Geral
ESTADÃO - 25/07
Não há dúvidas sobre a importância das tecnologias da informação e da internet para a economia no século 21. Os fatos recentes deixam inequívocas as transformações sociais impulsionadas pela internet. A implantação de redes, no entanto, exige a coordenação de vários atores e hoje constatamos o contrário. Os investimentos privados só podem ser realizados se os poderes públicos coordenarem suas ações. Sem isso não teremos a banda larga - a infraestrutura fundamental do novo milênio. As comunicações modernas são feitas por redes sem-fio que permitem a comunicação entre o aparelho do usuário e as antenas das operadoras instaladas por todo lugar. Dessas antenas, o sinal segue por redes físicas para as centrais das operadoras. Nas casas ou nos escritórios, a comunicação segue direto por redes físicas de cobre ou de fibra óptica cuja implantação é cara e complexa.
As possibilidades de construção de redes elétricas e de telecomunicações, em espaços próximos uns dos outros, são muitas, com gastos menores, melhor ocupação do espaço público e menos desconforto para o cidadão. Mas pouco pode ser feito sem a coordenação de políticas que regulem o tema. Há, por exemplo, um clamor popular para a eliminação de postes nas grandes cidades, mas o enterramento de redes elétricas é caro e tecnicamente complexo. Como as distribuidoras não podem repassar esse custo às tarifas, não há incentivos para realizá-los. Onde as telecomunicações aproveitam a infraestrutura da rede elétrica, o custo incremental exigido por suas redes é pequeno e só faz sentido realizá-lo em conjunto. Sem postes ou sem redes subterrâneas não há comunicação. Onde está a coordenação entre agências reguladoras e prefeituras para criar o modelo para repartição de custos e mensuração de externalidades, essenciais para a formulação de políticas?
Outra faceta do tema mostra que municípios adotam legislações próprias sobre a instalação das antenas, necessárias para o funcionamento das redes sem-fio. Nada mais razoável, se esses regramentos não fossem incompatíveis com os requisitos técnicos das redes. Estudo técnico recente sobre a compatibilidade entre a Lei Municipal 13.756, que regula o assunto em São Paulo, e as exigências mínimas para a construção de redes sem-fio concluiu que a possibilidade de cumprir os seus requisitos é limitadíssima, o que, na prática, impede a prestação de serviços de qualidade, como exige o cidadão. Para as operadoras, resta o dilema: se cumprir a lei, não conseguirão melhorar o serviço ao cidadão. O que fazer?
O investimento público em telecomunicações é comum mesmo em países como os EUA e a Inglaterra, visando a ganhos econômicos e sociais. Investimentos públicos mal direcionados, no entanto, inibem iniciativas privadas e geram resultados perversos. Exemplos são dados por municípios que aplicam recursos na construção de redes próprias, mesmo sem dispor da especialização técnica que as operadoras possuem. Assim, as prefeituras deixam de ser usuárias potenciais e afastam a possibilidade de investimentos privados, que, ao final, poderiam atender também o usuário privado.
A competição, na literatura econômica, é instrumento de indução de eficiência e desestímulo a abusos ou serviços insatisfatórios. Onde as forças de mercado não são suficientes para permitir a livre escolha, é necessária a ação regulatória do Estado para permitir que novos operadores façam ofertas, enriquecendo o leque de escolhas para o cidadão. A competição em telecomunicações não se instala naturalmente sem regulação que permita investimentos por novas empresas.
As operadoras alternativas, com ofertas diferenciadas, induzem as empresas já estabelecidas a responder com boa dose de investimentos, inovação e qualidade. Isso exige firmeza de propósitos do regulador. Atitudes titubeantes causam ruídos prejudiciais e privilegiam a inércia. Isso não interessa ao cidadão. Não há mais tempo para a Anatel retardar a implantação dos regulamentos pró-competição para atrair novos competidores, induzir investimentos e afastar o risco de colapso.
- Dilma E A Nova Privatização Das Teles
Do sítio da campanha Banda Larga é um direito seu: A história nos prega peças. O Ministro das Comunicações do Governo Dilma, ligado ao Partido dos Trabalhadores, cogita a possibilidade de doar bilhões em bens considerados públicos às teles em...
- Governo Prepara Desoneração Das Teles
Por Cecília Bizerra, no Observatório do Direito à Comunicação: O Ministério das Comunicações, em conjunto com o Ministério da Fazenda, fechou os últimos detalhes do Regime Especial de Tributação para o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)....
- Governo Subsidia As Poderosas Teles
Por João Brant e Veridiana Alimonti, no Observatório do Direito à Comunicação: O Governo Federal vai encaminhar ao Congresso a Medida Provisória que cria um regime especial para implantação de redes de telecomunicações no país até 2016. Em...
- Cortes Na Telebras Prejudicam O Pnbl
Por Lia Ribeiro Dias, no Observatório do Direito à Comunicação: O orçamento de 2012 encaminhado ao Congresso Nacional contraria a promessa da presidente Dilma Rousseff, que disse ao ministro Paulo Bernardo que pretendia destinar à Telebras R$ 1...
- Banda Larga é Uma Questão Estratégica
Manifesto aprovado pelos movimentos sociais: No final de junho, o Governo Federal fechou um acordo com as empresas de telecomunicações para garantir banda larga de 1 Mbps a R$ 35 em todos os municípios do país até o fim de 2014. À primeira vista,...
