Geral
FOLHA DE SP - 18/09
Um dos mais enganadores axiomas que a social-democracia tupiniquim insistiu em divulgar à exaustão nas campanhas eleitorais dos anos 80 do século passado, logo copiado pelo PT, é o que afirma: "transporte, um direito do cidadão, um dever do Estado". No governo, o inseriram em letras maiúsculas em todos os veículos coletivos.
"Estado", aqui, refere-se obviamente à sociedade sobre a qual ele, o poder incumbente, exerce sua administração. É, portanto, equivalente a "transporte, um direito do cidadão, um dever da sociedade".
Ou se trata de um truísmo, se "cidadão", como parte do "povo", e "sociedade" forem a mesma entidade, ou de um mandato de transferência de renda, através do Estado, se eles ("povo" e "sociedade") forem diferentes. No caso, traduz-se assim: "transporte, um direito do João, um dever do José, que o pagará como imposto ao Estado".
Nem mesmo o mais ingênuo dos cidadãos, quando confrontado com a questão, acredita que o Estado ou o governo que o administra possam criar recursos. Ele é um transferidor de recursos que ajuda a coesão social num sistema produtivo descentralizado, o único que o homem descobriu até agora para assegurar a possibilidade de respeito à sua liberdade individual.
Para a sociedade, não pode haver transporte gratuito. Para uma parte dela, pode, mas terá de ser pago pela outra parte. Como se decide quem recebe e quem paga? Nas urnas, claramente, pela maioria da sociedade que escolhe o poder incumbente. A experiência mostra que a forma mais eficiente e econômica de oferecer transporte urbano é através de concessões ao setor privado com leilões competentes e bem conduzidos que determinem a tarifa mínima que atende às condições de qualidade fixadas no edital.
Quando ela for acima da modicidade que o poder incumbente acha "ótima", este deve cobrir a diferença com um "subsídio" registrado claramente no Orçamento.
Os serviços de transporte urbano andam mal por culpa das duas partes: o governo finge que fiscaliza e o concessio- nário finge que cumpre o contrato.
Quando sobreveio o "grito das ruas", o poder concedente (estadual e federal), em pânico, atropelou tudo e criou riscos políticos insuspeita- dos até então.
O leilão da estrada de rodagem BR-262 surpreendeu pelo mau resultado. Não houve sequer um interessado. Todos sabiam que ela tinha mais problemas para o concessionário do que a BR-050, que recebeu oito propostas, mas era relativamente apetitosa.
É difícil afirmar com segurança, mas a hipótese de que uma de suas causas foi a má estruturação da proposta não pode ser descartada.
- Ônibus E Táxi Têm Aumento De Tarifa
O prefeito Alexandre Von assinou, na tarde da última sexta-feira (29/05), os Decretos que estabelecem reajustes nas tarifas do transporte coletivo urbano e do serviço de táxi. Pelo Decreto nº 159/2015, fica reajustado para R$ 2,25 o valor da tarifa...
- Além Do Grito - Jorge MaranhÃo
O GLOBO - 13/09 Se o Planalto não ouve os cidadãos e joga para a plateia com propostas inexequíveis, para depois botar a culpa no Congresso, que, por sua vez, se faz de mouco e devolve a batata quente para o Planalto, ambos esquecem que a cidadania...
- A Ética Moderna E As Suas Linhas
Com o fim do feudalismo e o fortalecimento do Estado Moderno, a sociedade ocidental avançou política, econômica e cientificamente. A filosofia moral deixa a fundamentação religiosa, fazendo com que a Ética seja realizada em função das normas...
- Aproveitar As Ruas Para Mudar
Por Amir Khair, no sítio Carta Maior: As manifestações de rua estão sendo aproveitadas para várias finalidades. Para a direita, o que interessa é desgastar o PT e o governo Dilma. Vislumbram a possibilidade de tirar o PT do poder e procuram o candidato...
- Um Pouco Mais De Rigor, Sff.
Os jornais de hoje dizem que o governo vai adoptar a forma SCUT ["sem custos para o utente"] no modelo de negócios da concessão da construção e exploração do TGV a empresas privadas. Ora, não é bem assim. Diferentemente do que sucede nas SCUT,...
