Geral
ESTADÃO - 14/01
?O presidencialismo é o regime da irresponsabilidade a prazo fixo. O parlamentarismo é o regime da responsabilidade com prazo indeterminado?
Ulysses Guimarães
Há três verdades claras sobre a atual situação do Brasil. Em primeiro lugar, vivemos prisioneiros da maior e mais perfeita crise política, econômica e social de que se tem memória. Em segundo lugar, o governo federal carece de preparo e, acima de tudo, credibilidade para enfrentar as dificuldades e encontrar uma saída virtuosa. Por último, a grande maioria da população deseja que esse governo Dilma termine o quanto antes, como condição para que a crise comece a ser enfrentada.
As críticas gerais e pontuais ao desempenho do governo e do petismo, ao lado das investigações, denúncias e punições no âmbito da Justiça, têm-se intensificado a cada passo deste mandato presidencial. Seria até enfadonho relatá-las aqui.
Nesse compasso, é impossível prever com um mínimo de segurança onde iremos parar dentro de poucos meses, para não falar de anos. A única certeza hoje, lembrando Paul Valéry, é que ?o futuro não será mais como costumava ser?.
De fato, a crise parece ocupar-se de nós, imobilizando-nos. Para abrirmos perspectivas de futuro nós é que temos de nos ocupar da crise: uma ação política com P maiúsculo, voltada para o bem comum do País e respaldada pela opinião pública. Como a crise é, além de tudo, moral, a reputação dos políticos e da atividade política tem sido mais instável e comprometida do que as ações da Petrobrás...
Para sairmos desse impasse uma das frentes indispensáveis de ação é retomar os esforços para mudar o regime político brasileiro. O critério da mudança está inscrito na epígrafe de Ulysses Guimarães sobre a diferença fundamental entre presidencialismo e parlamentarismo.
Segundo opiniões que recolhi no âmbito do Congresso Nacional, o clima para deflagrar esse processo é favorável. Como o é, também, na própria sociedade mais informada, a julgar pela decisão da OAB de empreender campanha nacional pela mudança do sistema político em direção ao parlamentarismo.
Mas não há hipótese de o Congresso aprovar uma emenda constitucional desse teor sem apoio claro da opinião pública. Para isso é imprescindível desfazer equívocos que podem desvirtuar a discussão da proposta.
Assim, é importante sublinhar que essa proposta não se destina a resolver os impasses relativos ao atual governo. Mudança do regime político, mediante consenso do Congresso e da opinião pública, só daqui a três anos, a partir das eleições de 2018. A permanência ou remoção do governo Dilma terá de ser resolvida dentro do atual sistema presidencialista, e o quanto antes possível, em face dos imensos custos em que o País está incorrendo em termos de paralisia administrativa e retrocesso econômico-social.
Tal situação ressalta precisamente um defeito capital do atual sistema, em que a troca de governo só pode ser feita mediante a destituição, sempre penosa e traumática, do presidente da República. No parlamentarismo, ao contrário, a queda de um governo é solução prevista nas regras do jogo político, não um problema.
O sistema parlamentarista separa as funções da chefia do Estado ? que cabe ao presidente da República, eleito pelo voto direto e com mandato fixo ? e as da chefia do governo, exercida pelo primeiro-ministro. O presidente indica o primeiro-ministro, que escala a equipe ministerial e submete ao Congresso um programa de ação, a ser aprovado pela maioria. Se e quando essa maioria se desfaz, num voto de desconfiança, caem o primeiro-ministro e sua equipe. E o presidente deve negociar a formação de um novo governo, ou mesmo, conforme as circunstâncias, convocar novas eleições parlamentares.
Outra objeção ao parlamentarismo, equivocada, mas muito difundida, supõe que ele confere poder demais ao Legislativo. Na verdade, este já é poderoso no atual sistema: emenda a Constituição, derruba vetos, altera medidas provisórias, paralisa projetos do Executivo e, por vias tortas ou direitas, aumenta gastos e mexe nos impostos. No parlamentarismo, de fato, os parlamentares não ganham mais poder: ganham, sim, mais responsabilidade. A maioria que apoia primeiro-ministro pode simplesmente derrubá-lo se votar contra projetos importantes ou se aprovar outros que contrariem o programa do governo. Mas se não houver maioria consistente para formar um novo Gabinete e respaldar suas iniciativas, o mandato dos deputados é que pode ser encurtado, com a convocação de novas eleições. Os parlamentares dividem os ônus e pagam os custos de um mau governo.
