Geral
GAZETA DO POVO - PR 06/03
O interesse em aliviar a situação das empreiteiras é uma reedição do discurso das empresas ?grandes demais para punir?
?As pessoas que foram culpadas é que têm de ser punidas, não as empresas?, disse a presidente Dilma Rousseff no fim de janeiro, em discurso feito durante reunião ministerial na Granja do Torto. Mudança notável de posição para quem sancionou a Lei Anticorrupção, em agosto de 2013, louvada justamente por colocar no ordenamento jurídico brasileiro a responsabilização de pessoas jurídicas cujos funcionários são flagrados em atos de corrupção. A reviravolta se explica: as empresas que ?não têm de ser punidas?, para usar as palavras de Dilma, são as grandes empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato e que são acusadas de, entre outros ilícitos, terem pago ?pedágio? ao PT e a outros partidos para conseguir contratos da estatal.
Por causa desse desejo de Dilma, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram em rota de colisão com o Ministério Público Federal (MPF) e a oposição no Congresso Nacional. O motivo é a possibilidade de o governo celebrar acordos de leniência com as empreiteiras investigadas. No acordo de leniência, a empresa admite que cometeu ilegalidades e se compromete a ressarcir os cofres públicos pelos danos causados. Ao fazer isso, recebe multas menores e, o mais importante, escapa da declaração de inidoneidade, ou seja, fica livre para celebrar novos contratos com o governo. A CGU já foi procurada por empreiteiras interessadas em assinar acordos de leniência.
O interesse em aliviar a situação das empreiteiras é uma reedição do discurso das empresas ?grandes demais para punir? ? ou pelo menos grandes demais para punir com rigor. Segundo esse raciocínio, se a lei for aplicada como se deve, ?o Brasil vai parar?, pois as empresas são responsáveis por várias das principais obras de infraestrutura do país. ?Esse não é um ponto que a gente avalia?, disse o ministro Valdir Simão, da CGU, sobre impactos econômicos de punições (ou de sua ausência) às empreiteiras. Mas faltou combinar com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que se reuniu na segunda-feira com deputados petistas para orientá-los a defender os acordos de leniência usando justamente o argumento das consequências econômicas. ?Estamos falando de emprego, investidores, sistema financeiro. Estamos falando de um conjunto afetado por uma situação?, justificou Adams. Os deputados José Guimarães, líder do governo, e Sibá Machado, líder do PT, entenderam o recado e repetiram o discurso.
Não está em jogo aqui a competência da CGU para celebrar os acordos de leniência, nem o fato de que, mesmo com os acordos, ainda pode haver punições. O problema aparece quando o governo coloca seu peso, por meio da AGU, para acelerar esse processo sem que ainda esteja completamente estabelecido o papel de cada empreiteira em um esquema tão grave quanto o do petrolão ? o MPF acabou de aprovar a prorrogação da Lava Jato por mais seis meses, e ainda existe a possibilidade de novos acordos de delação premiada envolvendo executivos presos. O próprio Valdir Simão admite que a assinatura de um acordo de leniência pode levar um juiz a ser mais brando na hora de definir punições às empreiteiras na esfera cível.
Se prosperar o plano de livrar as empreiteiras de punições mais rigorosas por meio de acordos de leniência celebrados antes mesmo do fim das investigações da Lava Jato, o Brasil terá perdido uma oportunidade inigualável de passar o país a limpo e erradicar a corrupção na raiz. Dilma tem razão quando diz que as pessoas precisam ser punidas, mas o acerto de sua frase termina aí. Comprovada a participação de cada uma das empreiteiras ? que, como dissemos na quinta-feira, não fizeram sozinhas o petrolão; o país aguarda a divulgação oficial dos nomes dos políticos que serão investigados pelo escândalo ?, aplicar-lhes penas leves é encorajar futuros atos ilícitos.
- Operação Abafa Na Lava-jato - Luiz Carlos Azedo
CORREIO BRAZILIENSE -07/01 O efeito das delações premiadas nas investigações da Lava-Jato só existe porque o dispositivo rompe a lógica do chamado ?dilema dos prisioneiros? Desde o início da Operação Lava-Jato, o Palácio do Planalto sustenta...
- O Natal Das Empreiteiras - Merval Pereira
O GLOBO - 29/12 A medida provisória editada pela presidente Dilma, já com o Congresso em recesso, que altera a Lei de Corrupção de 2013, notadamente no âmbito dos acordos de leniência e nas ações de improbidade, quando o tema tramitava no Congresso...
- O Governo Na Defesa Dos Gatos Gordos - Elio Gaspari
FOLHA DE SP - 25/02 A retórica do Planalto, do ministro da Justiça e da AGU embute uma ajuda às empreiteiras, driblando o MP Quando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, trata das malfeitorias das empreiteiras e diz que "é preciso separar...