Geral
Novo risco - ANTONIO DELFIM NETTO
FOLHA DE SP - 18/09
Um dos mais enganadores axiomas que a social-democracia tupiniquim insistiu em divulgar à exaustão nas campanhas eleitorais dos anos 80 do século passado, logo copiado pelo PT, é o que afirma: "transporte, um direito do cidadão, um dever do Estado". No governo, o inseriram em letras maiúsculas em todos os veículos coletivos.
"Estado", aqui, refere-se obviamente à sociedade sobre a qual ele, o poder incumbente, exerce sua administração. É, portanto, equivalente a "transporte, um direito do cidadão, um dever da sociedade".
Ou se trata de um truísmo, se "cidadão", como parte do "povo", e "sociedade" forem a mesma entidade, ou de um mandato de transferência de renda, através do Estado, se eles ("povo" e "sociedade") forem diferentes. No caso, traduz-se assim: "transporte, um direito do João, um dever do José, que o pagará como imposto ao Estado".
Nem mesmo o mais ingênuo dos cidadãos, quando confrontado com a questão, acredita que o Estado ou o governo que o administra possam criar recursos. Ele é um transferidor de recursos que ajuda a coesão social num sistema produtivo descentralizado, o único que o homem descobriu até agora para assegurar a possibilidade de respeito à sua liberdade individual.
Para a sociedade, não pode haver transporte gratuito. Para uma parte dela, pode, mas terá de ser pago pela outra parte. Como se decide quem recebe e quem paga? Nas urnas, claramente, pela maioria da sociedade que escolhe o poder incumbente. A experiência mostra que a forma mais eficiente e econômica de oferecer transporte urbano é através de concessões ao setor privado com leilões competentes e bem conduzidos que determinem a tarifa mínima que atende às condições de qualidade fixadas no edital.
Quando ela for acima da modicidade que o poder incumbente acha "ótima", este deve cobrir a diferença com um "subsídio" registrado claramente no Orçamento.
Os serviços de transporte urbano andam mal por culpa das duas partes: o governo finge que fiscaliza e o concessio- nário finge que cumpre o contrato.
Quando sobreveio o "grito das ruas", o poder concedente (estadual e federal), em pânico, atropelou tudo e criou riscos políticos insuspeita- dos até então.
O leilão da estrada de rodagem BR-262 surpreendeu pelo mau resultado. Não houve sequer um interessado. Todos sabiam que ela tinha mais problemas para o concessionário do que a BR-050, que recebeu oito propostas, mas era relativamente apetitosa.
É difícil afirmar com segurança, mas a hipótese de que uma de suas causas foi a má estruturação da proposta não pode ser descartada.
- Ônibus E Táxi Têm Aumento De Tarifa
O prefeito Alexandre Von assinou, na tarde da última sexta-feira (29/05), os Decretos que estabelecem reajustes nas tarifas do transporte coletivo urbano e do serviço de táxi. Pelo Decreto nº 159/2015, fica reajustado para R$ 2,25 o valor da tarifa...
- Além Do Grito - Jorge MaranhÃo
O GLOBO - 13/09 Se o Planalto não ouve os cidadãos e joga para a plateia com propostas inexequíveis, para depois botar a culpa no Congresso, que, por sua vez, se faz de mouco e devolve a batata quente para o Planalto, ambos esquecem que a cidadania...
- A Ética Moderna E As Suas Linhas
Com o fim do feudalismo e o fortalecimento do Estado Moderno, a sociedade ocidental avançou política, econômica e cientificamente. A filosofia moral deixa a fundamentação religiosa, fazendo com que a Ética seja realizada em função das normas...
- Aproveitar As Ruas Para Mudar
Por Amir Khair, no sítio Carta Maior: As manifestações de rua estão sendo aproveitadas para várias finalidades. Para a direita, o que interessa é desgastar o PT e o governo Dilma. Vislumbram a possibilidade de tirar o PT do poder e procuram o candidato...
- Um Pouco Mais De Rigor, Sff.
Os jornais de hoje dizem que o governo vai adoptar a forma SCUT ["sem custos para o utente"] no modelo de negócios da concessão da construção e exploração do TGV a empresas privadas. Ora, não é bem assim. Diferentemente do que sucede nas SCUT,...