Geral
O que é que ficou para trás neste "tratado simplificado" em relação ao falhado "tratado constitucional" de 2004?
As principais perdas são as seguintes:
-- a qualificação como "tratado constitucional";
-- a substituição integral dos dois anteriores tratados (Roma e Maastricht) e a codificação de todo o direito constitucional primário num único documento;
-- a afirmação da primazia do direito comunitário sobre (todo) o direito nacional, que ficou remetida para uma declaração anexa, invocando a jusrisprudência do Tribunal de Justiça da UE.
Por conseguinte, o novo tratado "limita-se" a alterar, de novo, os dois tratados vigentes, tornando ainda menos clara e perceptível a arquitectura constitucional da UE.
- Referendo
Mesmo na Irlanda não existe propriamente um referendo obrigatório dos Tratados da UE. O que sucede é que, como a Constituição irlandesa não tem uma cláusula geral sobre a UE -- como a Constituição Portuguesa --, sempre que há um novo Tratado...
- Referendo (8)
O que está em causa na aprovação do Tratado de Lisboa (seja ela feita por via parlamentar ou por referendo) são somente as alterações que ele introduz nos tratados existentes (substituições, eliminações, aditamentos), e não os próprios tratados...
- Nem Todos Os Tratados São Iguais
Excerto do meu artigo de hoje no Público ("O tratado de Lisboa"), também transcrito na Aba da Causa: «Não sendo propriamente uma reedição do Tratado Constitucional quanto ao seu conteúdo, o [novo] Tratado Reformador muito menos o é quanto à sua...
- Eixo Franco-alemão
Na questão do novo tratado da UE há dois nomes a quem se tem de creditar o difícil sucesso: Sarkozy, que lançou a ideia do "tratado simplificado" (em relação ao falhado tratado constitucional), e Angela Merkel, que conduziu e fez triunfar as conversações....
- Referendo (3)
O que está em causa no referendo sobre a Constituição europeia sob um ponto de vista de esquerda (e o mesmo vale para a direita) não é optar entre o novo tratado constitucional e uma outra hipotética alternativa "verdadeiramente socialista", mas...
Geral
Novo tratado da UE (2)
O que é que ficou para trás neste "tratado simplificado" em relação ao falhado "tratado constitucional" de 2004?
As principais perdas são as seguintes:
-- a qualificação como "tratado constitucional";
-- a substituição integral dos dois anteriores tratados (Roma e Maastricht) e a codificação de todo o direito constitucional primário num único documento;
-- a afirmação da primazia do direito comunitário sobre (todo) o direito nacional, que ficou remetida para uma declaração anexa, invocando a jusrisprudência do Tribunal de Justiça da UE.
Por conseguinte, o novo tratado "limita-se" a alterar, de novo, os dois tratados vigentes, tornando ainda menos clara e perceptível a arquitectura constitucional da UE.
- Referendo
Mesmo na Irlanda não existe propriamente um referendo obrigatório dos Tratados da UE. O que sucede é que, como a Constituição irlandesa não tem uma cláusula geral sobre a UE -- como a Constituição Portuguesa --, sempre que há um novo Tratado...
- Referendo (8)
O que está em causa na aprovação do Tratado de Lisboa (seja ela feita por via parlamentar ou por referendo) são somente as alterações que ele introduz nos tratados existentes (substituições, eliminações, aditamentos), e não os próprios tratados...
- Nem Todos Os Tratados São Iguais
Excerto do meu artigo de hoje no Público ("O tratado de Lisboa"), também transcrito na Aba da Causa: «Não sendo propriamente uma reedição do Tratado Constitucional quanto ao seu conteúdo, o [novo] Tratado Reformador muito menos o é quanto à sua...
- Eixo Franco-alemão
Na questão do novo tratado da UE há dois nomes a quem se tem de creditar o difícil sucesso: Sarkozy, que lançou a ideia do "tratado simplificado" (em relação ao falhado tratado constitucional), e Angela Merkel, que conduziu e fez triunfar as conversações....
- Referendo (3)
O que está em causa no referendo sobre a Constituição europeia sob um ponto de vista de esquerda (e o mesmo vale para a direita) não é optar entre o novo tratado constitucional e uma outra hipotética alternativa "verdadeiramente socialista", mas...