- Confronto à Vista - Merval Pereira
O GLOBO - 21/02 Declaração de Dilma só pode ser ação coordenada de enfrentamento. A provocativa declaração da presidente Dilma tentando atribuir ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a culpa pretérita pelos crimes cometidos na Petrobras no...
- A Gritaria Contra O Brasil
Por Bepe Damasco, em seu blog: Reacionários...
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O?petrolão e os acordos de leniência - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR 06/03
O interesse em aliviar a situação das empreiteiras é uma reedição do discurso das empresas ?grandes demais para punir?
?As pessoas que foram culpadas é que têm de ser punidas, não as empresas?, disse a presidente Dilma Rousseff no fim de janeiro, em discurso feito durante reunião ministerial na Granja do Torto. Mudança notável de posição para quem sancionou a Lei Anticorrupção, em agosto de 2013, louvada justamente por colocar no ordenamento jurídico brasileiro a responsabilização de pessoas jurídicas cujos funcionários são flagrados em atos de corrupção. A reviravolta se explica: as empresas que ?não têm de ser punidas?, para usar as palavras de Dilma, são as grandes empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato e que são acusadas de, entre outros ilícitos, terem pago ?pedágio? ao PT e a outros partidos para conseguir contratos da estatal.
Por causa desse desejo de Dilma, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram em rota de colisão com o Ministério Público Federal (MPF) e a oposição no Congresso Nacional. O motivo é a possibilidade de o governo celebrar acordos de leniência com as empreiteiras investigadas. No acordo de leniência, a empresa admite que cometeu ilegalidades e se compromete a ressarcir os cofres públicos pelos danos causados. Ao fazer isso, recebe multas menores e, o mais importante, escapa da declaração de inidoneidade, ou seja, fica livre para celebrar novos contratos com o governo. A CGU já foi procurada por empreiteiras interessadas em assinar acordos de leniência.
O interesse em aliviar a situação das empreiteiras é uma reedição do discurso das empresas ?grandes demais para punir? ? ou pelo menos grandes demais para punir com rigor. Segundo esse raciocínio, se a lei for aplicada como se deve, ?o Brasil vai parar?, pois as empresas são responsáveis por várias das principais obras de infraestrutura do país. ?Esse não é um ponto que a gente avalia?, disse o ministro Valdir Simão, da CGU, sobre impactos econômicos de punições (ou de sua ausência) às empreiteiras. Mas faltou combinar com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que se reuniu na segunda-feira com deputados petistas para orientá-los a defender os acordos de leniência usando justamente o argumento das consequências econômicas. ?Estamos falando de emprego, investidores, sistema financeiro. Estamos falando de um conjunto afetado por uma situação?, justificou Adams. Os deputados José Guimarães, líder do governo, e Sibá Machado, líder do PT, entenderam o recado e repetiram o discurso.
Não está em jogo aqui a competência da CGU para celebrar os acordos de leniência, nem o fato de que, mesmo com os acordos, ainda pode haver punições. O problema aparece quando o governo coloca seu peso, por meio da AGU, para acelerar esse processo sem que ainda esteja completamente estabelecido o papel de cada empreiteira em um esquema tão grave quanto o do petrolão ? o MPF acabou de aprovar a prorrogação da Lava Jato por mais seis meses, e ainda existe a possibilidade de novos acordos de delação premiada envolvendo executivos presos. O próprio Valdir Simão admite que a assinatura de um acordo de leniência pode levar um juiz a ser mais brando na hora de definir punições às empreiteiras na esfera cível.
Se prosperar o plano de livrar as empreiteiras de punições mais rigorosas por meio de acordos de leniência celebrados antes mesmo do fim das investigações da Lava Jato, o Brasil terá perdido uma oportunidade inigualável de passar o país a limpo e erradicar a corrupção na raiz. Dilma tem razão quando diz que as pessoas precisam ser punidas, mas o acerto de sua frase termina aí. Comprovada a participação de cada uma das empreiteiras ? que, como dissemos na quinta-feira, não fizeram sozinhas o petrolão; o país aguarda a divulgação oficial dos nomes dos políticos que serão investigados pelo escândalo ?, aplicar-lhes penas leves é encorajar futuros atos ilícitos.
- Operação Abafa Na Lava-jato - Luiz Carlos Azedo
CORREIO BRAZILIENSE -07/01 O efeito das delações premiadas nas investigações da Lava-Jato só existe porque o dispositivo rompe a lógica do chamado ?dilema dos prisioneiros? Desde o início da Operação Lava-Jato, o Palácio do Planalto sustenta...
- O Natal Das Empreiteiras - Merval Pereira
O GLOBO - 29/12 A medida provisória editada pela presidente Dilma, já com o Congresso em recesso, que altera a Lei de Corrupção de 2013, notadamente no âmbito dos acordos de leniência e nas ações de improbidade, quando o tema tramitava no Congresso...
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