O advento do parlamentarismo vai exigir e ao mesmo tempo favorecer, como condições simultâneas, mesmo que implantadas de maneira gradual, mudanças na gestão governamental, incluída a profissionalização da direção de órgãos públicos. Na mesma linha, impõem-se mudanças no sistema de partidos e eleitoral vigente. Nesse assunto, nos últimos anos o Congresso manteve ou piorou o que há de menos virtuoso. Mas creio que daqui em diante serão cada vez mais diferentes as circunstâncias, de modo a favorecer, por exemplo, a introdução de modalidades de voto distrital nas três esferas de governo, fator crucial para o barateamento das campanhas eleitorais e o aumento da representatividade dos eleitos ? voto distrital puro, no caso dos vereadores das grandes cidades, e distrital misto (listas e distritos), nos mandatos de deputados federais.
Não faltarão céticos quanto ao do sucesso dessas teses, dadas as possíveis (e grandes) resistências que surgirão no Congresso. Mas estou convencido de que o naufrágio do presidencialismo e a ânsia por desatar o novelo da crise ? que é política, econômica, social e também moral ? incentivarão a mobilização da sociedade a favor de grandes mudanças e facilitará sua assimilação pelo mundo político, hoje tão desgastado, até como recurso para sua sobrevivência e sua renovação.
- Democratizar A Democracia - JosÉ Serra
O Estado de S. Paulo - 11/06 O andamento das votações sobre reforma política na Câmara dos Deputados mostra quão difícil é formar maiorias para promover mudanças no sistema eleitoral que fortaleçam a representatividade da nossa democracia. Não...
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Por Roberto Amaral, na revista CartaCapital: Antes da crise que está nos jornais, há a Crise da Política (assim com P maiúsculo para significar a grande política, a política maior, a política geral), pano de fundo de tudo o mais - das crises econômicas,...
- Imaginação Criadora
A sugestão de Mário Soares (a ter sido feita...), de o Presidente da República nomear um novo Governo sem recurso a eleições parlamentares, é de concretização impossível no quadro constitucional. Ora, a crise económica e financeira não suspende...
- Notas A Vilaverde Cabral
Numa entrevista ao Diário Económico de hoje, diz M. Vilaverde Cabral: «O nosso semipresidencialismo tem sido completamente parlamentarismo, com poucas excepções. (...) O relançamento institucional do sistema seria um cenário de reforço dos poderes...
Geral
O futuro não será mais como era - JOSÉ SERRA
ESTADÃO - 14/01
?O presidencialismo é o regime da irresponsabilidade a prazo fixo. O parlamentarismo é o regime da responsabilidade com prazo indeterminado?
Ulysses Guimarães
Há três verdades claras sobre a atual situação do Brasil. Em primeiro lugar, vivemos prisioneiros da maior e mais perfeita crise política, econômica e social de que se tem memória. Em segundo lugar, o governo federal carece de preparo e, acima de tudo, credibilidade para enfrentar as dificuldades e encontrar uma saída virtuosa. Por último, a grande maioria da população deseja que esse governo Dilma termine o quanto antes, como condição para que a crise comece a ser enfrentada.
As críticas gerais e pontuais ao desempenho do governo e do petismo, ao lado das investigações, denúncias e punições no âmbito da Justiça, têm-se intensificado a cada passo deste mandato presidencial. Seria até enfadonho relatá-las aqui.
Nesse compasso, é impossível prever com um mínimo de segurança onde iremos parar dentro de poucos meses, para não falar de anos. A única certeza hoje, lembrando Paul Valéry, é que ?o futuro não será mais como costumava ser?.
De fato, a crise parece ocupar-se de nós, imobilizando-nos. Para abrirmos perspectivas de futuro nós é que temos de nos ocupar da crise: uma ação política com P maiúsculo, voltada para o bem comum do País e respaldada pela opinião pública. Como a crise é, além de tudo, moral, a reputação dos políticos e da atividade política tem sido mais instável e comprometida do que as ações da Petrobrás...
Para sairmos desse impasse uma das frentes indispensáveis de ação é retomar os esforços para mudar o regime político brasileiro. O critério da mudança está inscrito na epígrafe de Ulysses Guimarães sobre a diferença fundamental entre presidencialismo e parlamentarismo.
Segundo opiniões que recolhi no âmbito do Congresso Nacional, o clima para deflagrar esse processo é favorável. Como o é, também, na própria sociedade mais informada, a julgar pela decisão da OAB de empreender campanha nacional pela mudança do sistema político em direção ao parlamentarismo.
Mas não há hipótese de o Congresso aprovar uma emenda constitucional desse teor sem apoio claro da opinião pública. Para isso é imprescindível desfazer equívocos que podem desvirtuar a discussão da proposta.