Geral
O colapso contratado - JOÃO MOURA
ESTADÃO - 25/07
Não há dúvidas sobre a importância das tecnologias da informação e da internet para a economia no século 21. Os fatos recentes deixam inequívocas as transformações sociais impulsionadas pela internet. A implantação de redes, no entanto, exige a coordenação de vários atores e hoje constatamos o contrário. Os investimentos privados só podem ser realizados se os poderes públicos coordenarem suas ações. Sem isso não teremos a banda larga - a infraestrutura fundamental do novo milênio. As comunicações modernas são feitas por redes sem-fio que permitem a comunicação entre o aparelho do usuário e as antenas das operadoras instaladas por todo lugar. Dessas antenas, o sinal segue por redes físicas para as centrais das operadoras. Nas casas ou nos escritórios, a comunicação segue direto por redes físicas de cobre ou de fibra óptica cuja implantação é cara e complexa.
As possibilidades de construção de redes elétricas e de telecomunicações, em espaços próximos uns dos outros, são muitas, com gastos menores, melhor ocupação do espaço público e menos desconforto para o cidadão. Mas pouco pode ser feito sem a coordenação de políticas que regulem o tema. Há, por exemplo, um clamor popular para a eliminação de postes nas grandes cidades, mas o enterramento de redes elétricas é caro e tecnicamente complexo. Como as distribuidoras não podem repassar esse custo às tarifas, não há incentivos para realizá-los. Onde as telecomunicações aproveitam a infraestrutura da rede elétrica, o custo incremental exigido por suas redes é pequeno e só faz sentido realizá-lo em conjunto. Sem postes ou sem redes subterrâneas não há comunicação. Onde está a coordenação entre agências reguladoras e prefeituras para criar o modelo para repartição de custos e mensuração de externalidades, essenciais para a formulação de políticas?
Outra faceta do tema mostra que municípios adotam legislações próprias sobre a instalação das antenas, necessárias para o funcionamento das redes sem-fio. Nada mais razoável, se esses regramentos não fossem incompatíveis com os requisitos técnicos das redes. Estudo técnico recente sobre a compatibilidade entre a Lei Municipal 13.756, que regula o assunto em São Paulo, e as exigências mínimas para a construção de redes sem-fio concluiu que a possibilidade de cumprir os seus requisitos é limitadíssima, o que, na prática, impede a prestação de serviços de qualidade, como exige o cidadão. Para as operadoras, resta o dilema: se cumprir a lei, não conseguirão melhorar o serviço ao cidadão. O que fazer?
O investimento público em telecomunicações é comum mesmo em países como os EUA e a Inglaterra, visando a ganhos econômicos e sociais. Investimentos públicos mal direcionados, no entanto, inibem iniciativas privadas e geram resultados perversos. Exemplos são dados por municípios que aplicam recursos na construção de redes próprias, mesmo sem dispor da especialização técnica que as operadoras possuem. Assim, as prefeituras deixam de ser usuárias potenciais e afastam a possibilidade de investimentos privados, que, ao final, poderiam atender também o usuário privado.
A competição, na literatura econômica, é instrumento de indução de eficiência e desestímulo a abusos ou serviços insatisfatórios. Onde as forças de mercado não são suficientes para permitir a livre escolha, é necessária a ação regulatória do Estado para permitir que novos operadores façam ofertas, enriquecendo o leque de escolhas para o cidadão. A competição em telecomunicações não se instala naturalmente sem regulação que permita investimentos por novas empresas.
As operadoras alternativas, com ofertas diferenciadas, induzem as empresas já estabelecidas a responder com boa dose de investimentos, inovação e qualidade. Isso exige firmeza de propósitos do regulador. Atitudes titubeantes causam ruídos prejudiciais e privilegiam a inércia. Isso não interessa ao cidadão. Não há mais tempo para a Anatel retardar a implantação dos regulamentos pró-competição para atrair novos competidores, induzir investimentos e afastar o risco de colapso.
- Dilma E A Nova Privatização Das Teles
Do sítio da campanha Banda Larga é um direito seu: A história nos prega peças. O Ministro das Comunicações do Governo Dilma, ligado ao Partido dos Trabalhadores, cogita a possibilidade de doar bilhões em bens considerados públicos às teles em...
- Governo Prepara Desoneração Das Teles
Por Cecília Bizerra, no Observatório do Direito à Comunicação: O Ministério das Comunicações, em conjunto com o Ministério da Fazenda, fechou os últimos detalhes do Regime Especial de Tributação para o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)....
- Governo Subsidia As Poderosas Teles
Por João Brant e Veridiana Alimonti, no Observatório do Direito à Comunicação: O Governo Federal vai encaminhar ao Congresso a Medida Provisória que cria um regime especial para implantação de redes de telecomunicações no país até 2016. Em...
- Cortes Na Telebras Prejudicam O Pnbl
Por Lia Ribeiro Dias, no Observatório do Direito à Comunicação: O orçamento de 2012 encaminhado ao Congresso Nacional contraria a promessa da presidente Dilma Rousseff, que disse ao ministro Paulo Bernardo que pretendia destinar à Telebras R$ 1...
- Banda Larga é Uma Questão Estratégica
Manifesto aprovado pelos movimentos sociais: No final de junho, o Governo Federal fechou um acordo com as empresas de telecomunicações para garantir banda larga de 1 Mbps a R$ 35 em todos os municípios do país até o fim de 2014. À primeira vista,...