Geral
Os jornais de hoje dizem que o governo vai adoptar a forma SCUT ["sem custos para o utente"] no modelo de negócios da concessão da construção e exploração do TGV a empresas privadas.
Ora, não é bem assim. Diferentemente do que sucede nas SCUT, o uso da rede não vai ser gratuito para empresas de transporte ferroviário, mesmo que o Estado assuma o pagamento de uma parte maior ou menor da remuneração anual do investimento (nomedamente o correspondente ao custo de construção). O que há de novo no modelo anunciado é que, em vez de o concessionário ser remunerado pelas tarifas de uso efectivo da rede concessionada, como é característica do modelo tradicional das concessões de infra-estruturas de trasnportes (por exemplo autoestradas), vai ser compensado pela disponibilidade da rede, com um valor calculado de acordo com determinados critérios (de modo a garantir a amortização e remuneração do capital investido), uma espécie de renda, cujo montante entrará obviamente no cálculo dos custos da "portagem" a pagar pelas empresas de transporte pelo uso da rede (sem prejuízo de o Estado poder suportar uma parte dessa renda, conforme for estabelecido no contrato de concessão, de acordo com as previsões quanto à efectiva utilização da rede).
- Soberania Económica
As almas carpideiras da transitória limitação da "soberania orçamental" do País, por causa do acordo com a troika, deixam passar em silêncio a verdadeira e definitiva perda de soberania económica que se traduz na progressiva transferência das...
- Desmantelar
Não suscitou excessivo ruído público a intenção governamntal de conceder a empresas privadas a exploração das partes rentáveis da rede ferroviária nacional, a começar pela linha de Cascais, deixando a CP com as partes cronicamnte deficitárias....
- Requiem Pelas Scut
«Pagamento de portagens chega às restantes SCUT a 15 de Abril» -- da imprensa de hoje. Vai finalmente findar o regime de autoestradas gratuitas, que tanto custou às contas públicas. "Sem custos para os utentes", mas com os correspondentes custos...
- A Cruzada
No seu editorial de hoje no Público contra as infra-estruturas públicas, José Manuel Fernandes (link disponível só para assinantes) contesta a ideia de que no novo modelo de gestão rodoviária a rede de estradas será autofinanciada pela empresa...
- Um Pouco Mais De Seriedade, Sff.
Confesso que começo a não ter nenhuma compreensão para as mistificações e a demagogia em que o BE se vai banalizando, como esta despropositada reacção contra a concessão da rede rodoviária à empresa pública Estradas de Portugal (EP, SA), que...
Geral
Um pouco mais de rigor, sff.
Os jornais de hoje dizem que o governo vai adoptar a forma SCUT ["sem custos para o utente"] no modelo de negócios da concessão da construção e exploração do TGV a empresas privadas.
Ora, não é bem assim. Diferentemente do que sucede nas SCUT, o uso da rede não vai ser gratuito para empresas de transporte ferroviário, mesmo que o Estado assuma o pagamento de uma parte maior ou menor da remuneração anual do investimento (nomedamente o correspondente ao custo de construção). O que há de novo no modelo anunciado é que, em vez de o concessionário ser remunerado pelas tarifas de uso efectivo da rede concessionada, como é característica do modelo tradicional das concessões de infra-estruturas de trasnportes (por exemplo autoestradas), vai ser compensado pela disponibilidade da rede, com um valor calculado de acordo com determinados critérios (de modo a garantir a amortização e remuneração do capital investido), uma espécie de renda, cujo montante entrará obviamente no cálculo dos custos da "portagem" a pagar pelas empresas de transporte pelo uso da rede (sem prejuízo de o Estado poder suportar uma parte dessa renda, conforme for estabelecido no contrato de concessão, de acordo com as previsões quanto à efectiva utilização da rede).
- Soberania Económica
As almas carpideiras da transitória limitação da "soberania orçamental" do País, por causa do acordo com a troika, deixam passar em silêncio a verdadeira e definitiva perda de soberania económica que se traduz na progressiva transferência das...
- Desmantelar
Não suscitou excessivo ruído público a intenção governamntal de conceder a empresas privadas a exploração das partes rentáveis da rede ferroviária nacional, a começar pela linha de Cascais, deixando a CP com as partes cronicamnte deficitárias....
- Requiem Pelas Scut
«Pagamento de portagens chega às restantes SCUT a 15 de Abril» -- da imprensa de hoje. Vai finalmente findar o regime de autoestradas gratuitas, que tanto custou às contas públicas. "Sem custos para os utentes", mas com os correspondentes custos...
- A Cruzada
No seu editorial de hoje no Público contra as infra-estruturas públicas, José Manuel Fernandes (link disponível só para assinantes) contesta a ideia de que no novo modelo de gestão rodoviária a rede de estradas será autofinanciada pela empresa...
- Um Pouco Mais De Seriedade, Sff.
Confesso que começo a não ter nenhuma compreensão para as mistificações e a demagogia em que o BE se vai banalizando, como esta despropositada reacção contra a concessão da rede rodoviária à empresa pública Estradas de Portugal (EP, SA), que...