Assim, é importante sublinhar que essa proposta não se destina a resolver os impasses relativos ao atual governo. Mudança do regime político, mediante consenso do Congresso e da opinião pública, só daqui a três anos, a partir das eleições de 2018. A permanência ou remoção do governo Dilma terá de ser resolvida dentro do atual sistema presidencialista, e o quanto antes possível, em face dos imensos custos em que o País está incorrendo em termos de paralisia administrativa e retrocesso econômico-social.
Tal situação ressalta precisamente um defeito capital do atual sistema, em que a troca de governo só pode ser feita mediante a destituição, sempre penosa e traumática, do presidente da República. No parlamentarismo, ao contrário, a queda de um governo é solução prevista nas regras do jogo político, não um problema.
O sistema parlamentarista separa as funções da chefia do Estado ? que cabe ao presidente da República, eleito pelo voto direto e com mandato fixo ? e as da chefia do governo, exercida pelo primeiro-ministro. O presidente indica o primeiro-ministro, que escala a equipe ministerial e submete ao Congresso um programa de ação, a ser aprovado pela maioria. Se e quando essa maioria se desfaz, num voto de desconfiança, caem o primeiro-ministro e sua equipe. E o presidente deve negociar a formação de um novo governo, ou mesmo, conforme as circunstâncias, convocar novas eleições parlamentares.
Outra objeção ao parlamentarismo, equivocada, mas muito difundida, supõe que ele confere poder demais ao Legislativo. Na verdade, este já é poderoso no atual sistema: emenda a Constituição, derruba vetos, altera medidas provisórias, paralisa projetos do Executivo e, por vias tortas ou direitas, aumenta gastos e mexe nos impostos. No parlamentarismo, de fato, os parlamentares não ganham mais poder: ganham, sim, mais responsabilidade. A maioria que apoia primeiro-ministro pode simplesmente derrubá-lo se votar contra projetos importantes ou se aprovar outros que contrariem o programa do governo. Mas se não houver maioria consistente para formar um novo Gabinete e respaldar suas iniciativas, o mandato dos deputados é que pode ser encurtado, com a convocação de novas eleições. Os parlamentares dividem os ônus e pagam os custos de um mau governo.
O advento do parlamentarismo vai exigir e ao mesmo tempo favorecer, como condições simultâneas, mesmo que implantadas de maneira gradual, mudanças na gestão governamental, incluída a profissionalização da direção de órgãos públicos. Na mesma linha, impõem-se mudanças no sistema de partidos e eleitoral vigente. Nesse assunto, nos últimos anos o Congresso manteve ou piorou o que há de menos virtuoso. Mas creio que daqui em diante serão cada vez mais diferentes as circunstâncias, de modo a favorecer, por exemplo, a introdução de modalidades de voto distrital nas três esferas de governo, fator crucial para o barateamento das campanhas eleitorais e o aumento da representatividade dos eleitos ? voto distrital puro, no caso dos vereadores das grandes cidades, e distrital misto (listas e distritos), nos mandatos de deputados federais.
Não faltarão céticos quanto ao do sucesso dessas teses, dadas as possíveis (e grandes) resistências que surgirão no Congresso. Mas estou convencido de que o naufrágio do presidencialismo e a ânsia por desatar o novelo da crise ? que é política, econômica, social e também moral ? incentivarão a mobilização da sociedade a favor de grandes mudanças e facilitará sua assimilação pelo mundo político, hoje tão desgastado, até como recurso para sua sobrevivência e sua renovação.
- Democratizar A Democracia - JosÉ Serra
O Estado de S. Paulo - 11/06 O andamento das votações sobre reforma política na Câmara dos Deputados mostra quão difícil é formar maiorias para promover mudanças no sistema eleitoral que fortaleçam a representatividade da nossa democracia. Não...
- Oposição Agora Tenta Contrabando
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog: Em dificuldade para encontrar um crime de responsabilidade que poderia vir a ser usado para acusar Dilma Rousseff, a oposição tenta mudar os termos do debate. Num país onde a Constituição define nos artigos 85...
- O Golpe Branco Do Parlamentarismo
Por Roberto Amaral, na revista CartaCapital: Antes da crise que está nos jornais, há a Crise da Política (assim com P maiúsculo para significar a grande política, a política maior, a política geral), pano de fundo de tudo o mais - das crises econômicas,...
- Imaginação Criadora
A sugestão de Mário Soares (a ter sido feita...), de o Presidente da República nomear um novo Governo sem recurso a eleições parlamentares, é de concretização impossível no quadro constitucional. Ora, a crise económica e financeira não suspende...
- Notas A Vilaverde Cabral
Numa entrevista ao Diário Económico de hoje, diz M. Vilaverde Cabral: «O nosso semipresidencialismo tem sido completamente parlamentarismo, com poucas excepções. (...) O relançamento institucional do sistema seria um cenário de reforço dos poderes...