialmente censurável quando se trata de militantes partidários na pele de jornalistas e de comentadores.
Aditamento 2
Se acham que não cometeram nenhum crime, porque é que os visados e os seus defensores ficam tão irados? Não seria melhor fazerem valer os seus argumentos nos tribunais, como convém num Estado de Direito?
- Assimetria
Em nome da liberdade de opinião, os jornalistas defendem o seu direito de maldizer os políticos até ao insulto. Mas ficam sempre muito revoltados quando os visados resolvem emitir opinião sobre eles...http://rpc.twingly.com/...
- "smearing"
«BPN: Cavaco Silva contra "tentativas de associar" o seu nome ao banco». Fez bem. Já lhe basta o incómodo de ver seus antigos colaboradores e amigos envolvidos na comprometedora história. Os titulares de cargos políticos, a começar pelo Presidente...
- O Agressor Agredido
Ao contrário de uma teoria corrente entre jornalistas, penso que os políticos também têm direito ao bom nome e reputação. Mas um dirigente político como Alberto João Jardim, que muitas vezes ofende da forma mais soez quem o incomoda (incluindo...
- Há Quem Esqueça...
...que a blogoesfera não está fora do alcance do Código Penal. Os crimes de injúria, difamação, calúnia, devassa da vida privada, etc., não são menos puníveis quando praticados em blogues do que praticados por qualquer outro meio. A liberdade...
- O "tiranete Do Funchal"
Se há ocasiões em que temos de lamentar a indisponibilidade online do Público é quando gostaríamos de recomendar artigos como de Francisco Teixeira da Mota, na edição de ontem, sobre o levantamento da imunidade parlamentar a um deputado da assembleia...